Padilha debate caso do Instituto Royal e defende aprovação do Estatuto dos animais

Todas as nações desenvolvidas têm consagrado aos animais
 a condição de seres sencientes.

O deputado Eliseu Padilha participou na manhã desta terça-feira (29) da audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara que debateu a denúncia de maus-tratos praticados contra animais que eram utilizados em pesquisa científica pelo Instituto Royal. 

 Presidida pelo deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP), a audiência teve a participação de representantes do instituto, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de ativistas responsáveis pela invasão e resgate de 178 cães raça Beagle que estariam sofrendo maus-tratos, entre eles Luiza Mell, Vanice Orlandi, presidente da União Internacional Protetora Dos Animais (Uipa).

Autor do Projeto de Lei 3676/2012, que institui o Estatuto dos Animais, Padilha destacou durante a audiência a importância da proteção aos animais. “Todas as nações desenvolvidas têm consagrado aos animais a condição de seres sencientes. Nossa proposta sobre o Estatuto, uma vez aprovada, colocará o Brasil entre os países que têm o compromisso com a vida e com o ecossistema”, afirmou.

Ao final da reunião, o deputado Eliseu Padilha entregou uma cópia de sua proposta ao deputado Trípoli que coordenou a audiência e a cada um dos debatedores. O projeto encontra-se na Coordenação de Comissões Permanentes (CCP) para distribuição.

Leia aqui a íntegra do PL 3676/2012 proposto por Padilha.

Projeto de Lei 3676/2012 - Estatuto dos Animais

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Hoje é o Dia Nacional dos Animais! Salve os animais!

Uma oportunidade para a reflexão e para a conscientização de que todos os animais têm direito à vida. São seres sencientes, sujeitos de direitos naturais, integrantes desta magnífica obra do Criador, que é a vida de todas as espécies.

Leonardo da Vinci, no distante Século XV, em mais uma das tantas provas de que era um visionário, ensinou:

"Chegará o tempo em que o homem conhecerá o íntimo de um animal e, nesse dia, todo crime contra um animal será um crime contra a humanidade". 

Para quantos humanos tal tempo já chegou?

Com o propósito de abreviar o tempo de materialização do que fora prognosticado por este singular renascentista, e para, acima de tudo, proteger a vida e punir o comportamento violento contra a integridade dos animais é que apresentei, na Câmara, o Projeto de Lei 3676/2012, que cria o Estatuto dos Animais.

É ato de justiça natural e de elevação do gênero humano garantir direitos aos animais. A cidadania brasileira, quando assim agir, contribuirá para o amadurecimento da nossa democracia porque regulamentará o que já sabiamente se encontra incluído em nossa Constituição Cidadã.

Vamos fazer nosso Estatuto dos Animais converter-se em Lei.

Conto com a participação de todos nesta luta!

Brasília, 14 de março de 2013.

Eliseu Padilha.

14 de março Dia Nacional dos Animais

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Atento aos anseios da sociedade, o deputado Eliseu Padilha apresentou à Câmara, 

no ano de 2012, o Projeto de Lei 3676, que institui o Estatuto dos Animais.

Projeto de Lei 3676/2012 do deputado Eliseu Padilha institui o Estatuto dos Animais

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Câmara analisa proposta de Eliseu Padilha que cria o Estatuto dos Animais

Deputado Federal Eliseu Padilha

Atento aos anseios da sociedade, o deputado Eliseu Padilha apresentou à Câmara, no ano de 2012, o Projeto de Lei 3676, que institui o Estatuto dos Animais. 

“O projeto apresentado não se trata de um anseio aleatório dos protetores sonhadores, nem tampouco traduz um conflito entre humanos e animais. Trata-se apenas de um reflexo dos anseios maiores de toda a sociedade brasileira que almeja banir o comportamento violento e cruel praticado contra animais”, afirmou. 

A matéria está tramitando pelas Comissões Temáticas da Casa e, em seguida, será analisado pelo Plenário da Câmara. Para o deputado, o Estatuto dos Animais é destinado a garantir a vida e o combate aos maus-tratos e as demais formas de violência contra animais. 

“Além da pouca legislação que há para punir o comportamento de barbárie contra animais, as autoridades policiais quase nunca instauram o inquérito policial em face da pena branda. O mesmo ocorre com a atuação do Ministério Público que trabalha sem estímulo no combate aos maus-tratos porque sabe que não vai dar em nada. Ou seja, ninguém será punido, no máximo, o agressor cumprirá algum dever social imposto na transação penal”, lamentou. 

Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, no Brasil, ainda permanece enraizada a velha ideia de que os interesses dos homens devem prevalecer sobre o dos animais por serem estes seres inferiores. “No Brasil, ainda permanece enraizada a velha ideia de que os interesses dos homens devem prevalecer sobre o dos animais por serem estes seres inferiores”, disse. 

“Não há, hoje, no Brasil, uma lei federal tratando da questão dos animais. Os maus-tratos são regulados pelo art. 29 e 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e pelo Decreto-Lei nº 3.688/41 (Contravenções penais). O que existe são legislações especiais dispondo sobre a pesca, a caça, o abate de animais, etc”, afirmou Eliseu Padilha. 

Para acompanhar a tramitação do PL 3676/2012, do deputado Eliseu Padilha, clique aqui.

Eliseu Padilha comemora o Dia Mundial dos Animais

04 de outubro Dia Mundial dos Animais

No dia 04 de outubro é comemorado o Dia Mundial dos Animais. A data foi inserida pela Igreja Católica no calendário para celebrar a importância que os animais têm na vida dos seres humanos e do Planeta Terra e ressaltar o respeito ao meio ambiente.

Preocupado com o comportamento violento e cruel praticado contra animais, o deputado Eliseu Padilha  apresentou o Projeto de Lei 3676/2012, que institui o Estatuto dos Animais. A proposta tramita na Câmara dos Deputados desde abril. “Os direitos dos animais se relacionam com a garantia do direito à vida e a dignidade dos próprios cidadãos. O combate aos maus tratos reflete o efetivo e eficaz cumprimento de um dever poder intransferível e inadiável, a que se conjuga a cooperação da sociedade civil, dos operadores do direito, o Poder Público e, principalmente, dos legisladores que devem estar atentos aos anseios da sociedade”, afirmou.

Segundo Padilha, “proteger a vida acima de tudo e punir o comportamento violento contra animais”, por isso o deputado propõe no Estatuto penalidades mais duras. “Sem adentrar aos debates doutrinários, o que ninguém discorda é que a pena imposta a uma determinada conduta deve ser compatível com o resultado danoso para a sociedade. Ou seja, a punição deve ser proporcional ao bem jurídico violado que, no caso em questão, é a integridade física dos animais”, observou. E, acrescentou: “Sem adentrar aos debates doutrinários, o que ninguém discorda é que a pena imposta a uma determinada conduta deve ser compatível com o resultado danoso para a sociedade. Ou seja, a punição deve ser proporcional ao bem jurídico violado que, no caso em questão, é a integridade física dos animais”.

O deputado ressalta ainda que, “a legislação sozinha é insuficiente para produzir uma mudança real nas atitudes e na proteção prática aos animais. Para ser realmente eficaz, a legislação precisa tanto do apoio popular de uma sociedade humanitária e cuidadosa quanto de uma aplicação correta da legislação”.

Eliseu Padilha propõe a criação do Estatuto dos Animais

Eliseu Padilha apresentou PL do Estatuto dos Animais

Preocupado em garantir a vida e combater os maus-tratos e demais formas de violência contra os animais, o deputado Eliseu Padilha apresentou à Câmara o PL 3672/2012, que institui o Estatuto dos Animais. Segundo o parlamentar, o projeto é um reflexo dos anseios maiores de toda a sociedade brasileira que almeja banir o comportamento violento e cruel praticado contra os animais. “No Brasil, ainda permanece enraizada a velha ideia de que os interesses dos homens devem prevalecer sobre o dos animais por serem estes seres inferiores”, afirmou.

Em sua justificativa, Padilha faz uma comparação da legislação existente hoje no Brasil com alguns países, como os Estados Unidos, União Europeia e Índia. “Não há, hoje, no Brasil, uma lei federal tratando da questão dos animais. Os maus-tratos são regulados pelo art. 29 e 32 da lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e pelo Decreto-Lei 3.688/41 (Contravenções Penais). O que existe são legislações especiais dispondo sobre a pesca, a caça, o abate de animais, etc”, ressaltou.

Preocupado com a pouca legislação que há para punir o comportamento de barbárie contra animais, o deputado decidiu apresentar este Estatuto dos Animais. “Não é demérito algum instituir direitos aos animais, ao contrário, uma postura generosa apenas vem dignificar os direitos humanos e contribuir para o amadurecimento da nossa democracia já que a nossa Constituição Cidadã garante a proteção dos animais”, disse Eliseu Padilha.

O parlamentar lembrou ainda que, a legislação sozinha é insuficiente para produzir uma mudança real nas atitudes e na proteção prática aos animais. “Para ser realmente eficaz, a legislação precisa tanto do apoio popular de uma sociedade humanitária e cuidadosa quanto de uma aplicação correta da legislação”, advertiu.

Para acessar o PL 3672/2012

Thatiana Souza (Assessoria de Comunicação Social)