segunda-feira, 23 de abril de 2012

Audiência Pública Interativa-Ministro da Justiça debate Código Comercial

Ministro da Justiça debate Código Comercial com deputados.

Nesta quarta-feira (25), a comissão especial criada para analisar o novo Código Comercial (Projeto de Lei 1572/11) realizará audiência pública para deb
ater a proposta com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

A audiência foi proposta pelo autor do projeto, deputado Vicente Candido (PT-SP), que integra a comissão, e será realizada às 14h30, no Plenário 13.

A sociedade poderá participar deste debate pelo Portal e-Democracia, que transmitirá a reunião ao vivo, bem como abrirá o canal para um bate-papo com os participantes da audiência


O cidadão terá a oportunidade de enviar seus questionamentos para o ministro ou para os membros da Comissão, basta se cadastrar no site http://edemocracia.camara.gov.br/web/codigo-comercial



A proposta:

O projeto tem o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações empresariais entre pessoas jurídicas.

A proposta do novo código trata, entre outros assuntos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um dos principais pontos destacados pelo autor é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel.

O texto conta com 670 artigos, divididos em cinco livros. O primeiro é uma parte geral sobre a empresa; o segundo trata das sociedades empresariais; o terceiro regula as obrigações dos empresários; o quarto aborda a crise da empresa; e o quinto trata das disposições transitórias.

Grupo de Juristas:
Após a audiência com o ministro da Justiça, o presidente da Comissão deputado Arthur Maia (PMDB-BA) e os relatores Paes Landim (PTB-PI) e Eliseu Padilha (PMDB-RS) reunirão a Comissão de Juristas, destinada a auxiliar e acompanhar o trabalho desenvolvido pela Comissão. Esta será a primeira reunião do grupo,que terá também a participação dos consultores legislativos da Câmara, que serão responsáveis pela elaboração do relatório final com a Comissão: Guilherme Falcão e Cassiano Luiz Negrão.

Fazem parte do grupo de juristas: Marcelo David Gonçalves (RJ), Edivaldo Pereira de Brito (BA), Fábio Ulhoa Coelho (SP), Manoel Pereira Calças (SP), Márcio Souza Guimarães (RJ), Paula Andrea Forgioni (SP), Ivanildo Figueiredo (PE), Ana Frazão (DF), Jorge Cézar Pereira da Silva (SP), Tiago Asfor Rocha (CE) e Sérgio Campinho (RJ).Nesta quarta-feira (25), a comissão especial criada para analisar o novo Código Comercial (Projeto de Lei 1572/11) realizará audiência pública para debater a proposta com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.



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