Eliseu Padilha e STJ apresentam projetos que visam melhorar o atendimento da Justiça Federal

Projetos que visam melhorar o atendimento da Justiça Federal

Os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Tocantins poderão contar com a criação de varas federais e a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal. Nesta quinta-feira (18), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) juntamente com o deputado Eliseu Padilha (RS), protocolaram na Mesa Diretora da Câmara os Projetos de Lei 8316, 8317 e 8318 de 2014 que objetivam a criação.

O empenho do deputado Padilha neste processo foi muito importante, pois foi ele que apresentou junto ao Conselho de Justiça Federal a necessidade da criação destas varas federais. “Trabalhamos junto ao Conselho, que acatou a nossa sugestão e, hoje, estamos apresentando junto com o STJ estes projetos para a criação das varas federais. A crescente busca da população pela ajuda do Poder Judiciário nos motivou a criar mecanismos que visassem melhorar o atendimento desta demanda”, comemorou Padilha.

Para o Rio Grande do Sul, estão previstas a criação de duas varas federais no município de Gravataí. “Tenho certeza que a melhoria da Justiça no município vai agilizar no incremento do trabalho demandado pela sociedade”, afirmou o parlamentar.

Íntegra das propostas:

- PL 8316/2014

- PL 8317/2014

- PL 8318/2014

(ASCOM/Dep. Eliseu Padilha)

Foto: Wendel Lopes/PMDB

Em Plenário, Eliseu Padilha fala sobre o questionário da Reforma Política

Em discurso no Plenário da Câmara, na tarde da última quarta-feira, 19, o deputado Eliseu Padilha falou sobre o Grupo de Trabalho criado no âmbito da Fundação Ulysses Guimarães, presidido por ele, que terá a missão de ouvir e debater com a sociedade o tema Reforma Política.

“Cumprindo a missão delegada pelo Conselho Nacional do PMDB, a Fundação disponibilizou, hoje, em todo Brasil, um questionário a ser utilizado para uma consulta popular sobre a impostergável Reforma Política”, afirmou. As informações embasarão as propostas do PMDB para a necessária e possível Reforma Política. “Nós não queremos excluir nenhum Partido, mas o PMDB é o Partido que tem condição de estar à frente desse processo que represente os anseios da sociedade”, disse. Para Padilha, “só com a participação da sociedade brasileira é que teremos a legitimidade para promover a Reforma Política possível e necessária”.

Nota Oficial – O deputado Eliseu Padilha, em nome da Comissão Executiva do PMDB, leu a nota oficial do Partido em que repudia a toda e qualquer acusação que esteja sendo feita a sigla, como beneficiária do que está sendo objeto da Operação Lava Jato.

“Caso alguém tenha indevida e desautorizadamente se apresentado como seu representante ou ‘operador’, ante qualquer empresa pública ou privada, o fez em caráter pessoal ou no interesse de terceiros, em razão do que deverá responder por tais atos, na forma da Lei”, diz a nota.

PMDB lança consulta para reforma política

Uma espécie de plebiscito informal será o ponto de partida do PMDB na construção do pacote de propostas da reforma política que pretende submeter ao Congresso em março de 2015. Nada a ver com a consulta prévia defendida pela presidente Dilma Rousseff e rejeitada pelo Legislativo. Trata-se de um questionário com cerca de 20 perguntas, a ser respondido por quaisquer interessados. Fica pronto hoje e será divulgado pela Fundação Ulysses Guimarães por email, site, redes sociais e lideranças do partido.

O trabalho, em várias etapas, está no início, mas o presidente da fundação, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), cita temas que acredita terem chance de vingar, com base nas conversas preliminares: financiamento de campanha misto (público e privado), fim de coligação partidária em eleição proporcional, verticalização das alianças eleitorais, candidatura avulsa, voto distrital misto e cláusula de desempenho para acesso ao fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão.

Para evitar que circunstanciais interesses da maioria do Congresso tornem inviável a aprovação de uma reforma política, como ocorre há décadas, Padilha aponta a conveniência da implementação escalonada das normas aprovadas: em quatro, oito e 12 anos. Um dos dirigentes mais influente do PMDB e um dos mais próximos do vice-presidente da República, Michel Temer (presidente nacional do partido), Padilha admite do partido não atenderá à orientação da presidente Dilma Rousseff, que defende um plebiscito.

Esta não é uma questão de governo. É questão política, de partido político. O governo tem duração e programa limitados temporariamente. A política e os partidos políticos tendem a perpetuidade. (...)Fazer plebiscito é renunciar ao papel do Congresso. O PMDB defende que a forma legal de submeter a proposta à aferição popular é o referendo, diz. Contrariar propostas do PT também não preocupa a cúpula do PMDB, partido disposto a mostrar que é todo o partido político deve ser independente e autônomo.

Temos compromisso com o governo e com a governabilidade, mas não renunciamos à nossa condição de partido político independente e autônomo, afirma Padilha. Temer, na reunião do Conselho Nacional do PMDB que decidiu deflagrar o processo de reforma política, disse que este tema será o primeiro dentre os tantos que deverão redefinir o posicionamento do PMDB diante da nação.

O secretário-geral da Mesa da Câmara dos Deputados, Mozart Viana, no cargo desde 1991 (com curta interrupção), afirma que a reforma política é o assunto mais difícil de ser aprovado no Legislativo, à frente até da reforma tributária. Me arrisco a dizer que não há hipótese de uma reforma política que contemple todos os temas ser aprovada na Câmara. E tem mais: mesmo que aprovasse aqui, chegando ao Senado a visão seria outra. Os interesses são outros. O que for aprovado aqui não há garantia de aprovação lá, diz Mozart.

Para Padilha, a campanha eleitoral mostrou que a reforma é inevitável. Um terço do eleitorado não compareceu ou votou em branco ou nulo. Isso significa que a mensagem das manifestações de rua do ano passado, segundo a qual o cidadão não se sente representado pelos políticos, está mais presente do que nunca.

Entre os temas prioritários, cita a definição de novos critérios para o financiamento de campanha, no qual o eleito não fique comprometido com os interesses de seus financiadores. Tudo indica que isso possa ser alcançado com um modelo que contemple financiamento público e privado, de pessoas físicas e jurídicas, com um teto para todos os candidatos ao mesmo cargo. No privado, a preponderância seria da contribuição individual, diz.

Para fortalecer os partidos, cita proibição de coligação em eleição proporcional, verticalização das alianças eleitorais e fidelidade partidária. Considera possível aprovar candidatura avulsa (sem filiação partidária), que, na prática, seria dificultada por cláusula de desempenho exigida ao acesso ao fundo partidário e ao tempo do horário eleitoral gratuito.

A ampliação da possibilidade de legislação de iniciativa popular e a efetiva implantação da democracia participativa prevista na Constituição -por meio dos conselhos, planos, fundo e fiscalização municipais, estaduais e nacionais- são defendidas por Padilha. Na sua opinião, essa discussão pode perfeitamente amparar uma redefinição do pacto federativo.

Procedimento definido pelo grupo de trabalho da fundação é a apresentação do maior número possível de propostas por meio de projeto de lei ordinária (cuja aprovação exige maioria simples dos votos). Em lei complementar (maioria absoluta), o que não couber em legislação ordinária. E, em proposta de emenda constitucional (PEC) - cuja aprovação exige três quintos dos votos a favor - nos casos obrigatórios.

Para o presidente da fundação, o PMDB é o partido com as melhores condições de estar à frente de um processo de reforma política que represente os anseios da população, por ser o maior do país, com raízes em todo o território nacional e (atualmente) comandar a Câmara, o Senado e o Congresso. Segundo Padilha, o PMDB não tem uma proposta a impor, mas busca ser o condutor da reforma política indispensável e possível.

O PMDB tem o maior número de filiados (2.420.327), vereadores (7.950), prefeitos (1.007), deputados estaduais (146), governadores (eleitos sete neste ano), senadores (20) e a segunda bancada na Câmara (71). É o partido com a maior organicidade em todo território nacional. Se ele não conseguir liderar este processo, dificilmente outro partido conseguirá. Qualquer outro partido terá maior dificuldade, diz.

A intenção não é partir do zero, desprezando os projetos de lei e PECs que tramitam no Congresso, alguns com mais de 20 anos. Todos serão levantados. Foi criado um grupo de trabalho na fundação e serão ouvidos especialistas, representantes da sociedade civil e instituições que têm suas próprias iniciativas, como, por exemplo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Padilha diz que há tempo para apresentação da proposta em março, porque serão utilizados os meios eletrônicos para consultas. O partido dispõe de mailing com dois milhões de contatos. A fundação conta com a ajuda da Arko Advice, empresa de consultoria de Brasília, para ajudar na coleta das opiniões da sociedade e na tabulação do material colhido.

O grupo da fundação vai elaborar proposta e submetê-la ao conselho nacional do partido. Dado o sinal verde, será enviada a militantes e políticos do PMDB em todo país. Será realizado evento nacional convidando para o debate acadêmicos, empresários, sindicatos e lideranças políticas nacionais, como os candidatos derrotados à Presidência da República, a ex senadora Marina Silva e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e os ex presidentes Lula e Fernando Henrique Cardoso. Em março, o pacote resultante chegará às bancadas do PMDB na Câmara e no Senado para iniciar a tramitação.

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Michel Temer recebe líderes gaúchos

Michel Temer recebe líderes gaúchos

O deputado Eliseu Padilha, acompanhado dos deputados Márcio Biolchi, Fábio Branco, Gabriel Vieira Souza, Gilberto Capoani; dos suplentes Juvir Costela, Leonardo Gonçalves, Vilson Jaques, Jones Martins e dos líderes João Alberto Machado, Ernesto Teixeira, Elisiane da Silva e Caio Rocha estiveram reunidos com o presidente da República em exercício Michel Temer na noite desta quarta-feira (12). 

O jantar no Palácio Jaburu, em Brasília, foi um momento festivo em comemoração à dupla vitória do PMDB no Governo do Rio Grande do Sul e na Presidência da República, fruto também da ação do grupo. Na ocasião os peemedebistas conversaram longamente com o presidente e trocaram ideias sobre os próximos passos partidários, inclusive sobre a Reforma Política. 

“O Partido quer debater com os seus membros e a sociedade sobre o que eles pretendem com respeito a Reforma Política”, explicou Eliseu Padilha, presidente da Fundação Ulysses Guimarães, que conduzirá este processo de debate. 

Padilha também informou que, nos próximos dias, a sociedade já terá disponível, nos sítios eletrônicos do Partido e da Fundação e nas redes sociais, um instrumento de interação para enviar sugestões e apresentar propostas de uma possível Reforma Política. 

Polo Naval do Jacuí - A delegação do PMDB aproveitou a recepção do presidente da República no Palácio Jaburu para garantir uma audiência com as lideranças regionais e os empresários do Polo Naval, de forma garantir o empreendimento para os gaúchos. Será na próxima terça-feira, às 16h. 

(ACS/Dep. Eliseu Padilha)   

Deputado Eliseu Padilha recebeu a visita do prefeito de Três Coroas/RS - Rogério Grade

Deputado Eliseu Padilha recebeu nesta quarta-feira (12) em Brasília, a visita do prefeito de Três Coroas/RS, Rogério Grade, que estava acompanhado do secretário de Administração, Carlos Henrique Macarini. Na ocasião, eles convidaram o parlamentar para a 10ª Copa de Futebol Cidade Verde e entregaram uma camiseta enviada pelos Jipeiros Três Coroas.

Carlos Maccarini, Eliseu Padilha e Rogério Grade

Camiseta enviada pelos Jipeiros Três Coroas.

Convite para 10ª Copa de Futebol Cidade Verde

Fundação Ulysses Guimarães conduzirá o processo de Reforma Política‬ do ‪‎PMDB‬

O presidente nacional da Fundação Ulysses Guimarães,
deputado Eliseu Padilha, conduzirá o processo

A Fundação Ulysses Guimarães recebeu do Conselho Nacional do PMDB, na última quarta-feira (5), a missão de ouvir a sociedade e com ela debater, para apresentar uma sugestão de Reforma Política para o Partido entregar ao Congresso Nacional. 

Para dar início a esse trabalho, a Fundação reuniu em sua sede o Grupo de Trabalho que será responsável pela elaboração da proposta e contará com a coordenação técnica do cientista político Murillo de Aragão – que recentemente lançou livro sobre a Reforma Política –, e do sociólogo Thiago de Aragão.

O presidente nacional da Fundação Ulysses Guimarães, deputado Eliseu Padilha, conduzirá o processo. “Nossa ideia é ouvir, primeiramente, a sociedade sobre o que ela pensa sobre a Reforma. Depois, o Grupo de Trabalho irá condensar este material em uma proposta de Reforma Política que será apresentada ao Partido”, afirmou.

“Hoje, estamos assistindo no Brasil, gradativa e progressivamente, à desintegração conceitual da política, das instituições políticas e dos políticos. A representação institucional exercida pelos detentores de mandato, contrariando o princípio da representação, está carecendo de legitimidade, na medida em que a maioria dos cidadãos não se sente representada por quem elegeu”, observou Padilha.

Futuro – Nos próximos dias, o PMDB e a Fundação Ulysses informarão pelos seus sítios eletrônicos e pelas redes sociais como será o trabalho deste Grupo.

O Partido quer ouvir o que pensam a sociedade e os peemedebistas do Brasil. Este é o momento de mostrar a força do maior Partido do Brasil e construir um projeto de Reforma Política que nasça das bases. Como já dizia Platão: “Não há nada de errado com aqueles que não gostam de política, simplesmente serão governados por aqueles gostam”.

(ACS/FUG)

Crédito das fotos: Wendel Lopes/PMDB

Palestra sobre Reforma Política abre o Seminário de Pauta

Deputado Federal Eliseu Padilha

Deputado Eliseu Padilha tratou dos eixos essenciais para a mudança no sistema político e eleitoral do Brasil.

O Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do estado de São Paulo (Sindpd) defende, há 30 anos, os direitos e os interesses dos mais de 110 mil trabalhadores de TI do Estado. O que o torna o maior representante sindical da categoria em todo o País.

O primeiro dia do Seminário de Pauta da Campanha Salarial 2015 iniciou com palestra sobre a reforma política, ministrada pelo deputado federal Eliseu Padilha (PMDB-RS), presidente da Fundação Ulysses Guimarães. Padilha expôs os eixos fundamentais para a reforma política no Brasil, sobretudo para fortalecer a democracia, as instituições e os partidos políticos.

Padilha argumenta que o método atual de financiamento de campanha é um dos grandes problemas no sistema político brasileiro. O modelo vigente é concentrado no financiamento empresarial. Além disso, o palestrante explica que a desigualdade nos gastos de campanha deve ser proibida. 

"É preciso estabelecer critérios para acabar com o sistema atual e para acesso ao Fundo Partidário. O Congresso precisa se antecipar e criar mecanismos que permitam o financiamento privado junto com o público", ressaltou o deputado, defendendo um limite máximo de financiamento das campanhas nos dois setores, sendo 30% o teto para o privado.

O Fundo Partidário consiste em um Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral. É constituído por recursos públicos e particulares conforme previsto no artigo 38 da Lei nº 9.096/95.

"A reforma política no Brasil é primordial. Só necessitamos de uma reforma porque o exercício da política não está sendo bem executado por falta de conhecimento. O primeiro problema nosso, e mais sério, é aumentar o nível médio de conhecimento político da sociedade. Não há direito sem cumprimento dos deveres. Não podemos colher sem plantar", explicou Padilha.

Verticalização

A fidelidade partidária determina que é dever do filiado obedecer às diretrizes do partido e permanecer no partido em que tenha sido eleito, sob pena de perda do mandato. Eliseu Padilha é contra o projeto em tramitação no Congresso Nacional, que unifica em seis meses o prazo mínimo de filiação partidária. "O princípio de anualidade precisa permanecer para impor respeito aos partidos e suas ideologias. E devemos voltar à verticalização, mantendo-se a ideologia primaz das legendas", disse o palestrante.

Segundo o presidente do Sindpd, Antonio Neto, é preciso manter a verticalização para a coerência ideológica. "A minha expectativa para a reforma política é que ela venha contemplar a estabilização do processo político no Brasil e reconduzir os partidos como representação, sem as disparidades que vemos hoje nas instâncias federais, estaduais e municipais", disse. "Este é o grande papel da reforma. O partido é parte da sociedade, ele não pode ser ?parte de uma parte? dentro do partido. Precisamos ter uma unidade", complementou.

Grupo de trabalho

O conselho do PMDB e a Fundação Ulysses Guimarães (FUG) querem ouvir a sociedade sobre a reforma política. Um grupo de trabalho foi criado para discutir e formular propostas sobre o tema.
Antonio Neto foi convidado pelo deputado e pelo vice-presidente Michel Temer para participar da comissão que levará o projeto para discussão em todos os setores sociais para filtrar as questões. Ao final dos debates, um documento será formulado para construir o projeto defendido pelo PMDB.

Para João Antonio Nunes, vice-presidente do Sindpd, a reforma política não será a solução para todos os problemas, mas é o ponto para um grande e significativo avanço. "Governar, no modelo atual, é comandar sob muita concessão. Então a reforma política vem nesse sentido, do comprometimento das metas dos partidos durante o governo", destacou.

Cláusulas de barreira

Também conhecida como cláusula de exclusão ou cláusula de desempenho, é uma norma que impede ou restringe o funcionamento parlamentar ao partido que não alcançar determinado percentual de votos. 

O sistema, aprovado pelo Congresso Nacional em 1995, foi considerado inconstitucional pela unanimidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que prejudicaria os pequenos partidos. 

De acordo com Eliseu Padilha, a cláusula de barreira precisa ser instituída no sistema político brasileiro. "A cláusula representa o princípio da justiça e da representação do voto dos eleitores. Sem barreiras, as distorções são graves", defendeu. "A multiplicação sem controle de partidos políticos, motivadas por certos interesses, fere o ideal democrático da Constituição", completou.

Na visão de Antonio Randolfo das Neves, o atual sistema político causa grande conflito entre eleitores, a opinião pública e a representatividade dos candidatos. "Notamos isso em diferentes estados, cujos números de eleitores e votos têm o mesmo peso. Eliseu colocou as questões de maneira muito clara sobre estes aspectos", concordou o diretor do Sindpd.

Democracia

De acordo com pesquisa feita pela FUG, 89,2% da população não acreditam nos partidos ou nos políticos. Apenas cerca de 10% têm algum tipo de atuação ou ligação com partidos. Eliseu Padilha afirma que a reforma política é elementar para a consolidação e manutenção da democracia, uma vez que ela parte do princípio da igualdade.

"Em resumo, nesta reforma política cuidaremos do processo legislativo, eleitoral, da lei orgânica dos partidos políticos, como se faz eleição, a questão da repartição dos recursos do Fundo Partidário e a disponibilidade do horário gratuito. Temos de criar condição para que todos os cidadãos se sintam em pleno nível de igualdade, senão a democracia será sempre deficiente", finalizou.

Fonte: http://www.sindpd.org.br

Palestra sobre a #ReformaPolítica - Seminário SINDPD

 

Proposta cria área de livre comércio em Santana do Livramento

Deputado Eliseu Padilha

Brasília (DF) - A cidade de Santana do Livramento (RS) pode ganhar a primeira área de livre comércio da Região Sul do País. O Projeto de Lei 7257/14, do deputado Eliseu Padilha (RS), concede suspensão do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às mercadorias comercializadas na área pelo período de 25 anos.

Pela proposta, o benefício será transformado em isenção quando os produtos destinarem-se às seguintes situações:

- consumo e venda interna na área de livre comércio;

- beneficiamento, em seus territórios, de pescado, pecuária, recursos minerais e matérias  primas de origem agrícola ou florestal;

- agropecuária e piscicultura;

- instalação e operação de turismo e serviços de qualquer natureza;

- estocagem para comercialização no mercado externo;

- bagagem acompanhada de viajantes, observados os limites fixados pelo Executivo.

Não terão direito ao regime fiscal especial armas e munições, automóveis de passageiros, bebidas alcoólicas e perfumes, assim como fumos e seus derivados. As demais mercadorias estrangeiras, inclusive as utilizadas como partes, peças ou insumos de produtos industrializados na área de livre comércio, contarão com a suspensão dos impostos mencionados, mas serão tributadas no momento de sua internalização.

Já os produtos industrializados na área ficarão isentos do IPI, independentemente de se destinarem ao consumo interno ou à comercialização em outro ponto do território nacional. A isenção, no entanto, aplica-se somente a produtos que contem em sua composição com predominância de matérias-primas de origem regional provenientes dos segmentos animal, vegetal ou agrosilvopastoril. Também são excluídos do benefício armas e munições e fumo.

O texto determina ainda que a venda de mercadorias nacionais ou nacionalizadas por empresas estabelecidas fora da área de livre comércio para empresas ali estabelecidas fica equiparada à exportação.

Benefícios - De acordo com Eliseu Padilha, a proposta foi sugerida pela Confederação Nacional de Municípios como forma de enfrentar as dificuldades por que passam os municípios da região oeste do Rio Grande do Sul. O deputado sustenta que essas localidades estão com “suas economias depauperadas pela falta de investimentos”.

Padilha sustenta que o fechamento de indústrias ligadas, principalmente, aos produtos de origem pecuária, assim como a transferência de vinícolas para a região serrana do Rio Grande do Sul, teve reflexos negativos sobre os demais setores de Santana do Livramento. O resultado, segundo afirma, foi “estagnação econômica, aumento do desemprego e crescimento do trabalho informal”.

Outro problema da região, conforme o autor do projeto, é a concorrência com as áreas de livre comércio uruguaias da fronteira, que atraem compradores brasileiros. Segundo afirma, esse comércio “drena da economia brasileira” cerca de 300 milhões de dólares por ano.

Para Padilha, a criação de área de livre comércio na região “teria o condão de promover a industrialização e o desenvolvimento locais. Ele acredita que a medida irá colaborar para o aumento da competitividade dos produtos gaúchos e brasileiros nos países do Mercosul, além de influenciar a criação de “potentes” corredores de exportação pelos portos de Rio Grande (RS) e Montevidéu (Uruguai).

Tramitação - A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: http://pmdb.org.br

Michel Temer terá agendas políticas em Porto Alegre e Florianópolis nesta sexta-feira

Michel Temer terá agendas políticas em Porto Alegre e SC
Foto: Galileu Oldenburg

Na próxima sexta-feira (29), o vice-presidente da República, Michel Temer, estará em Porto Alegre/RS e Florianópolis/SC para cumprir agendas com os correligionários para reforçar as campanhas peemedebistas nos estados.

A primeira agenda será em Porto Alegre. O presidente nacional do PMDB desembarcará no Aeroporto Salgado Filho às 9h, onde será recepcionado pelo deputado Eliseu Padilha, coordenador nacional da campanha presidencial e organizador da agenda no Estado, e lideranças do PMDB. De lá, seguirão para uma visita a OAB-RS. Logo depois (10h20), o vice-presidente fará uma caminhada pelo Mercado Público e falará com a imprensa. Em seguida, continuará a pé pelas ruas de Porto Alegre em direção ao Comitê do PMDB para inauguração oficial (11h20).

Após a inauguração, às 12h, o presidente Michel Temer terá um encontro com as Lideranças do PMDB, no Ritter Hotel (Largo Vespasiano Júlio Veppo, 55). Às 12h30 fará uma palestra sobre o “Governo Federal no Rio Grande e no Brasil, hoje e amanhã”. E, às 13h15 tirará fotos com os candidatos e correligionários peemedebistas, no próprio hotel.

Santa Catarina – O desembarque na capital está previsto para 15h40. O vice-presidente irá direto para o Majestic Palace Hotel, onde falará com a imprensa logo na chegada (16h30). Às 17h, no mesmo local, ele terá um encontro com Lideranças do PMDB.

Evento - Novo presidente da FAMURS - Entrevista Eliseu Padilha

Eliseu Padilha reúne-se com secretário de ensino superior do MEC

Eliseu Padilha reúne-se com secretário de ensino superior

O deputado Eliseu Padilha esteve reunido na tarde desta quarta-feira (25) com o secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC), Paulo Speller, acompanhado do vice-prefeito de Cruz Alta, Moacir Marchesan, e vereadores do município. Na pauta da reunião: a implantação de um campus universitário para o município de Cruz Alta.

Eliseu Padilha defende aprovação de 10% do PIB para educação

Eliseu Padilha defende 10% do PIB para educação

Membro da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, o deputado Eliseu Padilha votou a favor do Recurso 290/2014, que coloca na pauta de votação do Plenário da Casa o Plano Nacional de Educação, apesar do trancamento da pauta por sucessivas Medidas Provisórias.

Para Padilha, a aprovação do PL 8035/2010, do Executivo, o Plano Nacional de Educação – PNE, que garante a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, é prioridade na Câmara. “Hoje, na CCJC, votamos o recurso que assegura a votação urgente do PNE no Plenário da Câmara, garantindo assim 10% do PIB para educação. No Brasil, a educação deve ser a prioridade número um de todos os governantes. A única porta de entrada para o desenvolvimento do país é a da educação”, comemorou Padilha, após o anúncio do resultado da votação.

PNE - O Plano Nacional da Educação (PL 8035/2010) valerá para os próximos dez anos, ao final dos quais o montante de recursos federais que deverá ser aplicado em educação pública será de 10% do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com o texto aprovado na comissão especial que analisou o PNE, o País terá 20 metas para melhorar os índices educacionais brasileiros em uma década, entre as quais a universalização da educação infantil para crianças de 4 a 5 anos; e a oferta de ensino em tempo integral para, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.

Thatiana Souza (Assessoria de Imprensa)

Crédito da foto: Viola Jr. / Câmara dos Deputados

Eliseu Padilha homenageia Mendes Ribeiro Filho

Deputado Eliseu Padilha

Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara realizada nesta terça-feira (13), foi aprovado o relatório do deputado Eliseu Padilha sobre o Projeto de Lei 3965/08, que denomina “Rodovia General Bento Gonçalves” o trecho da rodovia BR-116 entre os municípios de Porto Alegre e Jaguarão, no Rio Grande do Sul. O PL é de autoria do deputado Mendes Ribeiro Filho.

Ao justificar o aprovação do projeto, Padilha afirmou que se tratava de uma justa homenagem ao deputado Mendes Ribeiro Filho, que se aposentou neste mês. “A aprovação deste PL é uma homenagem da CCJC e da Câmara ao grande parlamentar Mendes Ribeiro Filho, que dedicou sua trajetória política ao povo do Rio Grande do Sul. A nossa aprovação ao seu projeto é uma justa homenagem”, afirmou.

Em seu relatório, Padilha ressaltou que a proposta ao nomear o trecho da BR-116, de “Rodovia General Bento Gonçalves”, “reconhece a importância de um grande líder gaúcho que, com patriotismo e amor à liberdade, à ética e à justiça lutou pelos direitos da população do Estado do Rio Grande do Sul”, afirmou.

O deputado Eliseu Padilha emitiu parecer favorável ao PL pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa.

Anteriormente, o projeto já tinha sido apreciado e aprovado pelas Comissões de Viação e Transportes, e de Educação e Cultura.

Dep. Eliseu Padilha - homenagem ao artista plástico Glênio Bianchetti

#Homenagem da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF)

O deputado Eliseu Padilha recebeu na manhã desta quarta-feira (7) uma homenagem da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF) pela defesa em favor da Defensoria Pública. 

Estiveram presentes o presidente da ANADEF, Dinarte da Páscoa Freitas, e o assessor legislativo da Instituição, Luiz Carlos Martins.

Participação Popular discute os direitos dos amantes

Deputado Eliseu Padilha

No Brasil, bigamia é crime. Apesar disso, os amantes são figuras comuns na sociedade brasileira, mas sempre são omitidos, tratados em segredo, sejam mulheres ou homens. Muitas vezes, quando o caso extraconjugal vem à tona, o caso vai parar nos tribunais.

O Supremo Tribunal Federal analisa o caso de um homem, do Espírito Santo, que manteve, por mais de 20 anos, duas famílias. Depois da morte, as duas mulheres entraram com ação junto ao INSS para requerer pensão. As duas também reivindicam os bens do falecido. Mas, afinal, quem tem direito neste caso? E o que diz a lei? E se o caso for ao contrário: a mulher que tem um amante?

Esse foi o tema discutido pelo Participação Popular no dia 25 de abril pela população e os convidados: Mayra Cotta, feminista do Grupo Esquerda Libertária Anticapitalista; Asdrúbal Júnior, advogado; deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS); e Ronilce Aguieiras, advogada.

Fonte: camara.leg.br

Eliseu Padilha recebe resposta do superintendente do Porto de Rio Grande

Date: Thu, 24 Apr 2014 14:17:43 -0300
From: Dirceu Lopes - Superintendente do Porto do Rio Grande 
To: Deputado Eliseu Padilha
Subject: Re: Notícias sobre o Porto do Mercosul

Prezado Deputado Eliseu Padilha, 

Em nenhum momento da conversa com a Jornalista Carolina Bahia afirmei que V.Sa. teria  assumido o compromisso de apoiar a construção de um porto de grande calado no Uruguai. Disse que a intenção do Governo Uruguaio teria sido tratado já no Governo FHC. Lembro, pois sou rio-grandino, que a discussão naquela época  de preparar e  transformar o Porto do Rio Grande no Porto concentrador de cargas do Mercosul era contrapor qualquer possibilidade de acontecer um Porto de águas profundas ao lado do porto gaúcho. 

Toda a luta dos Gaúchos, sempre foi a de dar condições de infraestrutura e operacionalidade ao Porto do Rio Grande. O tema e a vontade do Governo Uruguaio não é nova e ultrapassou governos. Posso ter me equivocado na questão temporal, mas certamente este não é um tema novo para ninguém. Caso não tenha sido tratado o tema por V.Sa., peço desculpas pelo equivoco. A citação foi para demonstrar que o tema não é novo e que esta vontade do Governo Uruguaio em ter a ajuda do Brasil na construção de um Porto de águas profundas perpassou governos. Não tiro a legitimidade Uruguaia em buscar desenvolver seu País.

É diferente escrever que "foi tratado o tema" com "teria assumido o compromisso". Não é do meu caráter  produzir inverdades. Como Ministro, já estive interinamente nesta condição, tratamos de inúmeros temas, o fato de tratar destes temas não quer dizer que tenha a nossa concordância. 

O objetivo neste momento é preparar nosso Porto para que seja o mais eficiente do País. Já somos no quesito "grãos" queremos se-lo nas demais cargas. O Governo Federal está alocando recursos para dragagem de aprofundamento, construção de cais, VTMIS, bacias de evolução e sinalização. Isto nos fará mais competitivos e preparados para cumprir o papel de ser o Porto o do Mercosul. 

Abaixo reproduzo a conversa que tive com a Jornalista Carolina Bahia no rede social Facebook a fim de dirimir dúvidas. 

Fico a sua disposição.
Cordialmente

Dirceu Lopes - Superintendente do Porto do Rio Grande

• Quarta
• 

  23/4/2014 08:45

  Dirceu Lopes
  

  
  

  Olá...como sempre hoje li a tua coluna. Um reparo...esta questão do Porto de Rocha começou antes do Gov. Lula. O então Ministro Padilha já havia tratado desta intenção do Governo Uruguaio.

  
  

  ...o debate fica prejudicado pelo momento eleitoral. As opiniões são dadas na maioria das vezes sem conhecimento de causa.
• 

  23/4/2014 09:03

  Carolina Bahia
  

  
  

  
  

  oi! Mas prejudica ou não o movimento no porto de Rio Grande?
• 

  23/4/2014 09:06

  Dirceu Lopes
  

  ...no mundo capitalista temos que ser competitivos. O investimento para este ano no Porto é para que tenhamos estas condições. O Porto de Rocha é tese...tem alguma coisa protocolada no BNDES? Não...fica difícil discutir tese...
  

  
  

  ...vc acha que tendo viabilidade técnica e econômica na construção do Porto de Rocha alguém não o fará? Minha preocupação é tornar o Porto do Rio Grande o mais eficiente e competitivo...
• 

  23/4/2014 09:09

  Carolina Bahia
  

  acho que fará. Mas jamais em ano eleitoral!
• 
  

  23/4/2014 09:11

  Dirceu Lopes
  

  ...esta pauta não é nova...claro que o momento ajuda para fazer proselitismo politico...
• Quarta
• 

  23/4/2014 15:27

  Carolina Bahia
  

  vou citar a tua colocação na coluna.
  
  

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Eliseu Padilha contesta afirmações do Superintendente do Porto de Rio Grande

Eliseu Padilha contesta afirmações do Superintendente do Porto de Rio Grande

O deputado Eliseu Padilha enviou nesta quinta-feira (24) ao Superintendente do Porto de Rio Grande, Dirceu da Silva Lopes, uma carta em que contesta as afirmações de que seja de sua gestão no Ministério dos Transportes qualquer compromisso para a construção de um porto de grande calado em Rocha, no Uruguai, para arrebatar do Porto de Rio Grande/RS, o título e a condição operacional de "Porto do Mercosul”.

 Padilha afirmou que “em tempo, lugar ou forma nenhuma”, assumiu qualquer compromisso neste sentido. “Sustentei, ante a Presidência da República, a necessidade de aprofundamento do calado do Porto de Rio Grande para 60(sessenta) pés, o principal argumento que usei foi exatamente o de que com tal calado ele passaria a ser o “Porto do Mercosul”, uma vez que nem Paraguai, nem Argentina e nem Uruguai teriam, por muito tempo, porto de calado similar ou superior”, disse em carta ao superintendente.

Eliseu Padilha solicita a Dirceu que esclareça e tome as medidas necessárias para a reposição da verdade.

Abaixo o inteiro teor da carta enviada por Padilha ao Superintendente do Porto de Rio Grande, RS:

 
 

                            Porto Alegre, 24 de abril de 2014.

Ilustríssimo Senhor

Dirceu da Silva Lopes

MD. Superintendente do Porto de Rio Grande.

RIO GRANDE – RS.

Senhor Superintendente!

Assunto: Porto do Mercosul.

                 Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me desta para lhe e expor e, ao final, solicitar sua resposta quanto ao seguinte:

1 – Tem sido noticiado pela mídia que Vossa Senhoria teria afirmado que eu, quando Ministro dos Transportes, teria assumido o compromisso de apoiar a construção de um porto de grande calado, superior ao que decidimos construir em Rio Grande, na localidade Rocha, no Uruguai, que seria o Porto do Mercosul;

2 – Trata-se de múltipla inverdade: Primeiro porque em tempo, lugar ou forma nenhuma, assumi qualquer compromisso neste sentido; Segundo porque quando sustentei, ante a Presidência da República, a necessidade de aprofundamento do calado do Porto de Rio Grande para 60(sessenta) pés, o principal argumento que usei foi exatamente o de que com tal calado ele passaria a ser o “Porto do Mercosul”, uma vez que nem Paraguai, nem Argentina e nem Uruguai teriam, por muito tempo, porto de calado similar ou superior. Destarte, desde então, para o Ministério e para o Governo Federal o Porto de Rio Grande deve ser o “Porto do Mercosul”;

3 – Ante tal quadro, para que eu possa adotar, se for o caso, as medidas necessárias para a reposição da verdade, solicito a Vossa Senhoria que responda a esta, esclarecendo:

          - Primeiro: Se realmente o senhor fez as afirmações referidas. Em caso afirmativo informe, desde logo qual documento que ampara sua afirmação, enviando cópia do mesmo;    

  - Segundo: Se o senhor não fez tais afirmações que diga, em sua resposta escrita, ser inverdade a atribuição que lhe é feita sobre o tema;

4 – Espero e agradeço sua resposta com a maior brevidade possível e enquanto, ou caso, não lhe for possível responder, para todos os efeitos seu silêncio será interpretado como inverdade do que foi publicado e/ou de sua afirmação.

                Aguardando por sua resposta, envio

                Cordiais Saudações.

                ELISEU PADILHA – DEPUTADO FEDERAL.

Ouça a entrevista na Rádio Guaíba, programa Esfera Pública:

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