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segunda-feira, 2 de setembro de 2013

NOTA DE ESCLARECIMENTO - PORQUE NÃO VOTEI NA SESSÃO DONADON


Sou advogado, com escritório estabelecido no centro da cidade de Porto Alegre e com grande número de clientes. Figuro como o primeiro suplente de Deputado Federal pelo PMDB / RS.

No dia 12 de agosto de 2013 reassumi o mandato de Deputado Federal, em razão do titular, Deputado Mendes Ribeiro, haver requerido licença para tratamento de saúde.

Como Advogado, representando o interesse de muitos clientes, quando reassumi o mandato, já havia, antes, firmado compromissos profissionais personalíssimos. Uma vez que ser advogado de alguém é uma eleição de caráter exclusivo.

No dia 29 de agosto – quinta feira – aconteceria, como aconteceu, julgamento para o qual me comprometi em fazer sustentação oral e a fiz, pois meu cliente não aceitava minha substituição. Trata-se de Processo tramitando junto a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Para atender meu compromisso profissional, assumido quando não sabia que poderia vir a ser chamado a reassumir o cargo de Deputado Federal em tal data, pois na suplência voltei às minhas atividades privadas, viajei às 20:02 horas, do dia 28 de agosto – quarta feira - pelo voo 3071 da TAM, de Brasília para Porto Alegre.

No dia 28 marquei presença e atuei durante toda sessão ordinária, até o seu final, orientando a posição da bancada do meu partido na Câmara dos Deputados. Como viajei às 20:02 horas do mesmo dia não me foi possível votar na sessão extraordinária que apreciou o processo que envolvia o Deputado Natan Donadon.
Isto foi o que aconteceu.

quarta-feira, 28 de agosto de 2013

Eliseu Padilha reassume mandato na Câmara dos Deputados

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Eliseu Padilha reassume mandato na Câmara dos Deputados
Na Câmara dos Deputados, Padilha já acumula a experiência
de três mandatos eletivos e a presidência de algumas das mais
importantes comissões permanentes da Casa,
como a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC)
deputado Eliseu Padilha (RS) reassumiu o mandato parlamentar na última semana. O peemedebista volta Câmara dos Deputados, após o deputado Mendes Ribeiro Filho (RS) se licenciar por motivos de saúde. Padilha volta à Casa e já ocupa uma das vagas da vice-liderança na posição de coordenador de Plenário, conforme convite feito pelo líder do Partido na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ). "Este é um trabalho que farei em nome do meu Partido, seguindo a vontade da bancada", afirmou.

Filiado ao antigo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) desde 1966, Eliseu Padilha é advogado e iniciou sua trajetória política na militância estudantil no Rio Grande do Sul. Em 1989, foi eleito prefeito da cidade de Tramandaí. E em 1994, foi eleito para o seu primeiro mandato como deputado federal.

Padilha foi escolhido pelo PMDB para assumir em 1997 o Ministério dos Transportes no governo Fernando Henrique Cardoso, posto no qual permaneceu por 5 anos. Durante sua gestão à frente da pasta, Padilha construiu, duplicou e restaurou importantes rodovias, como a BR-101, que liga as regiões norte e sul do país, passando por todo o litoral brasileiro. Além disso, o então ministro foi responsável pela modernização e ampliação dos portos destinados ao transporte de grandes navios. Foi nesse período que Padilha trabalhou também para fomentar as hidrovias, ferrovias e na implantação metrôs com o objetivo de aumentar a mobilidade urbana nas maiores capitais.

Na Câmara dos Deputados, Padilha já acumula a experiência de três mandatos eletivos e a presidência de algumas das mais importantes comissões permanentes da Casa, como a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).


Desde 2007, Eliseu Padilha preside também a Fundação Ulysses Guimarães nacional, onde levou os cursos de educação a distância promovidos pela instituição em todo o país a mais de 200 mil alunos.

Crédito das fotos: Wendel Lopes/PMDB

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

Eliseu Padilha participa da reunião da Bancada do PMDB na Câmara

Eliseu Padilha e o novo líder do PMDB, Eduardo Cunha
(clique na imagem para ampliar)
Crédito das fotos: Wendel Lopes/PMDB 

O deputado Eliseu Padilha participou nesta terça-feira (5) da primeira reunião de trabalho da bancada do PMDB na Câmara, presidida pelo novo líder Eduardo Cunha (RJ). 

O novo líder apresentou a nova rotina de trabalho, em especial as soluções administrativas que exaltaram o papel dos vice-líderes do Partido na Casa e amplia a participação dos parlamentares nas decisões.

segunda-feira, 7 de janeiro de 2013

Câmara analisa proposta de Eliseu Padilha que cria o Estatuto dos Animais

Deputado Federal Eliseu Padilha

Atento aos anseios da sociedade, o deputado Eliseu Padilha apresentou à Câmara, no ano de 2012, o Projeto de Lei 3676, que institui o Estatuto dos Animais. 

“O projeto apresentado não se trata de um anseio aleatório dos protetores sonhadores, nem tampouco traduz um conflito entre humanos e animais. Trata-se apenas de um reflexo dos anseios maiores de toda a sociedade brasileira que almeja banir o comportamento violento e cruel praticado contra animais”, afirmou. 

A matéria está tramitando pelas Comissões Temáticas da Casa e, em seguida, será analisado pelo Plenário da Câmara. Para o deputado, o Estatuto dos Animais é destinado a garantir a vida e o combate aos maus-tratos e as demais formas de violência contra animais. 

“Além da pouca legislação que há para punir o comportamento de barbárie contra animais, as autoridades policiais quase nunca instauram o inquérito policial em face da pena branda. O mesmo ocorre com a atuação do Ministério Público que trabalha sem estímulo no combate aos maus-tratos porque sabe que não vai dar em nada. Ou seja, ninguém será punido, no máximo, o agressor cumprirá algum dever social imposto na transação penal”, lamentou. 

Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, no Brasil, ainda permanece enraizada a velha ideia de que os interesses dos homens devem prevalecer sobre o dos animais por serem estes seres inferiores. “No Brasil, ainda permanece enraizada a velha ideia de que os interesses dos homens devem prevalecer sobre o dos animais por serem estes seres inferiores”, disse. 

“Não há, hoje, no Brasil, uma lei federal tratando da questão dos animais. Os maus-tratos são regulados pelo art. 29 e 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e pelo Decreto-Lei nº 3.688/41 (Contravenções penais). O que existe são legislações especiais dispondo sobre a pesca, a caça, o abate de animais, etc”, afirmou Eliseu Padilha. 

Para acompanhar a tramitação do PL 3676/2012, do deputado Eliseu Padilha, clique aqui.

quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Fundação Ulysses e Câmara inauguram busto de Ulysses no Bosque dos Constituintes

Crédito fotos: Wendel Lopes/PMDB
Brasília (DF) - O Bosque dos Constituintes, monumento histórico criado pela Câmara dos Deputados, recebeu nesta quarta-feira (7) o busto daquele que foi um dos maiores expoentes políticos do PMDB e do Brasil: Ulysses Guimarães. 

A solenidade, organizada pela Fundação Ulysses Guimarães e pela Câmara, reuniu as principais lideranças políticas nacionais do Partido. O evento se somou à série de homenagens que lembram os 20 anos de desaparecimento de Ulysses Guimarães. 

Em seu pronunciamento, o presidente nacional da Fundação Ulysses Guimarães, Eliseu Padilha (RS), ressaltou a simbologia do Bosque dos Constituintes, fundado um dia antes da promulgação da Carta Magna. “Se pensarmos na Constituição como algo material é imprescindível lembrar Ulysses e a sua luta que hoje é levada, nesta homenagem, à concretude plena.Ulysses no final da década de 70 conseguiu antever quais seriam as grandes dificuldades do nosso processo político e traduziu em ensinamentos”, enalteceu.

Para Eliseu Padilha, a participação efetiva na cidadania era muito maior na época em que Ulysses conduziu o país ao movimento das eleições diretas. “Nós, parlamentares, temos um débito com Ulysses. Precisamos fazer com que as ideias de Ulysses possam chegar à sociedade. Essa homenagem é um bom momento para refletirmos sobre isso. Tivemos, no país, transformações muito grandes e devemos nos adequar a essa nova realidade. A legitimação dos atos políticos poderá ficar prejudicada, se não houver uma maior participação política por parte da socieade”, ponderou. 

O presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), lembrou sua trajetória política: “fui inspirado a entrar na política por dois políticos: Ulysses Guimarães e Tancredo Neves, que também inspirou políticos de todas os partidos”. Raupp lembrou que Ulysses participou da implantação da democracia plena no Brasil. “Se não fosse Ulysses Guimarães, o PMDB não teria o tamanho que tem, ninguém nunca fez o mesmo que ele em nenhum partido. O que se reflete até hoje no resultado dessas eleições, em que concorreram 30 partidos, e o PMDB conquistou o maior número de prefeitos, vice e vereadores”. 

A vice-presidente da Câmara dos Deputados, Rose de Freitas (ES) ressaltou a história do partido e “a imagem que tenho do jovem PMDB. Queria ter de votla o sentimento do momento político em que Ulysses estava entre nós”. Para ela, “as pessoas confundem o exercício da política com o exercício do poder . Não se pode confundir uma coisa com a outra”. Rose de Freitas destacou que a acomodação política nos envergonha, “não quero perder o poder de me indignar com as coisas”. “Hoje Ulysses nos reúne para lembrarmos e e reforçarmos toda dignidade política que não podemos perder. Quero lembrar também Madre Tereza que disse que ‘não podemos muda o mudar, mas podemos mudar a nós mesmos’. E se já estamos mudados, podemos mudar quem está do nosso lado”, afirmou. 

O senador Pedro Simon (RS), contemporâneo do homenageado no período da luta democrática, lembrou a importância histórica do companheiro. “Ulysses era uma figura interessante, e tão emblemática que essa reunião parece até singela. Mas é a singeleza o símbolo do que foi nossa luta, e o que foi Ulysses Guimarães. O tempo está passando e nós vamos reconhecer a relevância dele na história. Ele fez história. Viveu uma época de luta. Na época eram considerados corajosos os que compunham a resistência, a guerrilha, quem defendia a extinção de partidos. E nesse momento, Ulysses liderou um movimento de luta contra a ditadura, em favor da anistia, das diretas já, do fim da tortura e da liberdade de imprensa. Foi nesse momento que o MDB se unificou, e o povo passou a acreditar em nós. 

O povo aplaudiu essa luta”, declarou. Homeageados - Durante o evento foram distribuídos certificados em homenagem àqueles que estiveram ao lado de Ulysses ao longo de sua trajetória, entre eles o assessor pessoal, Osvaldo Manicardi, e o jornalista Orlando Brito. Os jornalistas Jorge Bastos Moreno e Luiz Gutemberg, que não puderam estar presentes à cerimônia, também foram homenageados. 

O jornalista Orlando Brito acompanhou a Assembleia Nacional Constituinte e é um dos repórteres que mais fotografou Ulysses Guimarães. “Lembro de diversas passagens com Ulysses Guimarães, em especial de um almoço que aconteceu com jornalistas em que alguém falou sobre medo, ao que ele respondeu ‘medo é natural do ser humano e todas as pessoas estão sujeitas a ele, o que não pode faltar a elas é a coragem’. Tomei essas palavras como o caminho para a minha profissão”, relembrou.


ACS/FUG-PMDB



quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Ulysses Guimarães ganha busto no bosque dos constituintes


A Câmara dos Deputados e a Fundação Ulysses Guimarães promovem evento que marca os 20 anos do desaparecimento do presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1987


“A Constituição é caracteristicamente o estatuto do homem.
É sua marca de fábrica.
O inimigo mortal do homem é a miséria.
O estado de direito, consectário da igualdade,
não pode conviver com estado de miséria.
Mais miserável do que os
miseráveis é a sociedade que não acaba com a miséria”.
Ulysses Guimarães
(Discurso proferido na sessão de 5 de outubro de 1988)

Neste dia 12 de outubro, registra-se o 20º aniversário do desaparecimento do deputado federal constituinte e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Ulysses Guimarães. Para registrar essa data, a Câmara dos Deputados juntamente com a Fundação Ulysses Guimarães promoverão, no Bosque dos Constituintes – parque cuja gestão é compartilhada entre a Câmara e o Instituto Brasília Ambiental (IBRAM-DF), uma série de eventos para reverenciar a memória deste importante líder democrático.

Dessa forma, estão sendo programadas para o dia 7 de novembro (quarta-feira), às 10h, no Parque Bosque dos Constituintes, as seguintes atividades:

Inauguração de busto do deputado Ulysses Guimarães esculpido em bronze pelo artista Mario Pitanguy, na chamada “Praça Histórica” do bosque, ao lado da árvore

1) (pau-ferro) que fora plantada por ele no dia 4 de outubro de 1988, na véspera da promulgação da Constituição Cidadã. O busto é oferecido como a homenagem da Fundação Ulysses Guimarães; 

2) Homenagem aos familiares do político desaparecido, com a entrega de placas e com o plantio de árvores no Parque Bosque dos Constituintes; 

3) Homenagem à representação da Imprensa que atuou durante a Constituinte, com destaque ao fotógrafo Orlando Brito e aos jornalistas Jorge Bastos Moreno e Luis Gutemberg (biógrafo de Ulysses);  

4) Relançamento do perfil parlamentar de Ulysses Guimarães, escrito por Luis Gutemberg, por parte das Edições Câmara, do Centro de Documentação e Informação (CEDI) da Câmara; 

5) Lançamento da página eletrônica de pronunciamentos feitos por Ulysses Guimarães e em homenagem a ele no Banco de Discursos, do Departamento de Taquigrafia, Redação e Revisão (DETAQ) da Câmara; 

6) Plantio de árvores na região de amortecimento do Parque Bosque dos Constituintes, por parte dos servidores da ativa e de aposentados da Câmara. Será o “2º Abrace o Bosque”, como parte da comemoração do Dia do Servidor Público; e 

7) Plantio de árvores por parte dos deputados constituintes na área delimitada e histórica do Bosque.


Está confirmada a presença das seguintes autoridades, além do presidente da Câmara, deputado Marco Maia:

a)      Vice-Presidente da República, Michel Temer;

b)      Presidente do Senado Federal, senador José Sarney;

c)      Presidente Nacional do PMDB, senador Valdir Raupp;

d)      Presidente Nacional da Fundação Ulysses Guimarães, deputado Eliseu Padilha;

e)      Líder do PMDB no Senado, senador Renan Calheiros;

f)       Líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves; e

g)      Presidentes dos diretórios regionais do PMDB e da Fundação Ulysses Guimarães, dentre outros.


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