Em Plenário, Eliseu Padilha fala sobre o questionário da Reforma Política

Em discurso no Plenário da Câmara, na tarde da última quarta-feira, 19, o deputado Eliseu Padilha falou sobre o Grupo de Trabalho criado no âmbito da Fundação Ulysses Guimarães, presidido por ele, que terá a missão de ouvir e debater com a sociedade o tema Reforma Política.

“Cumprindo a missão delegada pelo Conselho Nacional do PMDB, a Fundação disponibilizou, hoje, em todo Brasil, um questionário a ser utilizado para uma consulta popular sobre a impostergável Reforma Política”, afirmou. As informações embasarão as propostas do PMDB para a necessária e possível Reforma Política. “Nós não queremos excluir nenhum Partido, mas o PMDB é o Partido que tem condição de estar à frente desse processo que represente os anseios da sociedade”, disse. Para Padilha, “só com a participação da sociedade brasileira é que teremos a legitimidade para promover a Reforma Política possível e necessária”.

Nota Oficial – O deputado Eliseu Padilha, em nome da Comissão Executiva do PMDB, leu a nota oficial do Partido em que repudia a toda e qualquer acusação que esteja sendo feita a sigla, como beneficiária do que está sendo objeto da Operação Lava Jato.

“Caso alguém tenha indevida e desautorizadamente se apresentado como seu representante ou ‘operador’, ante qualquer empresa pública ou privada, o fez em caráter pessoal ou no interesse de terceiros, em razão do que deverá responder por tais atos, na forma da Lei”, diz a nota.

Decisão sobre fuso horário do Acre deverá ficar para o Plenário

Eliseu Padilha: a proposta atende a população acriana

A decisão final sobre o fuso horário do Acre deverá ser tomada pelo Plenário da Câmara. Em junho último, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 3078/11, do Executivo, que restabelece o fuso horário daquele estado e de parte do Amazonas. O projeto atende a referendo realizado em 2010, quando a população do Acre decidiu restabelecer a antiga diferença de duas horas em relação a Brasília. Desde abril de 2008, a diferença é de apenas uma hora.

A matéria tramitava em caráter conclusivo e poderia seguir direto para o Senado, mas o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), apresentou recurso para o Plenário votar a proposta. O Plenário precisará votar o recurso, podendo manter ou não o caráter conclusivo.

O relator, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), disse que não haverá problemas na votação da proposta do Plenário, pois as divergências em relação a projeto aprovado anteriormente pela Câmara foram retiradas pelo Executivo. Segundo ele, apesar de o recurso ser do líder do PT, o partido deverá votar a favor da proposta, que é de autoria do governo. A inclusão do projeto na pauta do Plenário dependerá de acordo entre os líderes.

“A proposição caminha ao encontro da vontade do povo acriano de retornar ao fuso horário de origem determinado pelo Decreto 2.784/13, além de conferir segurança jurídica necessária à situação”, afirmou o relator.

A proposta altera o Decreto 2.784/13, que estabelece a hora legal em todo o território nacional, e revoga a Lei 11.662/08, que modificou o horário vigente desde 1913.

Veto 
O texto encaminhado pelo Executivo também substitui outro projeto sobre o assunto (PL 1669/11), aprovado pelo Congresso no ano passado, mas que acabou vetado. O governo alegou que o texto aprovado por deputados e senadores estendia o fuso horário com diferença de duas horas para parte do Pará, o que provocaria inconvenientes.

Íntegra da proposta:

• PL-3078/2011 

Fonte:camara.gov.br