CMO vota relatório setorial do deputado Eliseu Padilha nesta semana

Planejamento e Desenvolvimento Urbano foram relatadas pelo deputado Eliseu Padilha

A Comissão Mista de Orçamento se reúne a partir de hoje (11) para votar os relatórios setoriais das dez áreas temáticas da proposta orçamentária de 2013. 

Ao PMDB coube a relatoria das áreas I, de Infraestrutura e V, de Planejamento e Desenvolvimento Urbano. São estes os pareceres que definem as emendas parlamentares a serem incluídas no orçamento de 2013.

As áreas de Planejamento e Desenvolvimento Urbano foram relatadas pelo deputado Eliseu Padilha (RS), que foi o primeiro parlamentar a entregar seu relatório setorial. No total, a área temática recebeu 964 emendas de despesas, que somam R$ 9,74 bilhões. 

“O projeto encaminhado pelo Executivo totaliza créditos orçamentários no montante de R$ 36,2 bilhões, sendo 15, 3 bi para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) e R$ 20,9 bi para o Ministério das Cidades. Os créditos orçamentários propostos para Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida, Amortização da Dívida e Reserva de Contingência, representam, em seu conjunto, R$ 13,8 bi ou 38% do total da área V”, ressaltou Padilha.

Ainda de acordo com Padilha, R$ 12,7 bi foram alocados nas unidades orçamentárias do Mpog para despesas relativas a Pessoal e Encargos Sociais. “Tais dotações se referem a reservas para o atendimento a demandas dos vários órgãos federais, em especial aquelas relativas à implantação de planos de cargos e salários, à admissão de novos servidores, assim como a cobertura de reajustes salariais de servidores da administração direta, autárquica e fundacional”, afirmou.

Os gastos do Grupo de Natureza de Despesa (GNDs 3, 4 e 5), segundo Padilha, totalizam R$ 22.4 bi, com alocações concentradas nos programas do Ministério das Cidades. “Os investimentos do GND4 somam R$ 7,2 bilhões, destinados a ações vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para gastos com saneamento, assentamentos precários, transportes urbanos e drenagem”, enfatizou o relator.

O relator esclareceu ainda que as regiões Sudeste e Nordeste receberão o maior volume de créditos: R$ 1,7 bilhão e R$ 1,4 bilhão, respectivamente. “É importante ressaltar que a menor expressão das participações nas demais regiões não constitui uma evidência de tratamento diferenciado. Isso decorre das expressivas alocações da categoria 'Nacional', sobretudo dos créditos relativos ao programa Minha Casa Minha Vida, que totalizam R$ 12,5 bi”, declarou.

Acesse aqui o relatório do deputado ao Orçamento 2013.