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segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Trocando Figurinhas

 


O fechado regime cubano vai tomar lições da democracia com a Fundação Ulysses Guimarães, do PMDB, presidida pelo deputado Eliseu Padilha
- Cedo ou tarde, a abertura vai acontecer e eles querem estar preparados - diz Padilha respeito do intercâmbio. 

O deputado vai fornecer aos cubanos o mesmo material dos cursos de formação política que a Fundação ministra pelo Brasil, em parceria com os professores de universidades brasileiras. Em contrapartida, os cubanos repassarão conhecimentos sobre seu principal produto de exportação, a medicina comunitária. 

Fonte: Jornal Zero Hora/RS - 16/11/2013 Coluna: Página 10 - Rosane de Oliveira

quinta-feira, 18 de julho de 2013

Jornal O SUL - QUAL DEMOCRACIA?

Eliseu Padilha - Presidente da Fundação Ulysses Guimarães
Prezados Companheiros de luta política!

E com prazer que lhes encaminho meu artigo publicado no Jornal O Sul, edição de 18 de julho de 2013, no qual faço análise das razões e pretensões dos Movimentos de de Ruas, com os quais convivemos.

Após a leitura, sua contribuição crítica será muito bem recebida, pois nossa Fundação pretende promover um profundo debate para auxiliar a reconstruir os caminhos que nos levem à legitimação da representação política da Sociedade.

Desde já agradecendo pela atenção e crítica, envio
Forte Abraço.


Eliseu Padilha - Presidente da Fundação Ulysses Guimarães.






A civilização do conhecimento e a globalização digital em que nos encontramos, viabilizam o protagonismo direto do cidadão nas ações estatais rotuladas como de seu interesse, especialmente nas relativas aos serviços públicos. 


Norberto Bobbio, respeitado professor de teoria política e filósofo italiano, em 1986, já propôs, em sua obra O Futuro da Democracia; Uma Defesa das Regras do Jogo, uma reflexão sobre como seria a democracia capaz de assegurar o bem-estar social mediante a conjugação da Liberdade com a Justiça Social. 

Quase três décadas após, agora, os cidadãos do mundo inteiro, especialmente no ocidente, buscam diretamente, com manifestações nas ruas, o protagonismo da definição das ações estatais que correspondam às suas prioridades. Exercitam a liberdade para exigir a justiça social. 

A democracia representativa conjugada com a democracia participativa, legitimadas constitucionalmente, não está correspondendo às aspirações da população. O que se verifica, em muitos países - França, Espanha, Estados Unidos, Thrquia, Egito, Chile, Brasil ... - é que, por meio das mídias sociais, nas quais todos podem interagir entre si, a cidadania está dando passos gigantescos rumo à Democracia Direta, semelhante à vivida na Grécia Antiga. 

Os movimentos que ganham nossas ruas não são conduzidos por líderes, por partidos políticos ou pelo interesse na tomada do poder. Seu combustível é uma causa justa. O que a cidadania digital exige é que o exercício do poder estatal seja norteado pela eficiência - Saúde padrão Fifa ... -, pela ética - Abaixo a corrupção .. - e pela sintonia fina com suas efetivas prioridades - Nenhum político me representa ... 

As manifestações vieram para ficar. Simbolizam um novo estágio da cidadania. A vida em sociedade atingiu novos patamares. As conquistas da cidadania não serão renunciadas. Haverá variação nos temas, mas elas continuarão. 

A civilização do conhecimento e a globalização digital em que nos encontramos, viabilizam o protagonismo direto do cidadão nas ações estatais rotuladas como de seu interesse, especialmente nas relativas aos serviços públicos. 

O desafio é o de ler e interpretar corretamente o sentimento dos manifestantes. A meu ver, Max Weber tinha razão: político não é aquele que vive da política, mas sim aquele que vive para a política. Esta conforme a concepção aristotélica, como ciência (atividade) voltada à promoção da felicidade dos cidadãos. Ai está a condição para a legitimação da representação política: o representante tem que viver para a política. Para a felicidade da pólis.

Eliseu Padilha
Presidente da Fundação Ulysses Guimarães

quinta-feira, 21 de março de 2013

PMDB completa 47 anos de luta democrática









O Partido do Movimento Democrático Brasileiro, ou apenas PMDB, completa 47 anos no próximo dia 24. Durante todos esses anos, a legenda construiu uma história que a fez ser reconhecida como responsável pela sustentação e manutenção da democracia no Brasil. Hoje, o Partido está representado na Vice-Presidência da República, com Michel Temer (SP), na presidência do Senado Federal, com Renan Calheiros (AL), e na presidência da Câmara, com Henrique Eduardo Alves (RN).

O vice-presidente Michel Temer lembrou que o partido constitui a maioria no Congresso Nacional e, para ele, ser esta maioria é o mesmo que dar ao país um norte. Para Temer, a estabilidade da moeda, a não inflação, dentre outras conquistas, foram obras do PMDB, partido responsável pela construção do caminho que levou o Brasil à democracia social que hoje ele vive. “Chamo essa democracia de ‘pão sobre a mesa’, porque não adianta dizer ao sujeito pobre que ele tem direito à manifestação e à liberdade de expressão, se ele não tem o que comer. Então a democracia do ‘pão sobre à mesa’ complementa a democracia política. E quem possibilitou este tipo de vivência democrática? Foi, mais uma vez, o PMDB, ao apoiar os últimos governos do país”.

O presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), afirmou que “o PMDB nasceu na luta pela restauração da democracia em nosso País. Por isso, acomodamos em nosso partido tantas opiniões diferentes. Esta diversidade tem sido uma das marcas de nossa atuação política”.

Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, “estes 47 anos de lutas representaram muitas conquistas para os brasileiros. Neste período, o PMDB, junto com a sociedade, reconquistou direitos e garantias individuais e coletivas e restabeleceu a democracia em nosso país. Agora mesmo, o Brasil está passando por uma verdadeira revolução silenciosa. Estamos diminuindo a miséria e aumentando empregos e salários. O PMDB tem muito orgulho de ter podido contribuir para que o Brasil reencontrasse sua vocação de grande potência”.

O ex-presidente da República e senador José Sarney (AP) lembrou a bandeira social do Partido: “O PMDB é o Partido das Causas Sociais. Quando o PMDB ocupou a Presidência da República criou o lema ‘Tudo pelo Social’. E não abdicou nunca de ser o grande defensor do povo brasileiro. Criou grandes programas: o do leite, o do seguro desemprego, o da universalização da saúde e o do vale transporte. É um partido com uma história, a mais rica das últimas décadas”.

O deputado Mauro Benevides (CE) foi o vice-presidente da Assembleia Nacional Constituinte e esteve presente em toda a história da legenda. “Como fundador do PMDB, acompanhei toda a trajetória do Partido, convivendo com seu primeiro presidente, o acreano Oscar Passos, e, obviamente, por um longo período, com Ulysses Guimarães. Fui 17 anos tesoureiro do Partido e estive 27 anos à frente do diretório do Ceará – a maior longevidade de comando na legenda –, sempre fiel aos princípios e à luta do Partido”.

Para o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), o aniversário do Partido representa: “47 anos de luta e de conquistas que nos ajudam a contar a história da redemocratização do país. Foi através do ideal de cada um dos nossos líderes que conseguimos hoje conviver em um sistema democrático. Nosso PMDB faz e é parte da história porque tem a responsabilidade de construir, com os milhões de brasileiros, um país justo e mais desenvolvido”.

O presidente nacional da Fundação Ulysses Guimarães, deputado Eliseu Padilha (RS), comemorou a longevidade da legenda. “O maior e mais antigo Partido do Brasil, neste dia tão simbólico, reafirma à cidadania brasileira seus compromissos históricos com a liberdade de expressão, com a democratização do conhecimento, com a participação de todos os brasileiros no desenvolvimento econômico e social e com a política como instrumento para a construção da felicidade da nação”.

Para o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), “são 47 anos da luta pela democracia, pelas liberdades e por todos os cidadãos brasileiros”.

sexta-feira, 15 de junho de 2012

Federasul, OAB-RS, Unisinos e Ulbra confirmam presença no debate sobre o novo Código Comercial

Debates sobre o novo Código Comercial
Na próxima segunda-feira (18), a partir das 9h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do RS, o deputado Eliseu Padilha coordena os debates sobre o novo Código Comercial. O parlamentar é o relator-geral substituto da Comissão Especial no âmbito da Câmara, que discute a elaboração de um relatório ao PL 1572/2011.

O objetivo é colher contribuições e aprofundar as discussões com a sociedade, o meio acadêmico e o parlamento.

Até o presente momento, já confirmaram presença: FEDERASUL - Gilberto Deon Côrrea (Diretor) e Fabiana Lemos Marques; UNISINOS - João Lace Kuhn, Laís Machado Lucas e Leandro de Mello Schimitt (Coordenadores do curso de Direito); OAB/RS – Dr. Luís Carlos Levenzon; ULBRA/RS – Hamilton Pereira Jr. (ULBRA Guaíba) e Alberto Wunderlich (ULBRA Guaíba).


Confira a programação dos debates:

09:00 - Abertura Oficial – Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Postal e membros da Comissão do Código Comercial, deputados Eliseu Padilha, Jerônimo Goergen e Marchezan Júnior

09:30 - Participação da Representação da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

09:45 - Participação da Representação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

10:00 - Participação da Representação da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul - FECOMERCIO

10:15 - Participação da Representação da Pontifícia Universidade do Rio Grande do Sul - PUC/RS

10:30 - Participação da Representação da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul - FIERGS

10:45 - Participação da Representação da  Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

11:00 - Participação da Representação da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul - FARSUL

11:15 - Participação da Representação da Universidade Luterana do Brasil – ULBRA/RS

11:30 - Participação da Representação da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul - FEDERASUL

11:45 - Participação da Representação da Federação de Estabelecimentos de Ensino Superior em Novo Hamburgo – Universidade FEEVALE

12:00 - Participação da Representação da Universidade de Caxias do Sul – UCS

12:15 - Debates

12:45 - Encerramento

Obs.: na ausência da manifestação de qualquer dos participantes agendados, o horário será preenchido por debates sobre o tema, com a participação dos presentes.

As audiências podem ser assistidas ao vivo pelo site E-Democracia, onde também é possivel participar atravéz de chat e fazer perguntas. 

quarta-feira, 13 de junho de 2012

Juristas apresentam sugestão de relatório ao novo Código Comercial

O coordenador e o vice-coordenador da Comissão de juristas encarregada de rever o projeto do novo Código Comercial, Fábio Ulhoa e Márcio Guimarães, apresentam hoje (13) o relatório do seu trabalho aos integrantes da Comissão Especial criada pela Câmara para analisar a proposta (PL 1572/11). A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 4.

Fábio Ulhoa é professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e autor de vários livros sobre direito comercial.

A sociedade poderá acompanhar o debate e dar a sua sugestão pelo portal e-Democracia.

A proposta tem o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações empresariais entre pessoas jurídicas.

A proposta do novo código trata, entre outros assuntos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um dos principais pontos destacados pelo autor é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel.

O texto conta com 670 artigos, divididos em cinco livros. O primeiro é uma parte geral sobre a empresa; o segundo trata das sociedades empresariais; o terceiro regula as obrigações dos empresários; o quarto aborda a crise da empresa; e o quinto trata das disposições transitórias.

Eliseu Padilha, relator da Comissão Especial
Obrigações - No campo das obrigações empresariais, além da previsão de prazos prescricionais mais curtos, “necessários à segurança jurídica nas relações empresariais”, segundo Vicente Candido, o projeto de Código Comercial estabelece normas próprias para a constituição das obrigações entre empresas, atentas à realidade das atividades econômicas.

Também disciplina os principais contratos empresariais, como a compra e venda mercantil, o fornecimento, a distribuição, o fretamento de embarcações e outros. “A reunião da disciplina destes negócios jurídicos num diploma sistemático possibilitará maior previsibilidade nas decisões judiciais sobre direitos e obrigações contratuais das empresas”, acredita o deputado de São Paulo.

Direito civil - Atualmente, o direito empresarial brasileiro é disciplinado em sua maior parte pelo Código Civil, que trata também de questões privadas envolvendo pessoas físicas. Há outras questões relacionadas às empresas que são reguladas por leis específicas – como a das Sociedades Anônimas (6.404/76), a de Falências (11.101/05) e a dos Títulos de Crédito (6.840/80), que não são revogadas pela proposta. Já a Lei de Duplicatas (5.474/68) seria revogada.

O antigo Código Comercial, de 1850, tornou-se defasado e teve sua maior parte revogada em 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil (Lei 10.406/02). Do antigo Código Comercial restaram somente artigos sobre direito marítimo.

Tramitação - Depois de ser analisado pela comissão especial, o projeto será votado pelo Plenário.



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