Deputado Federal

Deputado Federal Eliseu Padilha PMDB
Deputado Federal Eliseu Padilha
O deputado Eliseu Padilha, no exercício do mandato parlamentar atua nas seguintes áreas:

• Busca de recursos para os municípios : no mandato que se encerra, ele conquistou para os gaúchos mais de R$200 milhões por meio de emendas e de transferências voluntárias para os municípios nas áreas de Educação, Saúde, Agricultura, Infraestrutura Urbana, Defesa Civil, Saneamento, Combate à Fome, Esporte e Turismo.

Atividade Legislativa: o Deputado Federal Eliseu Padilha atuou como proponente ou relator em inúmeros projetos, destacando-se os seguintes:
• Autoria da PEC 232/04 para tornar obrigatório e gratuito o Ensino Médio Profissionalizante em todo Brasil;

• Autor do PL 7333/10 pelo qual pretende entregar, gratuitamente, a todos os estudantes da rede pública de ensino um computador com acesso a Internet;

• Autor do PL 1639/03, através do qual pretende criar um Fundo de Estímulo às atividades do Terceiro Setor, visando ampliar o atendimento das políticas públicas;

Foi o articulador do Projeto Ficha Limpa, projeto que mobilizou os 27 estados da federação, que teve mais de 4 milhões de assinaturas e que estabelece casos de inelegibilidades, principalmente para políticos. O Ficha Limpa mudou a forma de se fazer política no país! 

Participou ativamente dos trabalhos em várias Comissões Permanentes e Temporárias da Câmara dos Deputados, entre elas:

- Viação e Transportes; Terrenos de Marinha (PEC-603/1998);

- Revisão Constitucional (PEC-157/2003);

- Gestão do FUNCAFÉ;

- Código de Combustíveis. Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural;

- Especial dos Mandatos Eletivos (PEC-03/1999);

- Abolição do Voto Secreto (PEC-349/2001);

- Agências Reguladoras (PL-3337/2004);

- Parcerias Público-privadas (PL-2546/2003);

- Convenção da ONU de Combate à Corrupção (MSC-183/2004);

- Constituição, Justiça e Cidadania;

- Número de Vereadores (PEC-353/2001);

  - Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;

- CPI dos Combustíveis;

- Presidente da CCJ, Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, por onde tramitam todas as proposições em análise na Casa.

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