Comissão Especial do Código Comercial continua o ciclo de audiências com mais um jurista nesta quarta-feira.

Nesta quarta-feira (23), a Comissão Especial do Código Comercial realizará mais uma audiência pública com a finalidade de discutir a temática com a sociedade. O convidado é o jurista Tiago Asfor Rocha Lima,  doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), mestre e bacharel em Direito pela Universidade Federal do Cerá (UFC).

A reunião acontecerá às 14h30, na Câmara dos Deputados. A sociedade também pode participar deste debate pelo portal e-Democracia, enviando perguntas e sugestões ao PL 1572/2011, que institui o novo Código Comercial.

O deputado Eliseu Padilha, relator adjunto da Comissão Especial, responsável pelo debate com a Comissão de Notáveis, que estão contribuindo com o novo texto, também está recebendo sugestões pelas suas redes sociais. "A participação da sociedade, neste momento, é extremamente importante, para o trabalho desta Comissão", afirmou.

Participe da audiência pelo site E-Democracia: http://edemocracia.camara.gov.br/pt/web/codigo-comercial

Audiência Pública Interativa-Ministro da Justiça debate Código Comercial

Ministro da Justiça debate Código Comercial com deputados.

Nesta quarta-feira (25), a comissão especial criada para analisar o novo Código Comercial (Projeto de Lei 1572/11) realizará audiência pública para debater a proposta com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

A audiência foi proposta pelo autor do projeto, deputado Vicente Candido (PT-SP), que integra a comissão, e será realizada às 14h30, no Plenário 13.

A sociedade poderá participar deste debate pelo Portal e-Democracia, que transmitirá a reunião ao vivo, bem como abrirá o canal para um bate-papo com os participantes da audiência. 

O cidadão terá a oportunidade de enviar seus questionamentos para o ministro ou para os membros da Comissão, basta se cadastrar no site http://edemocracia.camara.gov.br/web/codigo-comercial

A proposta:

O projeto tem o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações empresariais entre pessoas jurídicas.

A proposta do novo código trata, entre outros assuntos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um dos principais pontos destacados pelo autor é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel.

O texto conta com 670 artigos, divididos em cinco livros. O primeiro é uma parte geral sobre a empresa; o segundo trata das sociedades empresariais; o terceiro regula as obrigações dos empresários; o quarto aborda a crise da empresa; e o quinto trata das disposições transitórias.

Grupo de Juristas:

Após a audiência com o ministro da Justiça, o presidente da Comissão deputado Arthur Maia (PMDB-BA) e os relatores Paes Landim (PTB-PI) e Eliseu Padilha (PMDB-RS) reunirão a Comissão de Juristas, destinada a auxiliar e acompanhar o trabalho desenvolvido pela Comissão. Esta será a primeira reunião do grupo,que terá também a participação dos consultores legislativos da Câmara, que serão responsáveis pela elaboração do relatório final com a Comissão: Guilherme Falcão e Cassiano Luiz Negrão.

Fazem parte do grupo de juristas: Marcelo David Gonçalves (RJ), Edivaldo Pereira de Brito (BA), Fábio Ulhoa Coelho (SP), Manoel Pereira Calças (SP), Márcio Souza Guimarães (RJ), Paula Andrea Forgioni (SP), Ivanildo Figueiredo (PE), Ana Frazão (DF), Jorge Cézar Pereira da Silva (SP), Tiago Asfor Rocha (CE) e Sérgio Campinho (RJ).Nesta quarta-feira (25), a comissão especial criada para analisar o novo Código Comercial (Projeto de Lei 1572/11) realizará audiência pública para debater a proposta com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Fonte: http://edemocracia.camara.gov.br/

Novo Código Comercial: Jurista aponta caminhos para a elaboração

Brasília (DF) - Os integrantes da Comissão Especial do Código Comercial realizaram na tarde desta quarta-feira (18), a primeira audiência pública destinada a debater os diversos aspectos presente na lei que rege as relações empresariais no país. Presidido pelo deputado Arthur Maia (BA), o colegiado ouviu os esclarecimentos feitos pelo especialista em Direito Comercial, professor Fábio Ulhoa, sobre as contribuições técnicas que poderão ser feitas pelos juristas que deverão auxiliar, em conjunto com a Comissão, no aprimoramento do Projeto de Lei 1572/2011 e os fundamentos da proposta.

De acordo com Ulhoa, a comissão deve observar os elementos jurídicos, econômicos e sociológicos do Código Comercial. “O projeto deve levar em consideração a razão sociológica do código, na qual a valorização da empresa é ressaltada. Só uma empresa forte, valorizada pode cumprir seu papel social. O segundo ponto é a razões econômica, que diz respeito aos preços dos produtos e serviços que o consumidor brasileiro paga no Brasil. Além disso, há também a razão jurídica. Não é possível continuarmos com a mesma norma para negócios tanto entre empresários quanto com negócios com vizinhos. Um compra de aviões, por exemplo, é feita com base em contratos imobiliários. A regra não pode ser a mesma”, afirmou.

Entre os objetivos do novo código listados por Ulhoa estão a simplificação da constituição e o funcionamento das empresas no país. “Há margem para facilitarmos a vida do empresário brasileiro e ampliar a proteção ao microempresário e ao empresário de pequeno porte”, explicou.

O jurista discorreu também sobre os itens que não serão modificados no texto do código, como: as relações entre empresa e consumidor, empresa e seus empregados, empresa e fisco ou outras matérias relativas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Já o sub-relator geral da proposta, deputado Eliseu Padilha (RS), destacou que há uma série de temas que devem ser estudados pela Comissão. “É importante disciplinar, por exemplo, o Direito Marítimo Comercial e o agronegócio. A questão da sociedade anônima, que é a simplificação deste tipo de questão societária, e as sociedades cooperativas e/ou estrangeiras”, pontuou.

O presidente Arthur Maia lembrou aos parlamentares sobre o prazo final para emendas, previsto para 3 de junho e anunciou o lançamento da Comunidade Virtual do e-Democracia que debaterá o Código Comercial com a sociedade e com especialistas no assunto. As contribuições podem ser feitas pelo endereço edemocracia.camara.gov.br/web/codigocomercial

Fonte: Agência de Notícias PMDB (Ana C.Silva)

Comissão Especial do Código Comercial define roteiro de trabalho

O projeto trata da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet, entre outros assuntos >>

Eliseu Padilha Comissão Especial do Código Comercial

Os integrantes da Comissão Especial criada para analisar o Projeto de Lei 1572/2011, que institui o novo Código Comercial, se reuniram na última semana para definir estratégias e roteiro de trabalho. Durante a reunião, o deputado Arthur Oliveira Maia (BA), presidente do colegiado, destacou que a comissão terá um espaço de debates dentro do portal e-Democracia, gerenciado pela Câmara, para receber propostas da sociedade civil.

A definição das atividades incluiu a discussão sobre a formação de uma Comissão de Notáveis, que segundo Arthur Maia, deverá acompanhar os trabalhos da comissão. “O objetivo é estabelecer um debate permanente entre os juristas, os sub-relatores e os demais membros da comissão”, disse.

O deputado Eliseu Padilha (RS), correlator do projeto, esclareceu durante a reunião, que a intenção do relator-geral do projeto, deputado Paes Landim (PTB-PI) é dividir a análise da proposta em subrrelatorias. “Esta metodologia de trabalho foi um sistema que funcionou muito bem no Processo de Código Civil”, lembrou.

De acordo com Padilha, no que tange às sub-relatorias, elas deverão obedecer os livros do Código Comercial em vigência. “O código será dividido em 5 livros e 16 títulos, 2 subtítulos, 59 capítulos, 70 seções e 19 subseções. Os livros seguirão a seguinte ordem: empresa, sociedades empresariais, obrigações da empresa, crise da empresa, disposições finais e transitórias”, declarou.

Padilha adiantou que serão 66 artigos, sem contabilizar as emendas a serem apresentadas pelos integrantes da Comissão Especial. O deputado acredita que não existe prazo para a conclusão do trabalho. “Este projeto vai tramitar nas comissões e terá um longo caminho até chegar ao plenário”.

Na avaliação do correlator, o código atual - de 1850 - está superado em grande parte. “Hoje vivemos num mundo completamente novo, da civilização e do conhecimento, com muitas regras e leis que regem nossa mercancia e que estão ultrapassados e acabam entravando a vida comercial como um todo”, concluiu.

Fonte: Boletim Movimento - Ed. 102