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| Deputado Eliseu Padilha |
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7333/10, do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), que obriga o governo federal a utilizar pelo menos 50% dos recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) para a compra de computadores portáteis destinados a escolas públicas.
Em 2009, o Fust arrecadou R$ 1,4 bilhão.
De acordo com a proposta, os computadores serão fornecidos (na forma de empréstimo) a todos os estudantes do ensino público fundamental, médio e superior, começando pelo fundamental e com atendimento à etapa seguinte somente quando estiver universalizada a anterior.
Segundo o autor, embora o preço dos computadores tenha baixado nos últimos anos, muitos estudantes ainda não dispõem de recursos suficientes para adquiri-los.
"É necessária uma providência mais imediata e eficaz para que todos os estudantes brasileiros tenham rapidamente acesso a um computador", diz Padilha.
Para o deputado, um computador conectado à internet permite que professores e alunos desenvolvam uma habilidade relevante em nosso tempo: a capacidade de trabalhar de forma colaborativa. Ele afirma ainda que a falta de acesso a essas tecnologias limita o potencial de interação com o mundo moderno.
Dados do Censo Escolar 2009 do IBGE apontam que a rede pública de ensino abriga cerca de 45 milhões de estudantes, sendo 31,7 milhões no ensino fundamental, 8,3 milhões no ensino médio e 5 milhões no ensino superior.
Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 1481/07 e aguarda inclusão na pauta do Plenário.
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