Deputado Eliseu Padilha quer equiparar os salários do magistério com o das carreiras típicas de estado.

Eliseu Padilha PMDB

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3202/2012, propondo que o piso salarial do magistério não poderá ser inferior à metade da maior remuneração inicial das carreiras de estado. A proposta é do deputado Eliseu Padilha, que sai em defesa dos professores.

 “Os profissionais do magistério público têm importância ímpar para o futuro do país. Somente o ensino de boa qualidade pode assegurar que o Brasil supere a condição de mero exportador de produtos primários para se estabelecer, definitivamente, entre as Nações desenvolvidas”, justificou Padilha.

A ideia do deputado é estender aos professores as garantias asseguradas aos servidores das chamadas “carreiras típicas de Estado”, bem como assegurar uma remuneração não inferior à metade da correspondente a estas carreiras no âmbito de cada ente federativo.
                 

Greve Nacional - De acordo com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES, até o momento são 43 instituições federais de ensino (41 universidades e dois institutos federais) com as atividades suspensas por tempo indeterminado.

O Brasil tem, ao todo, 59 universidades federais.

“Os professores federais estão em greve em defesa da Universidade Pública, Gratuita e de Qualidade e de uma carreira digna, que reconheça o importante papel que os docentes têm na vida da população brasileira”, segundo nota divulgada pelo Comando Nacional de Greve (CNG).

Deputado Eliseu Padilha: “Salário do magistério não pode ser inferior ao das carreira de estado”

Eliseu Padilha

Brasília (DF) - O piso salarial do magistério não poderá ser inferior à metade da maior remuneração inicial das carreiras de estado, caso seja aprovado o Projeto de Lei 3202/2012, do deputado Eliseu Padilha, apresentado à Câmara. Esta é uma antiga defesa do parlamentar, que apresentou a mesma proposta em 2010 (PL 7851/2010), mas que foi arquivada na mudança da Legislatura (artº 105, Regimento Interno da Câmara).

“Os profissionais do magistério público têm importância ímpar para o futuro do país. Somente o ensino de boa qualidade pode assegurar que o Brasil supere a condição de mero exportador de produtos primários para se estabelecer, definitivamente, entre as Nações desenvolvidas”, justificou Padilha.

A ideia do deputado é estender aos professores as garantias asseguradas aos servidores das chamadas “carreiras típicas de Estado”, bem como assegurar uma remuneração não inferior à metade da correspondente a estas carreiras no âmbito de cada ente federativo.

Link: http://bit.ly/pisomagisterio

Eliseu Padilha quer aumentar piso do magistério do ensino básico

Eliseu Padilha quer aumentar piso do magistério

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7783/2010, do deputado Eliseu Padilha (RS), que fixa em R$ 1.575 o piso salarial nacional para profissionais do magistério público da educação básica. O projeto altera a Lei 11.738/08. 

 Segundo o autor, após duas décadas de luta, a aprovação da Lei 11.738/08, que criou o piso nacional para a categoria, foi comemorada pelos professores como uma grande vitória. Padilha lembra, no entanto, que, por razões políticas ou por dificuldades operacionais na aplicação do critério de atualização previsto na lei, os professores tem manifestado preocupação de a lei não ser aplicada na prática. 

Insatisfação generalizada - "Após a demora para a implementação inicial da lei - atropelada por uma ação direta de inconstitucionalidade ainda pendente de julgamento final de mérito -, há uma insatisfação generalizada com as divergências sobre os critérios de atualização. O piso atualmente é de R$ 1.024,67. 

Pelas regras em vigor hoje (Lei 11.738/08), o piso será atualizado no mês de janeiro no mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno definido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Pelo projeto, o cronograma de atualizações do piso de profissionais do magistério da educação básica, com formação em nível médio e jornada de 40 horas semanais, passara a ser o seguinte: - no primeiro ano, 1/3 de acréscimo em relação ao valor praticado no exercício de 2010; - no segundo ano, 2/3 de acréscimo em relação ao valor praticado no exercício de 2010; - após esse período, valor integral de R$ 1.575,00. 

 "A elaboração do piso salarial dos profissionais do magistério é, em verdade, o maior e melhor investimento que podemos fazer em nosso crescimento como atores em um mercado globalizado", argumenta o autor. 

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Agência Câmara dos Deputados