Eliseu Padilha preside Comissão Mista sobre a MP que muda o regime diferenciado de contratação

Senadora Gleisi Hoffmann e Eliseu Padilha Comissão Mista sobre Medida Provisória 630

A Comissão Mista criada para analisar a Medida Provisória 630/2013 que estende o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para obras do sistema prisional se reuniu na tarde desta quarta-feira (12) para a leitura e discussão do relatório elaborado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Após o pedido de vistas coletivo concedido pelo presidente do colegiado, deputado Eliseu Padilha (RS), a reunião foi suspensa e deverá ser retomada no próximo dia (18), às 14h30.

A senadora decidiu sugerir a possibilidade de estender o RDC para todas as licitações e contratos da União, estados e municípios. Esse regime prevê prazos mais curtos e procedimentos simplificados para a contratação de obras e serviços de engenharia.

O texto original enviado pelo Executivo ao Congresso previa que o RDC fosse ampliado apenas para obras do sistema prisional. A MP passa a trancar a pauta a partir de 20 de março.

Gleisi Hoffmann acolheu quatro das 30 emendas apresentadas para ampliar o alcance do regime.

O presidente Eliseu Padilha lembrou a importância da aprovação da medida para o andamento das obras realizadas no país. “Esta MP é uma alta oportunidade, que vai trazer passos gigantescos no rumo de desentravar o mecanismo de construção nas obras públicas de todo o Brasil. O RDC ao invés de submeter o executor e os governos a uma burocracia sem fim é um regime que melhora o controle, isso podemos ver das obras que já estão contratadas, e dá agilidade. O Brasil não pode esperar por toda burocracia que hoje está envolvida na Lei das Licitações 8666/1993”, concluiu.

Créditos foto: Wendel Lopes/PMDB

Padilha presidirá comissão que vai analisar a MP que permite a contratação de obras por meio do RDC

Deputado Federal Eliseu Padilha

Brasília (DF) - Senadores e deputados elegeram nesta quarta-feira (12) os presidentes e vice-presidentes das comissões mistas encarregadas de examinar nove medidas provisórias. Além disso, foram indicados os relatores e os relatores revisores. Essas medidas foram editadas durante o recesso parlamentar, por isso a escolha aconteceu somente agora. Uma décima MP será analisada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). 

As comissões mistas têm um prazo de 14 dias para analisar se as medidas provisórias respeitam a Constituição quanto aos pressupostos de relevância e urgência, de mérito e de adequação financeira e orçamentária. Depois de aprovado o parecer do relator, ou se o período máximo de trabalho se esgotar, a MP é enviada à Câmara dos Deputados. Se aprovada naquela Casa Legislativa, é remetida ao Senado. 

Entre as medidas provisórias a serem avaliadas nas comissões, está a MP 631/2013, que simplifica o envio de dinheiro público a estados e municípios atingidos por desastres climáticos, como enchentes. A MP foi editada em resposta às inundações ocorridas no Espírito Santo, no final do ano passado. A comissão mista vai ser presidida pela senadora Ana Rita (PT-ES), e o PSB da Câmara dos Deputados vai indicar o relator. 

Também foi instalada a comissão responsável por examinar a MP 630/2013, que possibilita a contratação de obras para a construção, ampliação e reforma de prisões e unidades para o atendimento a menores infratores pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), com menos exigências na licitação. O deputado federal Eliseu Padilha (RS) será o presidente e a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a relatora. 

 Já a MP 637/2013, que libera R$ 1,97 bilhão para atender despesas de nove ministérios, vai ser examinada pela CMO. A medida será relatada pelo deputado Jorge Bittar (PT-RJ) e o relator revisor é o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). De acordo com a Constituição, é uma atribuição da CMO a análise deste tipo de medida provisória.

Fonte PMDB Nacional

Eliseu Padilha pede ao ministro dos Transportes a imediata federalização da BR-101/sul

Eliseu Padilha e Paulo Passos

Em audiência nesta quarta-feira (23), com o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, o deputado Eliseu Padilha entregou o Ofício 117/2011, em que reitera a urgência na federalização da conservação da BR-101, no trecho Osório – São José do Norte.

O deputado ressaltou que desde a edição da Medida Provisória 82/2002, dita rodovia voltou à jurisdição do Ministério. Para Padilha este trecho rodoviário é muito importante para o estado. “Carretas com cargas de alta tonelagem estão utilizando a antiga Estrada do Inferno (como é conhecida a BR) para ir e vir do Porto de Rio Grande”, lamentou. E, acrescentou: “como o projeto original não comporta tanto peso, naturalmente, a estrada vai progressivamente sendo destruída”, advertiu Padilha, durante a reunião.

O ministro Paulo Sérgio afirmou ao deputado que já determinou ao DNIT a conservação da BR-101 no trecho mencionado, o que em parte já está acontecendo e caminha para sua totalidade.

A baixo você pode ler na íntegra os documentos: