Eliseu Padilha vai à tribuna para liberar a pesca em Tramandaí e Imbé |
Em discurso proferido na manhã desta quinta-feira (7), o deputado Eliseu Padilha agradeceu aos ministros da Pesca e do Meio Ambiente pela atenção que dispensaram à delegação dos municípios de Imbé e Tramandaí, capitaneada pelos prefeitos Pierre Emerim da Rosa e Edegar Rapaki, respectivamente.
Acompanharam a delegação os deputados Alceu Moreira, Eliseu Padilha e Henrique Fontana.
Na Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, sob a coordenação do secretário Paulo Rogério, foram firmadas três reivindicações que, no momento, resolveriam a postulação dos milhares de pescadores que, profissionalmente ou por lazer, exercitam a pesca desde a entrada da Barra do Rio Tramandaí até o interior da Lagoa de mesmo nome:
1º – A revogação do artigo 2º da Instrução Normativa 17, de 17 de outubro de 2004, que proíbe a pesca desde a boca da Barra até três mil metros para o interior da Lagoa;
2º – Que, em razão de o IBAMA não dispor dos lacres para as artes de pesca, tais lacres deveriam não mais ser exigidos;
3º – Que a renovação das licenças de pescador pelo IBAMA, fosse precariamente considerada como concedida desde a data do protocolo do pedido de renovação até o seu deferimento.
Em contato, na tarde de hoje, a assessoria parlamentar do Ministério do Meio Ambiente informou que, desde a manhã até às 18h15, esteve reunido um grupo de trabalho formado entre os dois ministérios, do Meio Ambiente e da Pesca, inclusive com o IBAMA, para dar uma resposta aos três itens acima mencionados, imediatamente.
Eliseu Padilha disse que “o ministro Crivela e o secretário Paulo Rogério ficaram impressionados com a situação relatada e os pleitos dos dois municípios, cuja população vive da pesca e do turismo, em razão da sustentabilidade ambiental da Lagoa, da Barra e do Oceano. Não há dúvida de que o interesse dos pescadores e das autoridades ambientais é o mesmo.
Os primeiros vivem de tal sustentabilidade e os últimos para a garantia da sustentação ambiental. Quando as duas partes buscam o mesmo resultado, todos os caminhos devem ser encurtados para que ambas alcancem o sucesso de seu propósito no menor prazo possível”.
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