Eliseu Padilha preside Comissão Mista sobre a MP que muda o regime diferenciado de contratação

Senadora Gleisi Hoffmann e Eliseu Padilha Comissão Mista sobre Medida Provisória 630

A Comissão Mista criada para analisar a Medida Provisória 630/2013 que estende o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para obras do sistema prisional se reuniu na tarde desta quarta-feira (12) para a leitura e discussão do relatório elaborado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Após o pedido de vistas coletivo concedido pelo presidente do colegiado, deputado Eliseu Padilha (RS), a reunião foi suspensa e deverá ser retomada no próximo dia (18), às 14h30.

A senadora decidiu sugerir a possibilidade de estender o RDC para todas as licitações e contratos da União, estados e municípios. Esse regime prevê prazos mais curtos e procedimentos simplificados para a contratação de obras e serviços de engenharia.

O texto original enviado pelo Executivo ao Congresso previa que o RDC fosse ampliado apenas para obras do sistema prisional. A MP passa a trancar a pauta a partir de 20 de março.

Gleisi Hoffmann acolheu quatro das 30 emendas apresentadas para ampliar o alcance do regime.

O presidente Eliseu Padilha lembrou a importância da aprovação da medida para o andamento das obras realizadas no país. “Esta MP é uma alta oportunidade, que vai trazer passos gigantescos no rumo de desentravar o mecanismo de construção nas obras públicas de todo o Brasil. O RDC ao invés de submeter o executor e os governos a uma burocracia sem fim é um regime que melhora o controle, isso podemos ver das obras que já estão contratadas, e dá agilidade. O Brasil não pode esperar por toda burocracia que hoje está envolvida na Lei das Licitações 8666/1993”, concluiu.

Créditos foto: Wendel Lopes/PMDB

Comissão Mista da MP 630/2013 presidida por Eliseu Padilha apresenta cronograma de trabalho

Senadora Gleisi Hoffmann, Eliseu Padilha, Comissão Mista MP 630

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 630/2013 definiu, nesta terça-feira (25), o cronograma de trabalho que deverá orientar os trabalhos do colegiado nos próximos dias. De acordo com o presidente da comissão, deputado Eliseu Padilha (RS), a expectativa é que o relatório seja apresentado pela senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) no próximo dia 11 de março. O senador Eunício de Oliveira (CE) é o vice-presidente do colegiado.

Na avaliação de Padilha, a Medida Provisória 630/2013 pretende aperfeiçoar o regime diferenciado de contratações públicas. “Em resumo, quando foi para acelerar as obras da Copa de 2014, criou-se um regime diferenciado ao lado da Lei das Licitações para dar mais agilidade ao processo licitatório”, afirmou.

Para Padilha, a MP vem complementar a Lei 12462/2011 ao estender o regime diferenciado para a construção, ampliação e reformas das casas destinadas à reeducação de crianças e adolescentes e casas prisionais. “A medida provisória veio em boa hora. Tivemos uma participação grande no Plenário da Comissão Mista, já recebemos 30 emendas”, destacou. 

Segundo o cronograma definido pela comissão, no próximo dia 11 de março será apresentado o relatório e, no dia seguinte (12) acontecerá a discussão e a votação. “Caso a apreciação do relatório pelo Plenário do colegiado não se dê no prazo previsto iremos estender o período de discussão da proposta até o limite necessário, desde que não tranque a pauta, o que acontecerá a partir do dia 23 de março”, esclareceu Eliseu Padilha.

Padilha afirmou ainda ter a convicção que esta é uma medida necessária para acelerar as obras de construção dos presídios. “Vimos vários estados com problemas de falta de vagas em presídios, tendo que lidar com sucessivas rebeliões”, ressaltou.

O presidente acredita que o consenso será construído até a apresentação e a votação final do relatório. “O texto recebeu 30 emendas, é óbvio que tem gente que quer fazer modificação. No entanto, tenho certeza de que a Comissão Mista terá a competência e as condições de, a partir da proposta da relatora, contemplar a todos os interesses”, concluiu.