Planejamento e Desenvolvimento Urbano foram relatadas pelo deputado Eliseu Padilha |
A Comissão Mista de Orçamento se reúne a
partir de hoje (11) para votar os relatórios setoriais das dez áreas temáticas
da proposta orçamentária de 2013.
Ao PMDB coube a relatoria das áreas I, de
Infraestrutura e V, de Planejamento e Desenvolvimento Urbano. São estes os
pareceres que definem as emendas parlamentares a serem incluídas no orçamento
de 2013.
As áreas de Planejamento e
Desenvolvimento Urbano foram relatadas pelo deputado Eliseu Padilha (RS), que foi o primeiro parlamentar a entregar
seu relatório setorial. No
total, a área temática recebeu 964 emendas de despesas, que somam R$ 9,74
bilhões.
“O projeto encaminhado pelo Executivo totaliza créditos orçamentários
no montante de R$ 36,2 bilhões, sendo 15, 3 bi para o Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) e R$ 20,9 bi para o Ministério das
Cidades. Os créditos orçamentários propostos para Pessoal e Encargos Sociais,
Juros e Encargos da Dívida, Amortização da Dívida e Reserva de Contingência,
representam, em seu conjunto, R$ 13,8 bi ou 38% do total da área V”, ressaltou
Padilha.
Ainda de acordo com Padilha, R$ 12,7 bi
foram alocados nas unidades orçamentárias do Mpog para despesas relativas a
Pessoal e Encargos Sociais. “Tais dotações se referem a reservas para o
atendimento a demandas dos vários órgãos federais, em especial aquelas
relativas à implantação de planos de cargos e salários, à admissão de novos
servidores, assim como a cobertura de reajustes salariais de servidores da
administração direta, autárquica e fundacional”, afirmou.
Os gastos do Grupo de Natureza de
Despesa (GNDs 3, 4 e 5), segundo Padilha, totalizam R$ 22.4 bi, com alocações
concentradas nos programas do Ministério das Cidades. “Os investimentos do GND4
somam R$ 7,2 bilhões, destinados a ações vinculadas ao Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC) para gastos com saneamento, assentamentos precários,
transportes urbanos e drenagem”, enfatizou o relator.
O relator esclareceu ainda que as
regiões Sudeste e Nordeste receberão o maior volume de créditos: R$ 1,7 bilhão
e R$ 1,4 bilhão, respectivamente. “É importante ressaltar que a menor expressão
das participações nas demais regiões não constitui uma evidência de tratamento
diferenciado. Isso decorre das expressivas alocações da categoria 'Nacional',
sobretudo dos créditos relativos ao programa Minha Casa Minha Vida, que
totalizam R$ 12,5 bi”, declarou.
Acesse aqui
o relatório do deputado ao Orçamento 2013.
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