Mais que uma derrota do governo, como apresentada por parte da mídia, a
aprovação esmagadora da Proposta de Emenda à Constituição 215/2000 (PEC
215), na Comissão de Constituição e Justiça da
Câmara dos Deputados, aponta para a perspectiva de que o País possa
recuperar a soberania plena sobre a ordenação física do território
nacional, atualmente, compartilhada com o movimento
ambientalista-indigenista internacional.
O texto da PEC 215, que tramita desde 2000, transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a atribuição de aprovar a demarcação de terras indígenas e ratificar as já existentes, resgatando para a casa legislativa uma prerrogativa que jamais deveria ter sido concentrada exclusivamente no Executivo.
A aprovação do parecer do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), por 38 votos a dois, se harmoniza com a aprovação do projeto da lei de reforma do Código Florestal, em 2011, em especial, com a Emenda 164, que qualifica os estados para a definição de políticas ambientais e regulariza áreas utilizadas irregularmente em áreas de preservação permanente. Em má hora, o texto da emenda foi modificado no Senado, criando o presente impasse na votação do projeto de lei.
Como seria de se esperar, a sessão foi tumultuada por manifestações de indígenas e marcada por toda sorte de manobras de deputados ligados ao movimento indigenista para obstruir a votação.
Deputado Eliseu Padilha (PMDB/RS) questionou as alegações de inconstitucionalidade e afirmou que, atualmente, a nação está proibida de legislar sobre a questão das reservas indígenas. Para ele, com a PEC 215, os parlamentares resgatam esse direito para a população brasileira (Agência Brasil, 21/03/2012).
Texto na íntegra no site: alerta.inf.br
O texto da PEC 215, que tramita desde 2000, transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a atribuição de aprovar a demarcação de terras indígenas e ratificar as já existentes, resgatando para a casa legislativa uma prerrogativa que jamais deveria ter sido concentrada exclusivamente no Executivo.
A aprovação do parecer do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), por 38 votos a dois, se harmoniza com a aprovação do projeto da lei de reforma do Código Florestal, em 2011, em especial, com a Emenda 164, que qualifica os estados para a definição de políticas ambientais e regulariza áreas utilizadas irregularmente em áreas de preservação permanente. Em má hora, o texto da emenda foi modificado no Senado, criando o presente impasse na votação do projeto de lei.
Como seria de se esperar, a sessão foi tumultuada por manifestações de indígenas e marcada por toda sorte de manobras de deputados ligados ao movimento indigenista para obstruir a votação.
Deputado Eliseu Padilha (PMDB/RS) questionou as alegações de inconstitucionalidade e afirmou que, atualmente, a nação está proibida de legislar sobre a questão das reservas indígenas. Para ele, com a PEC 215, os parlamentares resgatam esse direito para a população brasileira (Agência Brasil, 21/03/2012).
Texto na íntegra no site: alerta.inf.br
