quarta-feira, 28 de março de 2012

Deputado Eliseu Padilha aprova a instalação de lojas francas na fronteira

Deputado Padilha
Brasília (DF) - Foi aprovada na manhã desta quarta-feira (28), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a redação final do Projeto de Lei (PL) 6316/2009, apresentada pelo deputado Eliseu Padilha

A lei autoriza a instalação de lojas francas (free shops) em municípios da faixa de fronteira, cujas sedes se caracterizam como cidades gêmeas de cidades estrangeiras e, além disso, institui o regime aduaneiro especial de exportação pelo varejo nacional.

A aprovação foi comemorada pelo parlamentar. “O projeto veio em boa hora corrigir uma injustiça que vem sendo praticada há anos com a população gaúcha que vive nos municípios que fazem fronteira com os demais países da América do Sul”, afirmou. Os municípios de Uruguaiana, Santana do Livramento, Chuí, entre outros, serão beneficiados diretamente.

Para Padilha, “proporcionar a instalação do estabelecimento e lojas francas, em território nacional, indica apenas que nossos empresários estarão em pé de igualdade com aqueles que atuam no país vizinho, a poucos metros de distância”, argumentou. Segundo ele, hoje, “os comerciantes e lojistas que procuram desenvolver suas atividades em cidades situadas na linha de fronteira enfrentam a dura competição daqueles que, estando do outro lado da rua, sujeitam-se às leis benéficas de um país vizinho”. Essa distorção, decorrente da localização geográfica dessas cidades, só existe porque a legislação nacional não contempla a específica situação por eles enfrentada.

Além disso, “a proposição avança ao incentivar o recolhimento tributário das mercadorias vendidas em nosso território evitando, com isso, o contrabando ou evasão de divisas e contribuindo para a movimentação da nossa economia”, finalizou Eliseu Padilha.


Thatiana Souza (Assessoria de Comunicação)
Link original: http://bit.ly/lojas-francas  

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