Comissão Mista da MP 630/2013 presidida por Eliseu Padilha apresenta cronograma de trabalho

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A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 630/2013 definiu, nesta terça-feira (25), o cronograma de trabalho que deverá orientar os trabalhos do colegiado nos próximos dias. De acordo com o presidente da comissão, deputado Eliseu Padilha (RS), a expectativa é que o relatório seja apresentado pela senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) no próximo dia 11 de março. O senador Eunício de Oliveira (CE) é o vice-presidente do colegiado.

Na avaliação de Padilha, a Medida Provisória 630/2013 pretende aperfeiçoar o regime diferenciado de contratações públicas. “Em resumo, quando foi para acelerar as obras da Copa de 2014, criou-se um regime diferenciado ao lado da Lei das Licitações para dar mais agilidade ao processo licitatório”, afirmou.

Para Padilha, a MP vem complementar a Lei 12462/2011 ao estender o regime diferenciado para a construção, ampliação e reformas das casas destinadas à reeducação de crianças e adolescentes e casas prisionais. “A medida provisória veio em boa hora. Tivemos uma participação grande no Plenário da Comissão Mista, já recebemos 30 emendas”, destacou. 

Segundo o cronograma definido pela comissão, no próximo dia 11 de março será apresentado o relatório e, no dia seguinte (12) acontecerá a discussão e a votação. “Caso a apreciação do relatório pelo Plenário do colegiado não se dê no prazo previsto iremos estender o período de discussão da proposta até o limite necessário, desde que não tranque a pauta, o que acontecerá a partir do dia 23 de março”, esclareceu Eliseu Padilha.

Padilha afirmou ainda ter a convicção que esta é uma medida necessária para acelerar as obras de construção dos presídios. “Vimos vários estados com problemas de falta de vagas em presídios, tendo que lidar com sucessivas rebeliões”, ressaltou.

O presidente acredita que o consenso será construído até a apresentação e a votação final do relatório. “O texto recebeu 30 emendas, é óbvio que tem gente que quer fazer modificação. No entanto, tenho certeza de que a Comissão Mista terá a competência e as condições de, a partir da proposta da relatora, contemplar a todos os interesses”, concluiu.