Eliseu Padilha preside Comissão Mista sobre a MP que muda o regime diferenciado de contratação

Senadora Gleisi Hoffmann e Eliseu Padilha Comissão Mista sobre Medida Provisória 630

A Comissão Mista criada para analisar a Medida Provisória 630/2013 que estende o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para obras do sistema prisional se reuniu na tarde desta quarta-feira (12) para a leitura e discussão do relatório elaborado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Após o pedido de vistas coletivo concedido pelo presidente do colegiado, deputado Eliseu Padilha (RS), a reunião foi suspensa e deverá ser retomada no próximo dia (18), às 14h30.

A senadora decidiu sugerir a possibilidade de estender o RDC para todas as licitações e contratos da União, estados e municípios. Esse regime prevê prazos mais curtos e procedimentos simplificados para a contratação de obras e serviços de engenharia.

O texto original enviado pelo Executivo ao Congresso previa que o RDC fosse ampliado apenas para obras do sistema prisional. A MP passa a trancar a pauta a partir de 20 de março.

Gleisi Hoffmann acolheu quatro das 30 emendas apresentadas para ampliar o alcance do regime.

O presidente Eliseu Padilha lembrou a importância da aprovação da medida para o andamento das obras realizadas no país. “Esta MP é uma alta oportunidade, que vai trazer passos gigantescos no rumo de desentravar o mecanismo de construção nas obras públicas de todo o Brasil. O RDC ao invés de submeter o executor e os governos a uma burocracia sem fim é um regime que melhora o controle, isso podemos ver das obras que já estão contratadas, e dá agilidade. O Brasil não pode esperar por toda burocracia que hoje está envolvida na Lei das Licitações 8666/1993”, concluiu.

Créditos foto: Wendel Lopes/PMDB