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| Eliseu Padilha |
A Comissão Especial do Código Comercial analisa nesta quarta-feira (27), Requerimento (59/2012) do deputado Eliseu Padilha que prorroga os prazos da Comissão, pelo quádruplo do período, inclusive para apresentação de emendas.
De acordo com Padilha, a prorrogação dos prazos deve-se “ao significativo número de audiências públicas e seminários que estão sendo realizados em diversas Capitais brasileiras, em cujas ocasiões os diversos segmentos organizados da sociedade civil têm se mobilizado e se empenhado em apresentar ricas contribuições e sugestões, que serão devidamente organizadas e aproveitadas pelos Parlamentares desta Comissão, levando-se especialmente em consideração a alta relevância e a extensão dos temas que estão sendo discutidos”.
Além disso, essa prorrogação é “extremamente aconselhável e prudente”, uma vez que se propiciará o desenvolvimento de estudos mais aprofundados por parte da Comissão de Juristas e permitirá também a elaboração cuidadosa dos relatórios e respectivos pareceres.
Além deste Requerimento do deputado Padilha, o colegiado analisará mais dois Requerimentos do parlamentar – 60/2012 e 61/2012 . O primeiro propõe a realização de audiência pública com a presença do Dr. Luís Carlos Lorenzon, Conselheiro da OAB/RS. E, o segundo, também sugere a realização de audiência com o Professor Paulo Marcos Rodrigues Brancher, Doutor em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela PUC/SP; Dr. Vinícius Fabri Blenck e Drª Andrea Costa Chaves, Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil.
Acesse aqui a íntegra dos Requerimentos:
De acordo com Padilha, a prorrogação dos prazos deve-se “ao significativo número de audiências públicas e seminários que estão sendo realizados em diversas Capitais brasileiras, em cujas ocasiões os diversos segmentos organizados da sociedade civil têm se mobilizado e se empenhado em apresentar ricas contribuições e sugestões, que serão devidamente organizadas e aproveitadas pelos Parlamentares desta Comissão, levando-se especialmente em consideração a alta relevância e a extensão dos temas que estão sendo discutidos”.
Além disso, essa prorrogação é “extremamente aconselhável e prudente”, uma vez que se propiciará o desenvolvimento de estudos mais aprofundados por parte da Comissão de Juristas e permitirá também a elaboração cuidadosa dos relatórios e respectivos pareceres.
Além deste Requerimento do deputado Padilha, o colegiado analisará mais dois Requerimentos do parlamentar – 60/2012 e 61/2012 . O primeiro propõe a realização de audiência pública com a presença do Dr. Luís Carlos Lorenzon, Conselheiro da OAB/RS. E, o segundo, também sugere a realização de audiência com o Professor Paulo Marcos Rodrigues Brancher, Doutor em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela PUC/SP; Dr. Vinícius Fabri Blenck e Drª Andrea Costa Chaves, Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil.
Acesse aqui a íntegra dos Requerimentos:
