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| 04 de outubro Dia Mundial dos Animais |
No dia 04 de outubro é comemorado o Dia Mundial dos Animais. A data foi inserida pela Igreja Católica no calendário para celebrar a importância que os animais têm na vida dos seres humanos e do Planeta Terra e ressaltar o respeito ao meio ambiente.
Preocupado com o comportamento violento e cruel praticado contra animais, o deputado Eliseu Padilha apresentou o Projeto de Lei 3676/2012, que institui o Estatuto dos Animais. A proposta tramita na Câmara dos Deputados desde abril. “Os direitos dos animais se relacionam com a garantia do direito à vida e a dignidade dos próprios cidadãos. O combate aos maus tratos reflete o efetivo e eficaz cumprimento de um dever poder intransferível e inadiável, a que se conjuga a cooperação da sociedade civil, dos operadores do direito, o Poder Público e, principalmente, dos legisladores que devem estar atentos aos anseios da sociedade”, afirmou.
Segundo Padilha, “proteger a vida acima de tudo e punir o comportamento violento contra animais”, por isso o deputado propõe no Estatuto penalidades mais duras. “Sem adentrar aos debates doutrinários, o que ninguém discorda é que a pena imposta a uma determinada conduta deve ser compatível com o resultado danoso para a sociedade. Ou seja, a punição deve ser proporcional ao bem jurídico violado que, no caso em questão, é a integridade física dos animais”, observou. E, acrescentou: “Sem adentrar aos debates doutrinários, o que ninguém discorda é que a pena imposta a uma determinada conduta deve ser compatível com o resultado danoso para a sociedade. Ou seja, a punição deve ser proporcional ao bem jurídico violado que, no caso em questão, é a integridade física dos animais”.
O deputado ressalta ainda que, “a legislação sozinha é insuficiente para produzir uma mudança real nas atitudes e na proteção prática aos animais. Para ser realmente eficaz, a legislação precisa tanto do apoio popular de uma sociedade humanitária e cuidadosa quanto de uma aplicação correta da legislação”.
Preocupado com o comportamento violento e cruel praticado contra animais, o deputado Eliseu Padilha apresentou o Projeto de Lei 3676/2012, que institui o Estatuto dos Animais. A proposta tramita na Câmara dos Deputados desde abril. “Os direitos dos animais se relacionam com a garantia do direito à vida e a dignidade dos próprios cidadãos. O combate aos maus tratos reflete o efetivo e eficaz cumprimento de um dever poder intransferível e inadiável, a que se conjuga a cooperação da sociedade civil, dos operadores do direito, o Poder Público e, principalmente, dos legisladores que devem estar atentos aos anseios da sociedade”, afirmou.
Segundo Padilha, “proteger a vida acima de tudo e punir o comportamento violento contra animais”, por isso o deputado propõe no Estatuto penalidades mais duras. “Sem adentrar aos debates doutrinários, o que ninguém discorda é que a pena imposta a uma determinada conduta deve ser compatível com o resultado danoso para a sociedade. Ou seja, a punição deve ser proporcional ao bem jurídico violado que, no caso em questão, é a integridade física dos animais”, observou. E, acrescentou: “Sem adentrar aos debates doutrinários, o que ninguém discorda é que a pena imposta a uma determinada conduta deve ser compatível com o resultado danoso para a sociedade. Ou seja, a punição deve ser proporcional ao bem jurídico violado que, no caso em questão, é a integridade física dos animais”.
O deputado ressalta ainda que, “a legislação sozinha é insuficiente para produzir uma mudança real nas atitudes e na proteção prática aos animais. Para ser realmente eficaz, a legislação precisa tanto do apoio popular de uma sociedade humanitária e cuidadosa quanto de uma aplicação correta da legislação”.
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