Em Plenário, Eliseu Padilha fala sobre o questionário da Reforma Política

Em discurso no Plenário da Câmara, na tarde da última quarta-feira, 19, o deputado Eliseu Padilha falou sobre o Grupo de Trabalho criado no âmbito da Fundação Ulysses Guimarães, presidido por ele, que terá a missão de ouvir e debater com a sociedade o tema Reforma Política.

“Cumprindo a missão delegada pelo Conselho Nacional do PMDB, a Fundação disponibilizou, hoje, em todo Brasil, um questionário a ser utilizado para uma consulta popular sobre a impostergável Reforma Política”, afirmou. As informações embasarão as propostas do PMDB para a necessária e possível Reforma Política. “Nós não queremos excluir nenhum Partido, mas o PMDB é o Partido que tem condição de estar à frente desse processo que represente os anseios da sociedade”, disse. Para Padilha, “só com a participação da sociedade brasileira é que teremos a legitimidade para promover a Reforma Política possível e necessária”.

Nota Oficial – O deputado Eliseu Padilha, em nome da Comissão Executiva do PMDB, leu a nota oficial do Partido em que repudia a toda e qualquer acusação que esteja sendo feita a sigla, como beneficiária do que está sendo objeto da Operação Lava Jato.

“Caso alguém tenha indevida e desautorizadamente se apresentado como seu representante ou ‘operador’, ante qualquer empresa pública ou privada, o fez em caráter pessoal ou no interesse de terceiros, em razão do que deverá responder por tais atos, na forma da Lei”, diz a nota.

PMDB lança consulta para reforma política

Uma espécie de plebiscito informal será o ponto de partida do PMDB na construção do pacote de propostas da reforma política que pretende submeter ao Congresso em março de 2015. Nada a ver com a consulta prévia defendida pela presidente Dilma Rousseff e rejeitada pelo Legislativo. Trata-se de um questionário com cerca de 20 perguntas, a ser respondido por quaisquer interessados. Fica pronto hoje e será divulgado pela Fundação Ulysses Guimarães por email, site, redes sociais e lideranças do partido.

O trabalho, em várias etapas, está no início, mas o presidente da fundação, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), cita temas que acredita terem chance de vingar, com base nas conversas preliminares: financiamento de campanha misto (público e privado), fim de coligação partidária em eleição proporcional, verticalização das alianças eleitorais, candidatura avulsa, voto distrital misto e cláusula de desempenho para acesso ao fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão.

Para evitar que circunstanciais interesses da maioria do Congresso tornem inviável a aprovação de uma reforma política, como ocorre há décadas, Padilha aponta a conveniência da implementação escalonada das normas aprovadas: em quatro, oito e 12 anos. Um dos dirigentes mais influente do PMDB e um dos mais próximos do vice-presidente da República, Michel Temer (presidente nacional do partido), Padilha admite do partido não atenderá à orientação da presidente Dilma Rousseff, que defende um plebiscito.

Esta não é uma questão de governo. É questão política, de partido político. O governo tem duração e programa limitados temporariamente. A política e os partidos políticos tendem a perpetuidade. (...)Fazer plebiscito é renunciar ao papel do Congresso. O PMDB defende que a forma legal de submeter a proposta à aferição popular é o referendo, diz. Contrariar propostas do PT também não preocupa a cúpula do PMDB, partido disposto a mostrar que é todo o partido político deve ser independente e autônomo.

Temos compromisso com o governo e com a governabilidade, mas não renunciamos à nossa condição de partido político independente e autônomo, afirma Padilha. Temer, na reunião do Conselho Nacional do PMDB que decidiu deflagrar o processo de reforma política, disse que este tema será o primeiro dentre os tantos que deverão redefinir o posicionamento do PMDB diante da nação.

O secretário-geral da Mesa da Câmara dos Deputados, Mozart Viana, no cargo desde 1991 (com curta interrupção), afirma que a reforma política é o assunto mais difícil de ser aprovado no Legislativo, à frente até da reforma tributária. Me arrisco a dizer que não há hipótese de uma reforma política que contemple todos os temas ser aprovada na Câmara. E tem mais: mesmo que aprovasse aqui, chegando ao Senado a visão seria outra. Os interesses são outros. O que for aprovado aqui não há garantia de aprovação lá, diz Mozart.

Para Padilha, a campanha eleitoral mostrou que a reforma é inevitável. Um terço do eleitorado não compareceu ou votou em branco ou nulo. Isso significa que a mensagem das manifestações de rua do ano passado, segundo a qual o cidadão não se sente representado pelos políticos, está mais presente do que nunca.

Entre os temas prioritários, cita a definição de novos critérios para o financiamento de campanha, no qual o eleito não fique comprometido com os interesses de seus financiadores. Tudo indica que isso possa ser alcançado com um modelo que contemple financiamento público e privado, de pessoas físicas e jurídicas, com um teto para todos os candidatos ao mesmo cargo. No privado, a preponderância seria da contribuição individual, diz.

Para fortalecer os partidos, cita proibição de coligação em eleição proporcional, verticalização das alianças eleitorais e fidelidade partidária. Considera possível aprovar candidatura avulsa (sem filiação partidária), que, na prática, seria dificultada por cláusula de desempenho exigida ao acesso ao fundo partidário e ao tempo do horário eleitoral gratuito.

A ampliação da possibilidade de legislação de iniciativa popular e a efetiva implantação da democracia participativa prevista na Constituição -por meio dos conselhos, planos, fundo e fiscalização municipais, estaduais e nacionais- são defendidas por Padilha. Na sua opinião, essa discussão pode perfeitamente amparar uma redefinição do pacto federativo.

Procedimento definido pelo grupo de trabalho da fundação é a apresentação do maior número possível de propostas por meio de projeto de lei ordinária (cuja aprovação exige maioria simples dos votos). Em lei complementar (maioria absoluta), o que não couber em legislação ordinária. E, em proposta de emenda constitucional (PEC) - cuja aprovação exige três quintos dos votos a favor - nos casos obrigatórios.

Para o presidente da fundação, o PMDB é o partido com as melhores condições de estar à frente de um processo de reforma política que represente os anseios da população, por ser o maior do país, com raízes em todo o território nacional e (atualmente) comandar a Câmara, o Senado e o Congresso. Segundo Padilha, o PMDB não tem uma proposta a impor, mas busca ser o condutor da reforma política indispensável e possível.

O PMDB tem o maior número de filiados (2.420.327), vereadores (7.950), prefeitos (1.007), deputados estaduais (146), governadores (eleitos sete neste ano), senadores (20) e a segunda bancada na Câmara (71). É o partido com a maior organicidade em todo território nacional. Se ele não conseguir liderar este processo, dificilmente outro partido conseguirá. Qualquer outro partido terá maior dificuldade, diz.

A intenção não é partir do zero, desprezando os projetos de lei e PECs que tramitam no Congresso, alguns com mais de 20 anos. Todos serão levantados. Foi criado um grupo de trabalho na fundação e serão ouvidos especialistas, representantes da sociedade civil e instituições que têm suas próprias iniciativas, como, por exemplo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Padilha diz que há tempo para apresentação da proposta em março, porque serão utilizados os meios eletrônicos para consultas. O partido dispõe de mailing com dois milhões de contatos. A fundação conta com a ajuda da Arko Advice, empresa de consultoria de Brasília, para ajudar na coleta das opiniões da sociedade e na tabulação do material colhido.

O grupo da fundação vai elaborar proposta e submetê-la ao conselho nacional do partido. Dado o sinal verde, será enviada a militantes e políticos do PMDB em todo país. Será realizado evento nacional convidando para o debate acadêmicos, empresários, sindicatos e lideranças políticas nacionais, como os candidatos derrotados à Presidência da República, a ex senadora Marina Silva e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e os ex presidentes Lula e Fernando Henrique Cardoso. Em março, o pacote resultante chegará às bancadas do PMDB na Câmara e no Senado para iniciar a tramitação.

© 2000 – 2014. Todos os direitos reservados ao Valor Econômico S.A. . 

http://www.valor.com.br/

PMDB inicia o debate sobre a Reforma Política

Reunião Conselho Nacional PMDB

Nesta quarta-feira (5), o PMDB iniciou as discussões sobre a Reforma Política em reunião com o Conselho Nacional do Partido. Os líderes decidiram que a Fundação Ulysses Guimarães ficará responsável por formular um projeto de Reforma Política e apresentá-la ao colegiado.

Este projeto estará alicerçado nas opiniões da sociedade civil, acadêmicos, lideranças sociais e políticas.

Segue abaixo a nota distribuída pelo Conselho Nacional, após o encontro:

N O T A

A recente eleição, plenamente democrática e com expressiva participação da cidadania, demonstrou a vontade do povo brasileiro avançar. Comprovou também a urgência com que devemos realizar as reformas estruturais que aperfeiçoem a política e a prática política nacional, permitindo impulsionar, de forma sustentável, o crescimento econômico e a promoção da justiça social.

Na busca de tal objetivo, nossa proposta é no sentido de que o Conselho Nacional do PMDB, hoje reunido, decida como sua prioridade a formulação de um representativo e avançado projeto de reforma política. Com este objetivo, a direção partidária nacional conclama seus valorosos quadros municipais, estaduais e nacionais para um grande esforço no sentido de materializar esta tão sonhada e inadiável conquista.

Vamos promover a mais ampla consulta à vontade popular. Ouviremos a sociedade civil, na maior horizontalidade possível, inclusive a acadêmicos, a especialistas, a lideranças sociais, a representantes institucionais e aos diversos atores dos setores produtivos.

O rico patrimônio colhido no mais amplo debate com a nacionalidade será, depois, levado à apreciação de nossos congressistas que, legitimados pela representação popular, defenderão nossas posições no Congresso Nacional, buscando dar as cores de nosso partido à tão sonhada reforma.

Uma representativa Reforma Política se insere, seguramente, entre mais as altas prioridades do nosso momento institucional, razão pela qual nosso partido, fiel à tradição que lhe garante o galardão de maior partido do Brasil, não vai declinar da missão de, mais uma vez, ser precursor, tradutor, arquiteto e construtor desta conquista da cidadania brasileira.

A Fundação Ulysses Guimarães, nosso ente de formulação política, ficará responsável por este processo que, em conformidade com seus objetivos, por meio de Grupo de Trabalho Especial, até o início da próxima legislatura, trará a este colegiado, para a devida deliberação, a sugestão do teor de nossa proposta de Reforma Política que converta em coisa do passado a possibilidade de qualquer prática política despida de ética e de respeito aos interesses da nação.

O PMDB empunhará esta bandeira que paira sobre o inconsciente coletivo nacional e continuará sendo o maior intérprete da vontade política dos brasileiros. Este é o momento de darmos resposta e concretude ao desejo de mais de duzentos milhões de cidadãos.

Brasília, 05 de novembro de 2014

Proposta cria área de livre comércio em Santana do Livramento

Deputado Eliseu Padilha

Brasília (DF) - A cidade de Santana do Livramento (RS) pode ganhar a primeira área de livre comércio da Região Sul do País. O Projeto de Lei 7257/14, do deputado Eliseu Padilha (RS), concede suspensão do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às mercadorias comercializadas na área pelo período de 25 anos.

Pela proposta, o benefício será transformado em isenção quando os produtos destinarem-se às seguintes situações:

- consumo e venda interna na área de livre comércio;

- beneficiamento, em seus territórios, de pescado, pecuária, recursos minerais e matérias  primas de origem agrícola ou florestal;

- agropecuária e piscicultura;

- instalação e operação de turismo e serviços de qualquer natureza;

- estocagem para comercialização no mercado externo;

- bagagem acompanhada de viajantes, observados os limites fixados pelo Executivo.

Não terão direito ao regime fiscal especial armas e munições, automóveis de passageiros, bebidas alcoólicas e perfumes, assim como fumos e seus derivados. As demais mercadorias estrangeiras, inclusive as utilizadas como partes, peças ou insumos de produtos industrializados na área de livre comércio, contarão com a suspensão dos impostos mencionados, mas serão tributadas no momento de sua internalização.

Já os produtos industrializados na área ficarão isentos do IPI, independentemente de se destinarem ao consumo interno ou à comercialização em outro ponto do território nacional. A isenção, no entanto, aplica-se somente a produtos que contem em sua composição com predominância de matérias-primas de origem regional provenientes dos segmentos animal, vegetal ou agrosilvopastoril. Também são excluídos do benefício armas e munições e fumo.

O texto determina ainda que a venda de mercadorias nacionais ou nacionalizadas por empresas estabelecidas fora da área de livre comércio para empresas ali estabelecidas fica equiparada à exportação.

Benefícios - De acordo com Eliseu Padilha, a proposta foi sugerida pela Confederação Nacional de Municípios como forma de enfrentar as dificuldades por que passam os municípios da região oeste do Rio Grande do Sul. O deputado sustenta que essas localidades estão com “suas economias depauperadas pela falta de investimentos”.

Padilha sustenta que o fechamento de indústrias ligadas, principalmente, aos produtos de origem pecuária, assim como a transferência de vinícolas para a região serrana do Rio Grande do Sul, teve reflexos negativos sobre os demais setores de Santana do Livramento. O resultado, segundo afirma, foi “estagnação econômica, aumento do desemprego e crescimento do trabalho informal”.

Outro problema da região, conforme o autor do projeto, é a concorrência com as áreas de livre comércio uruguaias da fronteira, que atraem compradores brasileiros. Segundo afirma, esse comércio “drena da economia brasileira” cerca de 300 milhões de dólares por ano.

Para Padilha, a criação de área de livre comércio na região “teria o condão de promover a industrialização e o desenvolvimento locais. Ele acredita que a medida irá colaborar para o aumento da competitividade dos produtos gaúchos e brasileiros nos países do Mercosul, além de influenciar a criação de “potentes” corredores de exportação pelos portos de Rio Grande (RS) e Montevidéu (Uruguai).

Tramitação - A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: http://pmdb.org.br

Eliseu Padilha reúne-se com secretário de ensino superior do MEC

Eliseu Padilha reúne-se com secretário de ensino superior

O deputado Eliseu Padilha esteve reunido na tarde desta quarta-feira (25) com o secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC), Paulo Speller, acompanhado do vice-prefeito de Cruz Alta, Moacir Marchesan, e vereadores do município. Na pauta da reunião: a implantação de um campus universitário para o município de Cruz Alta.

Eliseu Padilha defende aprovação de 10% do PIB para educação

Eliseu Padilha defende 10% do PIB para educação

Membro da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, o deputado Eliseu Padilha votou a favor do Recurso 290/2014, que coloca na pauta de votação do Plenário da Casa o Plano Nacional de Educação, apesar do trancamento da pauta por sucessivas Medidas Provisórias.

Para Padilha, a aprovação do PL 8035/2010, do Executivo, o Plano Nacional de Educação – PNE, que garante a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, é prioridade na Câmara. “Hoje, na CCJC, votamos o recurso que assegura a votação urgente do PNE no Plenário da Câmara, garantindo assim 10% do PIB para educação. No Brasil, a educação deve ser a prioridade número um de todos os governantes. A única porta de entrada para o desenvolvimento do país é a da educação”, comemorou Padilha, após o anúncio do resultado da votação.

PNE - O Plano Nacional da Educação (PL 8035/2010) valerá para os próximos dez anos, ao final dos quais o montante de recursos federais que deverá ser aplicado em educação pública será de 10% do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com o texto aprovado na comissão especial que analisou o PNE, o País terá 20 metas para melhorar os índices educacionais brasileiros em uma década, entre as quais a universalização da educação infantil para crianças de 4 a 5 anos; e a oferta de ensino em tempo integral para, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.

Thatiana Souza (Assessoria de Imprensa)

Crédito da foto: Viola Jr. / Câmara dos Deputados

Executiva Nacional, parlamentares e diretórios reforçam apoio a Michel Temer

Brasília (DF) – A Executiva Nacional do PMDB se reuniu na tarde desta quarta-feira (14), em Brasília, para debater as estratégias a serem adotadas pelo Partido no pleito eleitoral deste ano. Durante a reunião, comandada pelo presidente nacional da legenda, senador Valdir Raupp (RO), lideranças peemedebistas tiveram a oportunidade de relatar a situação do Partido nos seus estados e manifestar apoio formal à manutenção da aliança PT-PMDB em âmbito nacional, tendo o nome de Michel Temer como vice-presidente na chapa de Dilma Rousseff. 

Na avaliação de Raupp, o PMDB tem hoje 19 pré-candidatos aos governos estaduais e a expectativa para os outros cargos é a de que a legenda possa ampliar também o número de deputados federais e estaduais, além de senadores. “Estou otimista quanto à eleição dos nossos companheiros. Na aliança nacional, era um anseio nosso que pudesse haver candidatura própria. O melhor caminho hoje é manter a aliança nacional. O PMDB é do tamanho do Brasil. 

Após essa eleição deveremos conversar para saber qual será nosso próximo passo”, afirmou. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (AM), falando em nome do líder do PMDB na mesma Casa, senador Eunício Oliveira (CE), alertou que o momento político é propício para a construção de alianças sólidas. “Entendemos que Michel Temer, que tem sido um ponto de equilíbrio para o PMDB, é um excelente nome. Nós do Senado, incluindo o senador Eunício, manifestamos nosso apoio a esta coligação”, disse. Para o deputado Eduardo Cunha (RJ), líder do Partido na Câmara, a reunião com a Executiva, sugerida pela bancada dos deputados federais, é fundamental para que os parlamentares possam externar suas visões. “O que vai decidir o destino do partido é a convenção nacional, mas este é o momento para que os companheiros possam compartilhar suas dúvidas, anseios e principais questionamentos. É dentro dessa transparência que podemos elevar a discussão político-partidária”, ponderou. 

Eliseu Padilha

Em sua intervenção, o presidente nacional da Fundação Ulysses Guimarães, deputado Eliseu Padilha(RS), propôs a criação de um Grupo de Trabalho com representantes de todos os estados para projetar as ações em prol do Partido. “A ideia é que o GT possa sugerir as posições que serão assumidas pelo PMDB nas discussões com os aliados. O Partido só será grande se tivermos condição de ficarmos todos juntos. Temos que ter sensibilidade para compreender estado a estado, companheiro por companheiro”, defendeu.

Já o atual vice-presidente da República, Michel Temer, agradeceu o apoio declarado à manutenção da aliança e à defesa de seu nome na chapa PMDB-PT para Presidência da República. “Hoje, espontaneamente, os colegas de Minas Gerais marcaram uma reunião para entregar, em sua totalidade, os votos para nossa pré-candidatura à vice-presidência. Foi um gesto que revela a disposição do nosso PMDB. 

O mesmo apoio foi dado nesta tarde pelo Diretório do PMDB de São Paulo, presidido pelo deputado estadual Baleia Rossi. Com toda lealdade quero dizer que me sinto muito feliz com essa reunião”, enfatizou. Temer lembrou que, mesmo nas maiores dificuldades enfrentadas, o PMDB soube se manter unido. “Já tivemos fases de encontros pouco harmoniosos com grandes dissenções. Porém, nem mesmo assim o Partido deixou de ter uma doçura cívica em seus posicionamentos. Mesmo divergindo, nossos integrantes nunca se desviaram de suas convicções políticas”, elogiou. 

Dentro do contexto eleitoral, Temer ressaltou a necessidade de o Partido manter sua unidade em qualquer fase do processo político-partidário. “Ao PMDB interessa estar junto, unido no mesmo objetivo. O meu coração, espírito e alma estão voltados para esta Agremiação. A orientação é apoiar na área nacional e respeitar as realidades locais”, garantiu. O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (AL), reafirmou o compromisso do Diretório do PMDB de Alagoas com o vice-presidente, Michel Temer e falou sobre a necessidade de o Partido levar em consideração, nas alianças, os aspectos políticos regionais. “Muitos fatores devem ser considerados, a realidade dos estados, inclusive. Estamos 100% com Michel. O PMDB tem responsabilidades, por ser o maior Partido e o motor do Parlamento brasileiro, é o equilíbrio na política nacional. Essa aliança não é circunstancial”, afirmou.

Fonte: PMDB Nacional

Deputado Eliseu Padilha recebe prefeito de Liberato Salzano, Gilson de Carli

Na ocasião, o deputado Padilha concedeu uma entrevista
para o programa de rádio da Prefeitura

O deputado Eliseu Padilha recebeu nesta terça-feira (25), em Brasília, a visita do prefeito de Liberato Salzano, Gilson de Carli, que agradeceu o empenho do parlamentar na liberação dos recursos para melhoria da infraestrutura do município. 

Ao todo, estão sendo beneficiados 70 municípios com a liberação de quase R$ 5 milhões para a região. Na ocasião, o deputado Padilha concedeu uma entrevista para o programa de rádio da Prefeitura.

Área de livre comércio - por Edgar Lisboa Jornal do Comércio

Deputado Eliseu Padilha

Santana do Livramento pode se tornar uma área de livre comércio de importação e exportação. Projeto de lei do deputado federal gaúcho Eliseu Padilha (PMDB) suspende a cobrança dos impostos de importação e sobre produtos industrializados para mercadorias a serem vendidas na área de livre comércio, estocagem para o comércio internacional, beneficiamento de produtos primários, entre outros. Perfumes, armas e munições, produtos derivados do fumo, bebidas alcoólicas e carros de passageiros ficam de fora. Além disso, compras por empresas brasileiras de produtos importados estocados em Santana do Livramento serão tratadas como importações normais. Se a proposta for aprovada, o município gaúcho será uma área de livre comércio por 25 anos.

Comércio sem vender

De acordo com o deputado federal gaúcho Eliseu Padilha (PMDB), a ideia partiu da Confederação Nacional dos Municípios por conta das dificuldades econômicas dos municípios do Oeste gaúcho. Santana do Livramento também sofre com a estagnação da agricultura e do comércio. Os grandes frigoríficos fecharam e as plantas de processamento de vinho se mudaram para a Serra Gaúcha. “A economia do município brasileiro sofre com uma aguda falta de meio circulante, com o comércio sem vender, sem indústrias instaladas, causando, como consequência, o inverso daquilo que se verifica do outro lado da fronteira: desalento e desemprego que resultaram em uma redução em mais de 10% da sua população”, apontou Padilha.

Fonte: JCRS

Eliseu Padilha se reúne com ministro dos Transportes para tratar do traçado da Ferrovia Norte-Sul nas Missões

Eliseu Padilha, ministro dos Transportes, César Borges e prefeitos

Em reunião na última terça-feira (11) com o ministro dos Transportes, César Borges, o deputado Eliseu Padilha, acompanhado da vice-prefeita de Santo Ângelo/RS, Nara Helena Damião Makwitz, da prefeita de Sete de Setembro, Rosane Grabia e, do prefeito de Rolador, Paulo Rogério, trataram do traçado da Ferrovia Norte-Sul.

De acordo com estudos, a extensão de um “ramal” ferroviário, a ser acrescentado no Projeto da implantação da Ferrovia Norte – Sul beneficiará a Região das Missões.

O ministro Cesar Borges após ouvir as explicações afirmou que irá analisar a Proposta apresentada pelos Representantes Missioneiros, convocou o Secretário de Planejamento da Valec, subordinada àquele Ministério, Sr. Sergio Lobo, que é o responsável direto pela gestão e implantação do referido Projeto pediu providências para que havendo viabilidade técnica, que seja incluído no Projeto da Norte Sul.

Crédito das fotos: Edsom Leite/MT

Eliseu Padilha preside Comissão Mista sobre a MP que muda o regime diferenciado de contratação

Senadora Gleisi Hoffmann e Eliseu Padilha Comissão Mista sobre Medida Provisória 630

A Comissão Mista criada para analisar a Medida Provisória 630/2013 que estende o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para obras do sistema prisional se reuniu na tarde desta quarta-feira (12) para a leitura e discussão do relatório elaborado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Após o pedido de vistas coletivo concedido pelo presidente do colegiado, deputado Eliseu Padilha (RS), a reunião foi suspensa e deverá ser retomada no próximo dia (18), às 14h30.

A senadora decidiu sugerir a possibilidade de estender o RDC para todas as licitações e contratos da União, estados e municípios. Esse regime prevê prazos mais curtos e procedimentos simplificados para a contratação de obras e serviços de engenharia.

O texto original enviado pelo Executivo ao Congresso previa que o RDC fosse ampliado apenas para obras do sistema prisional. A MP passa a trancar a pauta a partir de 20 de março.

Gleisi Hoffmann acolheu quatro das 30 emendas apresentadas para ampliar o alcance do regime.

O presidente Eliseu Padilha lembrou a importância da aprovação da medida para o andamento das obras realizadas no país. “Esta MP é uma alta oportunidade, que vai trazer passos gigantescos no rumo de desentravar o mecanismo de construção nas obras públicas de todo o Brasil. O RDC ao invés de submeter o executor e os governos a uma burocracia sem fim é um regime que melhora o controle, isso podemos ver das obras que já estão contratadas, e dá agilidade. O Brasil não pode esperar por toda burocracia que hoje está envolvida na Lei das Licitações 8666/1993”, concluiu.

Créditos foto: Wendel Lopes/PMDB

Eliseu Padilha e Michel Temer - abertura da 15ª Edição da #Expodireto Cotrijal

O vice-presidente Michel Temer participou na tarde desta segunda-feira (10) da abertura oficial da 15ª Edição da #Expodireto Cotrijal, no município de Não-me-Toque/RS.

Centenas de prefeitos, vices, vereadores e lideranças políticas formaram longa fila para saudar e manifestar apoio político ao vice-presidente da República, Michel Temer.

A Expodireto é uma feira internacional que inova e propõe soluções para o agronegócio.

Transcampesina busca o apoio de Eliseu Padilha e Michel Temer

Transcampesina busca o apoio de Eliseu Padilha e Michel Temer

Por solicitação do deputado Dioníso Marcon (PT-RS), o deputado federal Eliseu Padilha recebeu na tarde desta quarta-feira (26) uma comitiva de 32 prefeitos e vereadores da região sudoeste do Rio Grande do Sul, onde se encontra a maior densidade de assentamentos da reforma agrária no Estado.

A comitiva buscava o apoio de Padilha para levar ao vice-presidente da República, Michel Temer, a reivindicação da construção da estrada por eles denominada de Transcampesina, na extensão de 158 km, ligando Aceguá – na divisa com o Uruguai – a Herval, nas proximidades de Pelotas.

O vice-presidente Michel Temer receberá a comitiva amanhã (27) e analisará a viabilidade de inclusão da Transcampesina no PAC 3, ora em definição pelo Governo Federal.

Para Padilha, o deputado Marcon tem razão, pois “esta é uma estrada que merece ser construída pelos altos ganhos que ela oportunizará ao campesinato da região, resultando em uma saudável e ótima relação entre seu custo e seu benefício”.

Comissão Mista da MP 630/2013 presidida por Eliseu Padilha apresenta cronograma de trabalho

Senadora Gleisi Hoffmann, Eliseu Padilha, Comissão Mista MP 630

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 630/2013 definiu, nesta terça-feira (25), o cronograma de trabalho que deverá orientar os trabalhos do colegiado nos próximos dias. De acordo com o presidente da comissão, deputado Eliseu Padilha (RS), a expectativa é que o relatório seja apresentado pela senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) no próximo dia 11 de março. O senador Eunício de Oliveira (CE) é o vice-presidente do colegiado.

Na avaliação de Padilha, a Medida Provisória 630/2013 pretende aperfeiçoar o regime diferenciado de contratações públicas. “Em resumo, quando foi para acelerar as obras da Copa de 2014, criou-se um regime diferenciado ao lado da Lei das Licitações para dar mais agilidade ao processo licitatório”, afirmou.

Para Padilha, a MP vem complementar a Lei 12462/2011 ao estender o regime diferenciado para a construção, ampliação e reformas das casas destinadas à reeducação de crianças e adolescentes e casas prisionais. “A medida provisória veio em boa hora. Tivemos uma participação grande no Plenário da Comissão Mista, já recebemos 30 emendas”, destacou. 

Segundo o cronograma definido pela comissão, no próximo dia 11 de março será apresentado o relatório e, no dia seguinte (12) acontecerá a discussão e a votação. “Caso a apreciação do relatório pelo Plenário do colegiado não se dê no prazo previsto iremos estender o período de discussão da proposta até o limite necessário, desde que não tranque a pauta, o que acontecerá a partir do dia 23 de março”, esclareceu Eliseu Padilha.

Padilha afirmou ainda ter a convicção que esta é uma medida necessária para acelerar as obras de construção dos presídios. “Vimos vários estados com problemas de falta de vagas em presídios, tendo que lidar com sucessivas rebeliões”, ressaltou.

O presidente acredita que o consenso será construído até a apresentação e a votação final do relatório. “O texto recebeu 30 emendas, é óbvio que tem gente que quer fazer modificação. No entanto, tenho certeza de que a Comissão Mista terá a competência e as condições de, a partir da proposta da relatora, contemplar a todos os interesses”, concluiu.

Eliseu Padilha é indicado membro da Comissão que vai analisar projetos referentes à proteção dos animais

Deputado Federal Eliseu Padilha

O deputado Eliseu Padilha foi indicado pela Liderança do PMDB na Câmara como membro efetivo da Comissão Especial que vai consolidar, em única lei, os projetos e normas existentes na Casa referentes à proteção dos animais. O colegiado será composto por 23 membros titulares e o mesmo número de suplentes.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou a criação do colegiado, no último dia 4. Atualmente, tramitam 185 projetos de lei que disciplinam o assunto.

Eliseu Padilha é defensor da causa. Em 2012, apresentou o Projeto de Lei 3676, que institui o Estatuto dos Animais. “O projeto apresentado não se trata de um anseio aleatório dos protetores sonhadores, nem tampouco traduz um conflito entre humanos e animais. Trata-se apenas de um reflexo dos anseios maiores de toda a sociedade brasileira que almeja banir o comportamento violento e cruel praticado contra animais”, afirmou.

Segundo Eliseu Padilha, no Brasil, ainda permanece enraizada a velha ideia de que os interesses dos homens devem prevalecer sobre o dos animais por serem estes seres inferiores. “No Brasil, ainda permanece enraizada a velha ideia de que os interesses dos homens devem prevalecer sobre o dos animais por serem estes seres inferiores”, disse ao comemorar a criação da Comissão Especial.

“Não há, hoje, no Brasil, uma lei federal atualizada tratando adequadamente da questão dos animais. Os maus-tratos são regulados pelo art. 29 e 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e pelo Decreto-Lei nº 3.688/41 (Contravenções penais). So existe legislações especiais dispondo sobre a pesca, a caça, o abate de animais, etc”, afirmou. E, acrescentou, que o trabalho da comissão será importantíssimo para incluir o Brasil entre os países em que os animais são respeitados, também, como seres que tem emoções e sentimentos.

Prefeito de Liberato Salzano agradece a Eliseu Padilha a construção de ponte no município

Prefeito Gilson de Carli e Eliseu Padilha

Os moradores de Liberato Salzano e Rodeio Bonito têm motivo para comemorar. O deputado Eliseu Padilha viabilizou junto ao Governo Federal a assinatura de convênio no valor de R$ 5 milhões e 800 mil para construção da ponte que ligará os dois municípios. 

Nesta terça-feira (18), em visita ao gabinete do deputado em Brasília, o prefeito do município de Liberato Salzano, Gilson de Carli, representando a Associação dos Prefeitos da Zona da Produção, agradeceu o empenho e a dedicação de Padilha em viabilizar tal convênio. “Viemos agradecer ao Padilha e convidá-lo a visitar a nossa região. 

Muito ainda precisa ser feito e queremos contar sempre com o apoio dele”, disse. A obra vai beneficiar cerca de 150 mil habitantes, reduzindo em 100 km, a distância percorrida entre os polos de Erechim e de Frederico Westphalen.