Eliseu Padilha é indicado membro da Comissão que vai analisar projetos referentes à proteção dos animais

Deputado Federal Eliseu Padilha

O deputado Eliseu Padilha foi indicado pela Liderança do PMDB na Câmara como membro efetivo da Comissão Especial que vai consolidar, em única lei, os projetos e normas existentes na Casa referentes à proteção dos animais. O colegiado será composto por 23 membros titulares e o mesmo número de suplentes.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou a criação do colegiado, no último dia 4. Atualmente, tramitam 185 projetos de lei que disciplinam o assunto.

Eliseu Padilha é defensor da causa. Em 2012, apresentou o Projeto de Lei 3676, que institui o Estatuto dos Animais. “O projeto apresentado não se trata de um anseio aleatório dos protetores sonhadores, nem tampouco traduz um conflito entre humanos e animais. Trata-se apenas de um reflexo dos anseios maiores de toda a sociedade brasileira que almeja banir o comportamento violento e cruel praticado contra animais”, afirmou.

Segundo Eliseu Padilha, no Brasil, ainda permanece enraizada a velha ideia de que os interesses dos homens devem prevalecer sobre o dos animais por serem estes seres inferiores. “No Brasil, ainda permanece enraizada a velha ideia de que os interesses dos homens devem prevalecer sobre o dos animais por serem estes seres inferiores”, disse ao comemorar a criação da Comissão Especial.

“Não há, hoje, no Brasil, uma lei federal atualizada tratando adequadamente da questão dos animais. Os maus-tratos são regulados pelo art. 29 e 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e pelo Decreto-Lei nº 3.688/41 (Contravenções penais). So existe legislações especiais dispondo sobre a pesca, a caça, o abate de animais, etc”, afirmou. E, acrescentou, que o trabalho da comissão será importantíssimo para incluir o Brasil entre os países em que os animais são respeitados, também, como seres que tem emoções e sentimentos.

Eliseu Padilha vai à tribuna da Câmara para liberar a pesca em Tramandaí e Imbé

Eliseu Padilha vai à tribuna para liberar a pesca em Tramandaí e Imbé

Em discurso proferido na manhã desta quinta-feira (7), o deputado Eliseu Padilha agradeceu aos ministros da Pesca e do Meio Ambiente pela atenção que dispensaram à delegação dos municípios de Imbé e Tramandaí, capitaneada pelos prefeitos Pierre Emerim da Rosa e Edegar Rapaki, respectivamente. 

Acompanharam a delegação os deputados Alceu Moreira, Eliseu Padilha e Henrique Fontana. Na Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, sob a coordenação do secretário Paulo Rogério, foram firmadas três reivindicações que, no momento, resolveriam a postulação dos milhares de pescadores que, profissionalmente ou por lazer, exercitam a pesca desde a entrada da Barra do Rio Tramandaí até o interior da Lagoa de mesmo nome: 

1º – A revogação do artigo 2º da Instrução Normativa 17, de 17 de outubro de 2004, que proíbe a pesca desde a boca da Barra até três mil metros para o interior da Lagoa; 

2º – Que, em razão de o IBAMA não dispor dos lacres para as artes de pesca, tais lacres deveriam não mais ser exigidos; 

3º – Que a renovação das licenças de pescador pelo IBAMA, fosse precariamente considerada como concedida desde a data do protocolo do pedido de renovação até o seu deferimento. 

Em contato, na tarde de hoje, a assessoria parlamentar do Ministério do Meio Ambiente informou que, desde a manhã até às 18h15, esteve reunido um grupo de trabalho formado entre os dois ministérios, do Meio Ambiente e da Pesca, inclusive com o IBAMA, para dar uma resposta aos três itens acima mencionados, imediatamente. 

Eliseu Padilha disse que “o ministro Crivela e o secretário Paulo Rogério ficaram impressionados com a situação relatada e os pleitos dos dois municípios, cuja população vive da pesca e do turismo, em razão da sustentabilidade ambiental da Lagoa, da Barra e do Oceano. Não há dúvida de que o interesse dos pescadores e das autoridades ambientais é o mesmo. 

Os primeiros vivem de tal sustentabilidade e os últimos para a garantia da sustentação ambiental. Quando as duas partes buscam o mesmo resultado, todos os caminhos devem ser encurtados para que ambas alcancem o sucesso de seu propósito no menor prazo possível”.

Eliseu Padilha coordena Bancada do PMDB na Câmara pelo fim do 14º e 15º salários

Deputado Eliseu Padilha coordenou os peemedebistas 

durante todo o processo de votação em Plenário

O Plenário aprovou, por unanimidade, na noite desta quarta-feira (27), o Projeto de Decreto Legislativo 569/12, do Senado, que acaba com a ajuda de custo para os parlamentares no início e no final de cada ano. Essa ajuda é conhecida como 14º e 15º salários.

O deputado Eliseu Padilha, em nome do PMDB, coordenou os peemedebistas durante todo o processo de votação em Plenário.

“Esta Casa representa efetivamente a nação brasileira. Hoje nós vivemos um momento de transparência absoluta. Todo mundo vê tudo o que está acontecendo. Nós vimos que na sociedade não existe 14º e 15º salários. A nação brasileira não é melhor ou pior do que nenhum de nós ou do que todo este Parlamento. Por isso, como nós queremos ser igual, o PMDB vota sim pelo fim do 14º e do 15º salários”, afirmou Padilha.

Crédito das fotos: Wendel Lopes/PMDB