Civilização do conhecimento

Eliseu Padilha, Michel Temer e José Ivo Sartori tratam de interesses do Rio Grande do Sul em reunião

O governador José Ivo Sartori esteve com o vice-presidente da República, Michel Temer, em Brasília, na manhã de quarta-feira (20/05), para tratar de assuntos de interesse do Rio Grande do Sul. Na mesma ocasião, encontrou-se com o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha. 

Michel Temer, Eliseu Padilha e José Ivo Sartori. (Luiz Chaves/Palácio Piratini)

Michel Temer, Eliseu Padilha e José Ivo Sartori. (Luiz Chaves/Palácio Piratini)

Michel Temer, Eliseu Padilha e José Ivo Sartori. (Romério Cunha/VPR)

Michel Temer e Eliseu Padilha seguram a barra para Dilma - Leandro Mazzini - O Sul

                                                                Foto: Marcelo Camargo/Abr

O vice-presidente Michel Temer e o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, formam a poderosa dupla do momento e têm segurado a barra para a presidente Dilma na cambaleante relação entre o Planalto e o Legislativo, Temer recebe deputados e senadores no seu gabinete, e tem delegado outras visitas a Padilha, que alterna a agenda entre a pasta e um gabinete no Palácio, O vice foi fundamental na vitória (apertada) do governo nas MPs 664 e 665 na Câmara, por fidelidade corporativa dos deputados a ele. 

Fonte: O Sul - Data: 20/05/2015 - Caderno Colunistas | Pág. 7 - Leandro Mazzini - www.osul.com.br 

Aeroporto de Rio Branco recebe obras na pista de pouso e decolagem

                                                                  Foto: Infraero/Divulgação

A pista de pousos e decolagens do Aeroporto Internacional de Rio Branco/Plácido de Castro (AC) entrou em obras nesta segunda-feira (18/05). Até o dia 17/6, serão interditados 458 metros da pista, sem alterações nos voos comerciais regulares e nas operações do aeroporto. Nesse período, a pista de 2.158 metros será reduzida para 1.700 metros.

A partir de 18/6, as operações de voos comerciais serão suspensas por 16 horas, das 6h às 22h (horário local). A interdição está programada para ocorrer até 15/12. Os trabalhos são essenciais para realização dos serviços que vão aprimorar a segurança das operações de pousos e decolagens do aeroporto. Serão realizados os serviços de terraplanagem e pavimentação da pista. Ao todo, R$ 97 milhões serão investidos. Em dezembro de 2014 a Infraero concluiu a inserção da camada de ligação (binder) e a drenagem da pista.

“Todo o planejamento para a execução dos trabalhos foi acertado previamente entre Infraero, empresas aéreas, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA)”, afirmou o superintendente do Aeroporto de Rio Branco, Jailson Araújo. A Infraero orienta os passageiros a procurar as companhias aéreas responsáveis por seus voos para obter informações sobre o remanejamento de horários.O Aeroporto Plácido de Castro registrou 391 mil embarques e desembarques em 2014,  além de 9.876 pousos e decolagens. Atualmente, o terminal recebe seis voos regulares diários.

Fonte: Infraero

Aviação na Amazônia: uma questão social

Por Eliseu Padilha

Tornar gente satisfeita é o nosso negócio. E a aviação civil tem importante papel social a desempenhar junto ao povo brasileiro. E, quando o assunto é o povo que vive na região da maior floresta tropical do mundo, a Amazônia, temos que utilizar a aviação como ferramenta de promoção de igualdade de direitos, como a saúde, a educação e a inclusão social.

Na Amazônia, onde deslocamentos são medidos por horas de voo ou dias de barco, a disponibilidade do meio de transporte pode significar viver ou morrer. Hoje, o transporte aquaviário é o jeito mais acessível – e quase exclusivo – para seus 25 milhões de habitantes. Lá está a maior bacia hidrográfica do mundo, com cerca de um quinto do volume total de água doce do planeta. São 40 mil quilômetros de rios com superfícies negras ou barrentas. É natural que as águas e os barcos comandem a vida, mas não que selem a sorte de quem necessita de transporte rápido. Está na hora do século 21 chegar à região com todas as suas possibilidades. A vida pede mudanças.

E, para transformar essa realidade e proporcionar alternativas ao cidadão na hora de decidir como se deslocar, o Governo Federal vai investir, nos próximos anos, R$ 2 bilhões na construção ou reforma de 80 aeroportos regionais, nos oito estados distribuídos pelos 5,2 milhões de quilômetros quadrados da Amazônia Legal. A modernidade chegou parcialmente na região e é por isso que pessoas como o professor Dalcides Santana, de 45 anos, sofrem quando precisam de serviços disponíveis apenas em cidades vizinhas. Dalcides é obrigado a enfrentar duas longas viagens de barco por mês para se tratar de um problema cardíaco em Belém. 

Acesso à internet e smartphone o educador tem – nos mandou sua foto por whatsapp –, mas, para conservar sua saúde, chega a gastar 17h viajando de barco. Ele tem duas opções para ir de Portel, onde mora, na Ilha de Marajó, até a capital paraense. A mais rápida vai de lancha até Breves, de lá toma outro barco até a capital e gasta 7h e R$ 135; pela demorada ele gasta 17h e, além dos R$ 135, mais R$ 90 pelo conforto de uma rede ou R$ 130 se escolher uma cama.

Em breve, Dalcides poderá viajar de Marajó a Belém em meia hora, confortavelmente, pagando menos do que hoje gasta para viajar de barco. Nosso Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional prevê a construção de um aeroporto na Ilha de Marajó. Além disso, as passagens para voos regionais, atualmente 31% mais caras por quilômetro do que voos entre capitais, serão, em grande parte, subsidiadas pelo governo federal.

O terminal de Marajó está entre os 80 aeroportos que vão receber investimentos na Amazônia Legal. Foram escolhidos estrategicamente por meio de estudos socioeconômicos. O programa pretende deixar 96% da população brasileira próximos  de um terminal. As primeiras licitações devem ser lançadas no segundo semestre deste ano. Do total, nove serão construídos do zero. São eles: Codajás (AM), Jutaí (AM), Maraã (AM), Uarini (AM), Cametá (PA), Ilha de Marajó (PA), Bonfim (RR), Rorainópolis (RR) e Mateiros (TO).

Caros Dalcides e demais moradores que cuidam de uma das nossas maiores riquezas, a Floresta Amazônica: estamos com os olhos e ações voltados para vocês. A aviação regular vai chegar aí estruturada e moderna. E aonde ela chega, opera milagres. Foi assim quando contribuiu para aumentar o número de transplantes de órgãos realizados no país. O acordo de cooperação técnica assinado em dezembro 2013 entre Secretaria de Aviação Civil, Ministério da Saúde, companhias e agentes do setor aéreo, para agilizar o embarque do material que se perde caso não seja transportado rapidamente, aumentou em 18% o número de órgãos transplantados já nos primeiros meses de 2014.

Portanto, bravo povo do Norte do Brasil, em breve as distâncias serão encurtadas, oportunidades serão geradas e suas vidas terão maiores garantias e serão melhoradas. O Governo Federal está desenvolvendo seu Projeto de Aeroportos Regionais para garantir a Aviação Civil com regularidade e qualidade para toda a Amazônia Legal.

Fonte Revista 29 horas - www.29horas.com.br

Secretaria de Aviação Civil vistoria aeroportos no Piauí

                               Aeroporto Raimundo Nonato. (Foto: Divulgação)

Aeroportos previstos no programa de aviação regional em quatro municípios do Piauí – Floriano, Picos, São Raimundo Nonato e Bom Jesus - receberam visita técnica da Secretaria de Aviação Civil, Banco do Brasil e o governo do Estado na semana passada. Durante as visitas, a equipe aprovou os aeroportos para passarem a receber investimentos do programa.

Segundo o diretor do PROFAA, Eduardo Bernardi, os investimentos devem começar no próximo ano. “Com as obras, a SAC vai dotar esses aeroportos de todas as instalações necessárias para a operação de aeronaves comerciais”, explicou. Após as vistorias, a SAC vai se reunir com as projetistas e o Banco do Brasil, gestor do programa, para o andamento dos projetos.

Após as vistorias, a SAC autorizou os aeroportos de Picos e São Raimundo Nonato a passarem para a última etapa de planejamento do programa: o anteprojeto. (Entenda aqui as 5 etapas do programa de aviação regional) Paralelamente à elaboração do anteprojeto, o governo deve realizar intervenções necessárias nos sítios aeroportuários e liberar o licenciamento ambiental para que o processo de licitação seja iniciado. Ainda não há previsão.

Com os investimentos, Picos pode se tornar o hub (aeroporto distribuidor de voos) regional. As intervenções serão na pista de pouso e decolagem, no pátio, no terminal de passageiros e no estacionamento de veículos. São Raimundo, localizado na Serra da Capivara, principal acesso ao parque homônimo considerado patrimônio cultural da humanidade pela Unesco, também receberá investimentos na pista e na pista de taxiway. Atualmente, o principal acesso ao parque é por Teresina, localizada a 500km de distância.

A SAC autorizou a elaboração do estudo preliminar para o aeroporto de Bom Jesus. A pista de pouso e decolagem será recuperada e reforçada e ainda haverá intervenções no pátio e no terminal de passageiros. A cidade é focada na agricultura e conta com grande movimentação de jatos particulares. No caso de Floriano será feito um novo Estudo de Viabilidade Técnica.

O programa

Além dos quatro municípios visitados pela equipe técnica, outros três receberão investimentos do programa de aviação regional no Estado do Piauí. São eles: Corrente, Parnaíba e Paulistana.

O programa de aviação regional foi criado em 2012 com o objetivo de conectar o Brasil e levar desenvolvimento e serviços sociais a lugares distantes dos grandes centros. Para isso, a Secretaria de Aviação Civil (SAC) vai investir cerca de R$ 7,3 bilhões na construção ou reforma de 270 aeroportos em todo o território nacional – atualmente existem 255.

A ideia é deixar 96% da população a pelo menos 100km de um terminal de passageiros. Atualmente, 40 milhões de pessoas estão a uma distância maior que esta de um aeródromo e apenas 77 aeroportos regionais operam voos comerciais com regularidade.

O investimento do programa é oriundo do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC), composto por taxas e outorgas da aviação, e que só pode ser investido de volta no próprio setor. As contratações das empresas responsáveis pelos estudos e obras são feitos diretamente pelo governo federal e não há repasse de verbas a estados e municípios.

Fonte: Secretaria de Aviação Civil

Eliseu Padilha‬ assume Secretaria de Aviação Civil

Eliseu Padilha‬ assume Secretaria de Aviação Civil

Novo ministro afirmou que dará continuidade às transformações que proporcionam aos brasileiros maior acesso ao transporte aéreo.

O comando da Secretaria de Aviação Civil (SAC) foi passado na manhã desta terça-feira (06/01) por Moreira Franco para Eliseu Padilha. No discurso de posse, o novo ministro afirmou que pretende dar continuidade aos avanços da aviação civil brasileira.

“A Secretaria, em que pese sua curta existência iniciada em 2011, fruto do que fez e avançou já logrou construir elevado respeito e igual admiração”, disse Padilha. “Os ministros que me antecederam estão de parabéns. Manter e elevar esse nível conceitual é o grande desafio que nos espera”, anunciou.

Ao citar a presidenta da República, Dilma Rousseff, Padilha destacou que o povo brasileiro anseia por mudanças, e que no transporte aéreo as transformações, que já vêm acontecendo, serão ainda maiores e melhores em sua gestão.

“Instigo todo o setor (aéreo) que nos dediquemos cada dia a avançarmos ainda mais e mais na aviação civil brasileira”, enfatizou o novo ministro. “Vamos à conquista de nossas metas, pois sabemos como as alcançar. Quem sabe faz a hora e tal hora é agora”.

Moreira Franco, ao transmitir o cargo, agradeceu a dedicação e o trabalho de todos os entes envolvidos com o transporte aéreo. Ele lembrou que é preciso celebrar o que foi feito durante esses três anos de existência da SAC.

PERFIL 

Gaúcho de 69 anos, Eliseu Padilha é advogado e empresário. Começou a atividade política em sua cidade natal, Canela, e, posteriormente, ocupou cargos de secretário dos Negócios do Trabalho, Cidadania e Assistência Social do Governo do Estado do Rio Grande do Sul (1995), prefeito de Tramandaí (1989-1992), ministro dos Transportes (1997-2001) e deputado federal (1995-1999; 2003-2011).

Filiado ao PMDB desde que iniciou sua trajetória política, Padilha está à frente da presidência da Fundação Ulysses Guimarães desde 2007, período no qual coordenou um profundo trabalho de formação política para militantes. Atualmente, lidera a missão de ouvir e debater junto à sociedade o projeto de reforma política, a pedido do Conselho Nacional do PMDB.

Solicitamos sua atenção para o cumprimento da Lei do Direito Autoral n.º 5988, de 14 de dezembro de 1973, Cap. IV, Parágrafo 1º do artigo 82º, que determina: A fotografia quando divulgada, indicará de forma legível, o nome de seu autor   

Eliseu Padilha e STJ apresentam projetos que visam melhorar o atendimento da Justiça Federal

Projetos que visam melhorar o atendimento da Justiça Federal

Os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Tocantins poderão contar com a criação de varas federais e a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal. Nesta quinta-feira (18), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) juntamente com o deputado Eliseu Padilha (RS), protocolaram na Mesa Diretora da Câmara os Projetos de Lei 8316, 8317 e 8318 de 2014 que objetivam a criação.

O empenho do deputado Padilha neste processo foi muito importante, pois foi ele que apresentou junto ao Conselho de Justiça Federal a necessidade da criação destas varas federais. “Trabalhamos junto ao Conselho, que acatou a nossa sugestão e, hoje, estamos apresentando junto com o STJ estes projetos para a criação das varas federais. A crescente busca da população pela ajuda do Poder Judiciário nos motivou a criar mecanismos que visassem melhorar o atendimento desta demanda”, comemorou Padilha.

Para o Rio Grande do Sul, estão previstas a criação de duas varas federais no município de Gravataí. “Tenho certeza que a melhoria da Justiça no município vai agilizar no incremento do trabalho demandado pela sociedade”, afirmou o parlamentar.

Íntegra das propostas:

- PL 8316/2014

- PL 8317/2014

- PL 8318/2014

(ASCOM/Dep. Eliseu Padilha)

Foto: Wendel Lopes/PMDB

Primeira turma de formandos da UNISINOS comemora 40 anos

Os formandos da 1ª Turma de Direito da UNISINOS (26/12/1974) estarão comemorando nesse sábado (29/11) às 11 horas os 40 anos de Colação de Grau, numa festividade na Churrascaria NB Steack (antiga Na Brasa), na Rua Ramiro Barcelos, esquina com a São Carlos, Bairro Floresta, em Porto Alegre). O advogado Flávio Gomes de Souza recorda que as aulas na época eram dadas no Seminário Cristo Rei, em São Leopoldo e a formatura ocorreu no Clube Orpheu, naquele município.

São daquela turma, além de Flávio Souza os advogados Ferúlio Tedesco Netto, Erli Teresinha dos Santos (Tata). Beatriz Tedesco Braga, Eliseu Lemos Padilha.

Compartilhado por Hermogenes Repórter

Em Plenário, Eliseu Padilha fala sobre o questionário da Reforma Política

Em discurso no Plenário da Câmara, na tarde da última quarta-feira, 19, o deputado Eliseu Padilha falou sobre o Grupo de Trabalho criado no âmbito da Fundação Ulysses Guimarães, presidido por ele, que terá a missão de ouvir e debater com a sociedade o tema Reforma Política.

“Cumprindo a missão delegada pelo Conselho Nacional do PMDB, a Fundação disponibilizou, hoje, em todo Brasil, um questionário a ser utilizado para uma consulta popular sobre a impostergável Reforma Política”, afirmou. As informações embasarão as propostas do PMDB para a necessária e possível Reforma Política. “Nós não queremos excluir nenhum Partido, mas o PMDB é o Partido que tem condição de estar à frente desse processo que represente os anseios da sociedade”, disse. Para Padilha, “só com a participação da sociedade brasileira é que teremos a legitimidade para promover a Reforma Política possível e necessária”.

Nota Oficial – O deputado Eliseu Padilha, em nome da Comissão Executiva do PMDB, leu a nota oficial do Partido em que repudia a toda e qualquer acusação que esteja sendo feita a sigla, como beneficiária do que está sendo objeto da Operação Lava Jato.

“Caso alguém tenha indevida e desautorizadamente se apresentado como seu representante ou ‘operador’, ante qualquer empresa pública ou privada, o fez em caráter pessoal ou no interesse de terceiros, em razão do que deverá responder por tais atos, na forma da Lei”, diz a nota.

PMDB lança consulta para reforma política

Uma espécie de plebiscito informal será o ponto de partida do PMDB na construção do pacote de propostas da reforma política que pretende submeter ao Congresso em março de 2015. Nada a ver com a consulta prévia defendida pela presidente Dilma Rousseff e rejeitada pelo Legislativo. Trata-se de um questionário com cerca de 20 perguntas, a ser respondido por quaisquer interessados. Fica pronto hoje e será divulgado pela Fundação Ulysses Guimarães por email, site, redes sociais e lideranças do partido.

O trabalho, em várias etapas, está no início, mas o presidente da fundação, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), cita temas que acredita terem chance de vingar, com base nas conversas preliminares: financiamento de campanha misto (público e privado), fim de coligação partidária em eleição proporcional, verticalização das alianças eleitorais, candidatura avulsa, voto distrital misto e cláusula de desempenho para acesso ao fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão.

Para evitar que circunstanciais interesses da maioria do Congresso tornem inviável a aprovação de uma reforma política, como ocorre há décadas, Padilha aponta a conveniência da implementação escalonada das normas aprovadas: em quatro, oito e 12 anos. Um dos dirigentes mais influente do PMDB e um dos mais próximos do vice-presidente da República, Michel Temer (presidente nacional do partido), Padilha admite do partido não atenderá à orientação da presidente Dilma Rousseff, que defende um plebiscito.

Esta não é uma questão de governo. É questão política, de partido político. O governo tem duração e programa limitados temporariamente. A política e os partidos políticos tendem a perpetuidade. (...)Fazer plebiscito é renunciar ao papel do Congresso. O PMDB defende que a forma legal de submeter a proposta à aferição popular é o referendo, diz. Contrariar propostas do PT também não preocupa a cúpula do PMDB, partido disposto a mostrar que é todo o partido político deve ser independente e autônomo.

Temos compromisso com o governo e com a governabilidade, mas não renunciamos à nossa condição de partido político independente e autônomo, afirma Padilha. Temer, na reunião do Conselho Nacional do PMDB que decidiu deflagrar o processo de reforma política, disse que este tema será o primeiro dentre os tantos que deverão redefinir o posicionamento do PMDB diante da nação.

O secretário-geral da Mesa da Câmara dos Deputados, Mozart Viana, no cargo desde 1991 (com curta interrupção), afirma que a reforma política é o assunto mais difícil de ser aprovado no Legislativo, à frente até da reforma tributária. Me arrisco a dizer que não há hipótese de uma reforma política que contemple todos os temas ser aprovada na Câmara. E tem mais: mesmo que aprovasse aqui, chegando ao Senado a visão seria outra. Os interesses são outros. O que for aprovado aqui não há garantia de aprovação lá, diz Mozart.

Para Padilha, a campanha eleitoral mostrou que a reforma é inevitável. Um terço do eleitorado não compareceu ou votou em branco ou nulo. Isso significa que a mensagem das manifestações de rua do ano passado, segundo a qual o cidadão não se sente representado pelos políticos, está mais presente do que nunca.

Entre os temas prioritários, cita a definição de novos critérios para o financiamento de campanha, no qual o eleito não fique comprometido com os interesses de seus financiadores. Tudo indica que isso possa ser alcançado com um modelo que contemple financiamento público e privado, de pessoas físicas e jurídicas, com um teto para todos os candidatos ao mesmo cargo. No privado, a preponderância seria da contribuição individual, diz.

Para fortalecer os partidos, cita proibição de coligação em eleição proporcional, verticalização das alianças eleitorais e fidelidade partidária. Considera possível aprovar candidatura avulsa (sem filiação partidária), que, na prática, seria dificultada por cláusula de desempenho exigida ao acesso ao fundo partidário e ao tempo do horário eleitoral gratuito.

A ampliação da possibilidade de legislação de iniciativa popular e a efetiva implantação da democracia participativa prevista na Constituição -por meio dos conselhos, planos, fundo e fiscalização municipais, estaduais e nacionais- são defendidas por Padilha. Na sua opinião, essa discussão pode perfeitamente amparar uma redefinição do pacto federativo.

Procedimento definido pelo grupo de trabalho da fundação é a apresentação do maior número possível de propostas por meio de projeto de lei ordinária (cuja aprovação exige maioria simples dos votos). Em lei complementar (maioria absoluta), o que não couber em legislação ordinária. E, em proposta de emenda constitucional (PEC) - cuja aprovação exige três quintos dos votos a favor - nos casos obrigatórios.

Para o presidente da fundação, o PMDB é o partido com as melhores condições de estar à frente de um processo de reforma política que represente os anseios da população, por ser o maior do país, com raízes em todo o território nacional e (atualmente) comandar a Câmara, o Senado e o Congresso. Segundo Padilha, o PMDB não tem uma proposta a impor, mas busca ser o condutor da reforma política indispensável e possível.

O PMDB tem o maior número de filiados (2.420.327), vereadores (7.950), prefeitos (1.007), deputados estaduais (146), governadores (eleitos sete neste ano), senadores (20) e a segunda bancada na Câmara (71). É o partido com a maior organicidade em todo território nacional. Se ele não conseguir liderar este processo, dificilmente outro partido conseguirá. Qualquer outro partido terá maior dificuldade, diz.

A intenção não é partir do zero, desprezando os projetos de lei e PECs que tramitam no Congresso, alguns com mais de 20 anos. Todos serão levantados. Foi criado um grupo de trabalho na fundação e serão ouvidos especialistas, representantes da sociedade civil e instituições que têm suas próprias iniciativas, como, por exemplo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Padilha diz que há tempo para apresentação da proposta em março, porque serão utilizados os meios eletrônicos para consultas. O partido dispõe de mailing com dois milhões de contatos. A fundação conta com a ajuda da Arko Advice, empresa de consultoria de Brasília, para ajudar na coleta das opiniões da sociedade e na tabulação do material colhido.

O grupo da fundação vai elaborar proposta e submetê-la ao conselho nacional do partido. Dado o sinal verde, será enviada a militantes e políticos do PMDB em todo país. Será realizado evento nacional convidando para o debate acadêmicos, empresários, sindicatos e lideranças políticas nacionais, como os candidatos derrotados à Presidência da República, a ex senadora Marina Silva e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e os ex presidentes Lula e Fernando Henrique Cardoso. Em março, o pacote resultante chegará às bancadas do PMDB na Câmara e no Senado para iniciar a tramitação.

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Michel Temer recebe líderes gaúchos

Michel Temer recebe líderes gaúchos

O deputado Eliseu Padilha, acompanhado dos deputados Márcio Biolchi, Fábio Branco, Gabriel Vieira Souza, Gilberto Capoani; dos suplentes Juvir Costela, Leonardo Gonçalves, Vilson Jaques, Jones Martins e dos líderes João Alberto Machado, Ernesto Teixeira, Elisiane da Silva e Caio Rocha estiveram reunidos com o presidente da República em exercício Michel Temer na noite desta quarta-feira (12). 

O jantar no Palácio Jaburu, em Brasília, foi um momento festivo em comemoração à dupla vitória do PMDB no Governo do Rio Grande do Sul e na Presidência da República, fruto também da ação do grupo. Na ocasião os peemedebistas conversaram longamente com o presidente e trocaram ideias sobre os próximos passos partidários, inclusive sobre a Reforma Política. 

“O Partido quer debater com os seus membros e a sociedade sobre o que eles pretendem com respeito a Reforma Política”, explicou Eliseu Padilha, presidente da Fundação Ulysses Guimarães, que conduzirá este processo de debate. 

Padilha também informou que, nos próximos dias, a sociedade já terá disponível, nos sítios eletrônicos do Partido e da Fundação e nas redes sociais, um instrumento de interação para enviar sugestões e apresentar propostas de uma possível Reforma Política. 

Polo Naval do Jacuí - A delegação do PMDB aproveitou a recepção do presidente da República no Palácio Jaburu para garantir uma audiência com as lideranças regionais e os empresários do Polo Naval, de forma garantir o empreendimento para os gaúchos. Será na próxima terça-feira, às 16h. 

(ACS/Dep. Eliseu Padilha)   

Deputado Eliseu Padilha recebeu a visita do prefeito de Três Coroas/RS - Rogério Grade

Deputado Eliseu Padilha recebeu nesta quarta-feira (12) em Brasília, a visita do prefeito de Três Coroas/RS, Rogério Grade, que estava acompanhado do secretário de Administração, Carlos Henrique Macarini. Na ocasião, eles convidaram o parlamentar para a 10ª Copa de Futebol Cidade Verde e entregaram uma camiseta enviada pelos Jipeiros Três Coroas.

Carlos Maccarini, Eliseu Padilha e Rogério Grade

Camiseta enviada pelos Jipeiros Três Coroas.

Convite para 10ª Copa de Futebol Cidade Verde

PMDB inicia o debate sobre a Reforma Política

Reunião Conselho Nacional PMDB

Nesta quarta-feira (5), o PMDB iniciou as discussões sobre a Reforma Política em reunião com o Conselho Nacional do Partido. Os líderes decidiram que a Fundação Ulysses Guimarães ficará responsável por formular um projeto de Reforma Política e apresentá-la ao colegiado.

Este projeto estará alicerçado nas opiniões da sociedade civil, acadêmicos, lideranças sociais e políticas.

Segue abaixo a nota distribuída pelo Conselho Nacional, após o encontro:

N O T A

A recente eleição, plenamente democrática e com expressiva participação da cidadania, demonstrou a vontade do povo brasileiro avançar. Comprovou também a urgência com que devemos realizar as reformas estruturais que aperfeiçoem a política e a prática política nacional, permitindo impulsionar, de forma sustentável, o crescimento econômico e a promoção da justiça social.

Na busca de tal objetivo, nossa proposta é no sentido de que o Conselho Nacional do PMDB, hoje reunido, decida como sua prioridade a formulação de um representativo e avançado projeto de reforma política. Com este objetivo, a direção partidária nacional conclama seus valorosos quadros municipais, estaduais e nacionais para um grande esforço no sentido de materializar esta tão sonhada e inadiável conquista.

Vamos promover a mais ampla consulta à vontade popular. Ouviremos a sociedade civil, na maior horizontalidade possível, inclusive a acadêmicos, a especialistas, a lideranças sociais, a representantes institucionais e aos diversos atores dos setores produtivos.

O rico patrimônio colhido no mais amplo debate com a nacionalidade será, depois, levado à apreciação de nossos congressistas que, legitimados pela representação popular, defenderão nossas posições no Congresso Nacional, buscando dar as cores de nosso partido à tão sonhada reforma.

Uma representativa Reforma Política se insere, seguramente, entre mais as altas prioridades do nosso momento institucional, razão pela qual nosso partido, fiel à tradição que lhe garante o galardão de maior partido do Brasil, não vai declinar da missão de, mais uma vez, ser precursor, tradutor, arquiteto e construtor desta conquista da cidadania brasileira.

A Fundação Ulysses Guimarães, nosso ente de formulação política, ficará responsável por este processo que, em conformidade com seus objetivos, por meio de Grupo de Trabalho Especial, até o início da próxima legislatura, trará a este colegiado, para a devida deliberação, a sugestão do teor de nossa proposta de Reforma Política que converta em coisa do passado a possibilidade de qualquer prática política despida de ética e de respeito aos interesses da nação.

O PMDB empunhará esta bandeira que paira sobre o inconsciente coletivo nacional e continuará sendo o maior intérprete da vontade política dos brasileiros. Este é o momento de darmos resposta e concretude ao desejo de mais de duzentos milhões de cidadãos.

Brasília, 05 de novembro de 2014

Fundação Ulysses Guimarães conduzirá o processo de Reforma Política‬ do ‪‎PMDB‬

O presidente nacional da Fundação Ulysses Guimarães,
deputado Eliseu Padilha, conduzirá o processo

A Fundação Ulysses Guimarães recebeu do Conselho Nacional do PMDB, na última quarta-feira (5), a missão de ouvir a sociedade e com ela debater, para apresentar uma sugestão de Reforma Política para o Partido entregar ao Congresso Nacional. 

Para dar início a esse trabalho, a Fundação reuniu em sua sede o Grupo de Trabalho que será responsável pela elaboração da proposta e contará com a coordenação técnica do cientista político Murillo de Aragão – que recentemente lançou livro sobre a Reforma Política –, e do sociólogo Thiago de Aragão.

O presidente nacional da Fundação Ulysses Guimarães, deputado Eliseu Padilha, conduzirá o processo. “Nossa ideia é ouvir, primeiramente, a sociedade sobre o que ela pensa sobre a Reforma. Depois, o Grupo de Trabalho irá condensar este material em uma proposta de Reforma Política que será apresentada ao Partido”, afirmou.

“Hoje, estamos assistindo no Brasil, gradativa e progressivamente, à desintegração conceitual da política, das instituições políticas e dos políticos. A representação institucional exercida pelos detentores de mandato, contrariando o princípio da representação, está carecendo de legitimidade, na medida em que a maioria dos cidadãos não se sente representada por quem elegeu”, observou Padilha.

Futuro – Nos próximos dias, o PMDB e a Fundação Ulysses informarão pelos seus sítios eletrônicos e pelas redes sociais como será o trabalho deste Grupo.

O Partido quer ouvir o que pensam a sociedade e os peemedebistas do Brasil. Este é o momento de mostrar a força do maior Partido do Brasil e construir um projeto de Reforma Política que nasça das bases. Como já dizia Platão: “Não há nada de errado com aqueles que não gostam de política, simplesmente serão governados por aqueles gostam”.

(ACS/FUG)

Crédito das fotos: Wendel Lopes/PMDB

Palestra sobre Reforma Política abre o Seminário de Pauta

Deputado Federal Eliseu Padilha

Deputado Eliseu Padilha tratou dos eixos essenciais para a mudança no sistema político e eleitoral do Brasil.

O Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do estado de São Paulo (Sindpd) defende, há 30 anos, os direitos e os interesses dos mais de 110 mil trabalhadores de TI do Estado. O que o torna o maior representante sindical da categoria em todo o País.

O primeiro dia do Seminário de Pauta da Campanha Salarial 2015 iniciou com palestra sobre a reforma política, ministrada pelo deputado federal Eliseu Padilha (PMDB-RS), presidente da Fundação Ulysses Guimarães. Padilha expôs os eixos fundamentais para a reforma política no Brasil, sobretudo para fortalecer a democracia, as instituições e os partidos políticos.

Padilha argumenta que o método atual de financiamento de campanha é um dos grandes problemas no sistema político brasileiro. O modelo vigente é concentrado no financiamento empresarial. Além disso, o palestrante explica que a desigualdade nos gastos de campanha deve ser proibida. 

"É preciso estabelecer critérios para acabar com o sistema atual e para acesso ao Fundo Partidário. O Congresso precisa se antecipar e criar mecanismos que permitam o financiamento privado junto com o público", ressaltou o deputado, defendendo um limite máximo de financiamento das campanhas nos dois setores, sendo 30% o teto para o privado.

O Fundo Partidário consiste em um Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral. É constituído por recursos públicos e particulares conforme previsto no artigo 38 da Lei nº 9.096/95.

"A reforma política no Brasil é primordial. Só necessitamos de uma reforma porque o exercício da política não está sendo bem executado por falta de conhecimento. O primeiro problema nosso, e mais sério, é aumentar o nível médio de conhecimento político da sociedade. Não há direito sem cumprimento dos deveres. Não podemos colher sem plantar", explicou Padilha.

Verticalização

A fidelidade partidária determina que é dever do filiado obedecer às diretrizes do partido e permanecer no partido em que tenha sido eleito, sob pena de perda do mandato. Eliseu Padilha é contra o projeto em tramitação no Congresso Nacional, que unifica em seis meses o prazo mínimo de filiação partidária. "O princípio de anualidade precisa permanecer para impor respeito aos partidos e suas ideologias. E devemos voltar à verticalização, mantendo-se a ideologia primaz das legendas", disse o palestrante.

Segundo o presidente do Sindpd, Antonio Neto, é preciso manter a verticalização para a coerência ideológica. "A minha expectativa para a reforma política é que ela venha contemplar a estabilização do processo político no Brasil e reconduzir os partidos como representação, sem as disparidades que vemos hoje nas instâncias federais, estaduais e municipais", disse. "Este é o grande papel da reforma. O partido é parte da sociedade, ele não pode ser ?parte de uma parte? dentro do partido. Precisamos ter uma unidade", complementou.

Grupo de trabalho

O conselho do PMDB e a Fundação Ulysses Guimarães (FUG) querem ouvir a sociedade sobre a reforma política. Um grupo de trabalho foi criado para discutir e formular propostas sobre o tema.
Antonio Neto foi convidado pelo deputado e pelo vice-presidente Michel Temer para participar da comissão que levará o projeto para discussão em todos os setores sociais para filtrar as questões. Ao final dos debates, um documento será formulado para construir o projeto defendido pelo PMDB.

Para João Antonio Nunes, vice-presidente do Sindpd, a reforma política não será a solução para todos os problemas, mas é o ponto para um grande e significativo avanço. "Governar, no modelo atual, é comandar sob muita concessão. Então a reforma política vem nesse sentido, do comprometimento das metas dos partidos durante o governo", destacou.

Cláusulas de barreira

Também conhecida como cláusula de exclusão ou cláusula de desempenho, é uma norma que impede ou restringe o funcionamento parlamentar ao partido que não alcançar determinado percentual de votos. 

O sistema, aprovado pelo Congresso Nacional em 1995, foi considerado inconstitucional pela unanimidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que prejudicaria os pequenos partidos. 

De acordo com Eliseu Padilha, a cláusula de barreira precisa ser instituída no sistema político brasileiro. "A cláusula representa o princípio da justiça e da representação do voto dos eleitores. Sem barreiras, as distorções são graves", defendeu. "A multiplicação sem controle de partidos políticos, motivadas por certos interesses, fere o ideal democrático da Constituição", completou.

Na visão de Antonio Randolfo das Neves, o atual sistema político causa grande conflito entre eleitores, a opinião pública e a representatividade dos candidatos. "Notamos isso em diferentes estados, cujos números de eleitores e votos têm o mesmo peso. Eliseu colocou as questões de maneira muito clara sobre estes aspectos", concordou o diretor do Sindpd.

Democracia

De acordo com pesquisa feita pela FUG, 89,2% da população não acreditam nos partidos ou nos políticos. Apenas cerca de 10% têm algum tipo de atuação ou ligação com partidos. Eliseu Padilha afirma que a reforma política é elementar para a consolidação e manutenção da democracia, uma vez que ela parte do princípio da igualdade.

"Em resumo, nesta reforma política cuidaremos do processo legislativo, eleitoral, da lei orgânica dos partidos políticos, como se faz eleição, a questão da repartição dos recursos do Fundo Partidário e a disponibilidade do horário gratuito. Temos de criar condição para que todos os cidadãos se sintam em pleno nível de igualdade, senão a democracia será sempre deficiente", finalizou.

Fonte: http://www.sindpd.org.br

Palestra sobre a #ReformaPolítica - Seminário SINDPD

 

Eliseu Padilha: dissidências como as do PMDB gaúcho ajudam explicar ausência de “projeto nacional de poder”

Eliseu Padilha Eleições 2014

Deputado federal, disse que vai trabalhar pela unidade partidária

O deputado federal Eliseu Padilha (PMDB) criticou o que chamou de  dissidentes do partido ao falar do grupo gaúcho que não seguiu a orientação nacional pedindo apoio à presidente Dilma, reeleita neste domingo. Ele avaliou que essa é uma situação que precisa ser corrigida e atribuiu a essa falta de unidade, em parte, o fato de o partido não ter um candidato à presidência da República. A legenda mantém a vice-presidência na pessoa de Michel Temer.

Padilha lembrou que fica sem mandato no final do ano e que vai trabalhar para a unificação da legenda. Ele deixou um recado indicando que quem não está satisfeito com as decisões nacionais deve seguir outro caminho. Questionado se a orientação vai ser aguardar que os dissidentes se desfiliem ou se o partido deve tomar a iniciativa de afastar, comentou que o momento é de buscar a unidade partidária: “eu penso que o que passou passou… o ontem não conta nesse processo”, disse.

O PMDB elegeu o maior número de governadores nas eleições deste ano. Vão ser sete chefes de Executivos. Além de José Ivo Sartori, foram eleitos neste domingo Luiz Fernando Pezão (RJ)  e Confúcio Moura (RO). Outros quatro já haviam sido escolhidos no primeiro turno: Paulo Hartung (ES), Renan Filho (AL), Jackson Barreto (SE) e Marcelo Miranda (TO).  Em segundo lugar no ranking dos governadores estão PT e PSDB, com cinco eleitos cada. 

Fonte: http://www.radioguaiba.com.br

Obrigado Rio Grande!

Eliseu Padilha, Odacir Klein, Ivo Sartori, Michel Temer e Cairoli

‪
Aqui o ‪#‎PMDB‬ teve duas vitórias: para o governo do Estado, com Sartori e Cairoli, e para a Presidência da República com Dilma e ‪#‎MichelTemer‬.

Vamos, unidos, ao grande trabalho que nos espera.

Eliseu Padilha

Proposta cria área de livre comércio em Santana do Livramento

Deputado Eliseu Padilha

Brasília (DF) - A cidade de Santana do Livramento (RS) pode ganhar a primeira área de livre comércio da Região Sul do País. O Projeto de Lei 7257/14, do deputado Eliseu Padilha (RS), concede suspensão do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às mercadorias comercializadas na área pelo período de 25 anos.

Pela proposta, o benefício será transformado em isenção quando os produtos destinarem-se às seguintes situações:

- consumo e venda interna na área de livre comércio;

- beneficiamento, em seus territórios, de pescado, pecuária, recursos minerais e matérias  primas de origem agrícola ou florestal;

- agropecuária e piscicultura;

- instalação e operação de turismo e serviços de qualquer natureza;

- estocagem para comercialização no mercado externo;

- bagagem acompanhada de viajantes, observados os limites fixados pelo Executivo.

Não terão direito ao regime fiscal especial armas e munições, automóveis de passageiros, bebidas alcoólicas e perfumes, assim como fumos e seus derivados. As demais mercadorias estrangeiras, inclusive as utilizadas como partes, peças ou insumos de produtos industrializados na área de livre comércio, contarão com a suspensão dos impostos mencionados, mas serão tributadas no momento de sua internalização.

Já os produtos industrializados na área ficarão isentos do IPI, independentemente de se destinarem ao consumo interno ou à comercialização em outro ponto do território nacional. A isenção, no entanto, aplica-se somente a produtos que contem em sua composição com predominância de matérias-primas de origem regional provenientes dos segmentos animal, vegetal ou agrosilvopastoril. Também são excluídos do benefício armas e munições e fumo.

O texto determina ainda que a venda de mercadorias nacionais ou nacionalizadas por empresas estabelecidas fora da área de livre comércio para empresas ali estabelecidas fica equiparada à exportação.

Benefícios - De acordo com Eliseu Padilha, a proposta foi sugerida pela Confederação Nacional de Municípios como forma de enfrentar as dificuldades por que passam os municípios da região oeste do Rio Grande do Sul. O deputado sustenta que essas localidades estão com “suas economias depauperadas pela falta de investimentos”.

Padilha sustenta que o fechamento de indústrias ligadas, principalmente, aos produtos de origem pecuária, assim como a transferência de vinícolas para a região serrana do Rio Grande do Sul, teve reflexos negativos sobre os demais setores de Santana do Livramento. O resultado, segundo afirma, foi “estagnação econômica, aumento do desemprego e crescimento do trabalho informal”.

Outro problema da região, conforme o autor do projeto, é a concorrência com as áreas de livre comércio uruguaias da fronteira, que atraem compradores brasileiros. Segundo afirma, esse comércio “drena da economia brasileira” cerca de 300 milhões de dólares por ano.

Para Padilha, a criação de área de livre comércio na região “teria o condão de promover a industrialização e o desenvolvimento locais. Ele acredita que a medida irá colaborar para o aumento da competitividade dos produtos gaúchos e brasileiros nos países do Mercosul, além de influenciar a criação de “potentes” corredores de exportação pelos portos de Rio Grande (RS) e Montevidéu (Uruguai).

Tramitação - A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: http://pmdb.org.br