segunda-feira, 16 de abril de 2012

Eliseu Padilha propõe a criação do Estatuto dos Animais

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Eliseu Padilha apresentou PL do Estatuto dos Animais
Preocupado em garantir a vida e combater os maus-tratos e demais formas de violência contra os animais, o deputado Eliseu Padilha apresentou à Câmara o PL 3672/2012, que institui o Estatuto dos Animais. Segundo o parlamentar, o projeto é um reflexo dos anseios maiores de toda a sociedade brasileira que almeja banir o comportamento violento e cruel praticado contra os animais. “No Brasil, ainda permanece enraizada a velha ideia de que os interesses dos homens devem prevalecer sobre o dos animais por serem estes seres inferiores”, afirmou.

Em sua justificativa, Padilha faz uma comparação da legislação existente hoje no Brasil com alguns países, como os Estados Unidos, União Europeia e Índia. “Não há, hoje, no Brasil, uma lei federal tratando da questão dos animais. Os maus-tratos são regulados pelo art. 29 e 32 da lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e pelo Decreto-Lei 3.688/41 (Contravenções Penais). O que existe são legislações especiais dispondo sobre a pesca, a caça, o abate de animais, etc”, ressaltou.

Preocupado com a pouca legislação que há para punir o comportamento de barbárie contra animais, o deputado decidiu apresentar este Estatuto dos Animais. “Não é demérito algum instituir direitos aos animais, ao contrário, uma postura generosa apenas vem dignificar os direitos humanos e contribuir para o amadurecimento da nossa democracia já que a nossa Constituição Cidadã garante a proteção dos animais”, disse Eliseu Padilha.

O parlamentar lembrou ainda que, a legislação sozinha é insuficiente para produzir uma mudança real nas atitudes e na proteção prática aos animais. “Para ser realmente eficaz, a legislação precisa tanto do apoio popular de uma sociedade humanitária e cuidadosa quanto de uma aplicação correta da legislação”, advertiu.

Para acessar o PL 3672/2012

Thatiana Souza (Assessoria de Comunicação Social)

Um comentário:

Rafa Morawski disse...

Com mais de 500 deputados federais, um pelo menos resolveu voltar os olhos para os animais. Graças a Deus!
Eu entendo que tem muitas coisas faltando no país, mas um projeto para os animais não custa nada, até porque, todo mundo sabe que nossa sobrevivência anda junto com as deles. Você sabia que se acabarmos com as abelhas, acaba a vida na terra? Pois quase ninguém sabe e a maioria está se lixando para as abelhas. Pois, é! Cuidar dos animais, da fauna e do meio ambiente é importante para nós mesmo. Parabéns deputado Eliseu Padilha. Você trabalhando em todas as áreas possíveis, enquanto tem gente que ganha eleição dizendo que nem sabe o que faz um deputado federal. Este Tiririca e outros deviam fazer cursinho EAD com o senhor. Padilha 2012 turbinado.

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