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Atento aos anseios da sociedade, o deputado Eliseu Padilha apresentou à Câmara,
no ano de 2012, o Projeto de Lei 3676, que institui o Estatuto dos Animais.
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quinta-feira, 14 de março de 2013
segunda-feira, 7 de janeiro de 2013
Câmara analisa proposta de Eliseu Padilha que cria o Estatuto dos Animais
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| Deputado Federal Eliseu Padilha |
Atento aos anseios da sociedade, o deputado Eliseu Padilha apresentou à Câmara, no ano de 2012, o Projeto de Lei 3676, que institui o Estatuto dos Animais.
“O projeto apresentado não se trata de um anseio aleatório dos protetores sonhadores, nem tampouco traduz um conflito entre humanos e animais. Trata-se apenas de um reflexo dos anseios maiores de toda a sociedade brasileira que almeja banir o comportamento violento e cruel praticado contra animais”, afirmou.
A matéria está tramitando pelas Comissões Temáticas da Casa e, em seguida, será analisado pelo Plenário da Câmara. Para o deputado, o Estatuto dos Animais é destinado a garantir a vida e o combate aos maus-tratos e as demais formas de violência contra animais.
“Além da pouca legislação que há para punir o comportamento de barbárie contra animais, as autoridades policiais quase nunca instauram o inquérito policial em face da pena branda. O mesmo ocorre com a atuação do Ministério Público que trabalha sem estímulo no combate aos maus-tratos porque sabe que não vai dar em nada. Ou seja, ninguém será punido, no máximo, o agressor cumprirá algum dever social imposto na transação penal”, lamentou.
Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, no Brasil, ainda permanece enraizada a velha ideia de que os interesses dos homens devem prevalecer sobre o dos animais por serem estes seres inferiores. “No Brasil, ainda permanece enraizada a velha ideia de que os interesses dos homens devem prevalecer sobre o dos animais por serem estes seres inferiores”, disse.
“Não há, hoje, no Brasil, uma lei federal tratando da questão dos animais. Os maus-tratos são regulados pelo art. 29 e 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e pelo Decreto-Lei nº 3.688/41 (Contravenções penais). O que existe são legislações especiais dispondo sobre a pesca, a caça, o abate de animais, etc”, afirmou Eliseu Padilha.
Para acompanhar a tramitação do PL 3676/2012, do deputado Eliseu Padilha, clique aqui.
quinta-feira, 4 de outubro de 2012
Eliseu Padilha comemora o Dia Mundial dos Animais
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| 04 de outubro Dia Mundial dos Animais |
No dia 04 de outubro é comemorado o Dia Mundial dos Animais. A data foi inserida pela Igreja Católica no calendário para celebrar a importância que os animais têm na vida dos seres humanos e do Planeta Terra e ressaltar o respeito ao meio ambiente.
Preocupado com o comportamento violento e cruel praticado contra animais, o deputado Eliseu Padilha apresentou o Projeto de Lei 3676/2012, que institui o Estatuto dos Animais. A proposta tramita na Câmara dos Deputados desde abril. “Os direitos dos animais se relacionam com a garantia do direito à vida e a dignidade dos próprios cidadãos. O combate aos maus tratos reflete o efetivo e eficaz cumprimento de um dever poder intransferível e inadiável, a que se conjuga a cooperação da sociedade civil, dos operadores do direito, o Poder Público e, principalmente, dos legisladores que devem estar atentos aos anseios da sociedade”, afirmou.
Segundo Padilha, “proteger a vida acima de tudo e punir o comportamento violento contra animais”, por isso o deputado propõe no Estatuto penalidades mais duras. “Sem adentrar aos debates doutrinários, o que ninguém discorda é que a pena imposta a uma determinada conduta deve ser compatível com o resultado danoso para a sociedade. Ou seja, a punição deve ser proporcional ao bem jurídico violado que, no caso em questão, é a integridade física dos animais”, observou. E, acrescentou: “Sem adentrar aos debates doutrinários, o que ninguém discorda é que a pena imposta a uma determinada conduta deve ser compatível com o resultado danoso para a sociedade. Ou seja, a punição deve ser proporcional ao bem jurídico violado que, no caso em questão, é a integridade física dos animais”.
O deputado ressalta ainda que, “a legislação sozinha é insuficiente para produzir uma mudança real nas atitudes e na proteção prática aos animais. Para ser realmente eficaz, a legislação precisa tanto do apoio popular de uma sociedade humanitária e cuidadosa quanto de uma aplicação correta da legislação”.
Preocupado com o comportamento violento e cruel praticado contra animais, o deputado Eliseu Padilha apresentou o Projeto de Lei 3676/2012, que institui o Estatuto dos Animais. A proposta tramita na Câmara dos Deputados desde abril. “Os direitos dos animais se relacionam com a garantia do direito à vida e a dignidade dos próprios cidadãos. O combate aos maus tratos reflete o efetivo e eficaz cumprimento de um dever poder intransferível e inadiável, a que se conjuga a cooperação da sociedade civil, dos operadores do direito, o Poder Público e, principalmente, dos legisladores que devem estar atentos aos anseios da sociedade”, afirmou.
Segundo Padilha, “proteger a vida acima de tudo e punir o comportamento violento contra animais”, por isso o deputado propõe no Estatuto penalidades mais duras. “Sem adentrar aos debates doutrinários, o que ninguém discorda é que a pena imposta a uma determinada conduta deve ser compatível com o resultado danoso para a sociedade. Ou seja, a punição deve ser proporcional ao bem jurídico violado que, no caso em questão, é a integridade física dos animais”, observou. E, acrescentou: “Sem adentrar aos debates doutrinários, o que ninguém discorda é que a pena imposta a uma determinada conduta deve ser compatível com o resultado danoso para a sociedade. Ou seja, a punição deve ser proporcional ao bem jurídico violado que, no caso em questão, é a integridade física dos animais”.
O deputado ressalta ainda que, “a legislação sozinha é insuficiente para produzir uma mudança real nas atitudes e na proteção prática aos animais. Para ser realmente eficaz, a legislação precisa tanto do apoio popular de uma sociedade humanitária e cuidadosa quanto de uma aplicação correta da legislação”.
segunda-feira, 16 de abril de 2012
Eliseu Padilha propõe a criação do Estatuto dos Animais
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| Eliseu Padilha apresentou PL do Estatuto dos Animais |
Preocupado em garantir a vida e combater os maus-tratos e demais formas de violência contra os animais, o deputado Eliseu Padilha apresentou à Câmara o PL 3672/2012, que institui o Estatuto dos Animais. Segundo o parlamentar, o projeto é um reflexo dos anseios maiores de toda a sociedade brasileira que almeja banir o comportamento violento e cruel praticado contra os animais. “No Brasil, ainda permanece enraizada a velha ideia de que os interesses dos homens devem prevalecer sobre o dos animais por serem estes seres inferiores”, afirmou.
Em sua justificativa, Padilha faz uma comparação da legislação existente hoje no Brasil com alguns países, como os Estados Unidos, União Europeia e Índia. “Não há, hoje, no Brasil, uma lei federal tratando da questão dos animais. Os maus-tratos são regulados pelo art. 29 e 32 da lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e pelo Decreto-Lei 3.688/41 (Contravenções Penais). O que existe são legislações especiais dispondo sobre a pesca, a caça, o abate de animais, etc”, ressaltou.
Preocupado com a pouca legislação que há para punir o comportamento de barbárie contra animais, o deputado decidiu apresentar este Estatuto dos Animais. “Não é demérito algum instituir direitos aos animais, ao contrário, uma postura generosa apenas vem dignificar os direitos humanos e contribuir para o amadurecimento da nossa democracia já que a nossa Constituição Cidadã garante a proteção dos animais”, disse Eliseu Padilha.
O parlamentar lembrou ainda que, a legislação sozinha é insuficiente para produzir uma mudança real nas atitudes e na proteção prática aos animais. “Para ser realmente eficaz, a legislação precisa tanto do apoio popular de uma sociedade humanitária e cuidadosa quanto de uma aplicação correta da legislação”, advertiu.
Para acessar o PL 3672/2012
Thatiana Souza (Assessoria de Comunicação Social)
Em sua justificativa, Padilha faz uma comparação da legislação existente hoje no Brasil com alguns países, como os Estados Unidos, União Europeia e Índia. “Não há, hoje, no Brasil, uma lei federal tratando da questão dos animais. Os maus-tratos são regulados pelo art. 29 e 32 da lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e pelo Decreto-Lei 3.688/41 (Contravenções Penais). O que existe são legislações especiais dispondo sobre a pesca, a caça, o abate de animais, etc”, ressaltou.
Preocupado com a pouca legislação que há para punir o comportamento de barbárie contra animais, o deputado decidiu apresentar este Estatuto dos Animais. “Não é demérito algum instituir direitos aos animais, ao contrário, uma postura generosa apenas vem dignificar os direitos humanos e contribuir para o amadurecimento da nossa democracia já que a nossa Constituição Cidadã garante a proteção dos animais”, disse Eliseu Padilha.
O parlamentar lembrou ainda que, a legislação sozinha é insuficiente para produzir uma mudança real nas atitudes e na proteção prática aos animais. “Para ser realmente eficaz, a legislação precisa tanto do apoio popular de uma sociedade humanitária e cuidadosa quanto de uma aplicação correta da legislação”, advertiu.
Para acessar o PL 3672/2012
Thatiana Souza (Assessoria de Comunicação Social)
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