Eliseu Padilha prioriza vontade popular e aprova novo fuso horário para o Acre e parte do Amazonas

PL 3078/2011 restabelece o fuso horário

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJC) da Câmara aprovou nesta terça-feira (12), relatório do deputado Eliseu Padilha ao PL 3078/2011, que restabelece o fuso horário do Acre e parte do estado do Amazonas. 

“O projeto de lei apresentado tem justamente o escopo de, pontualmente, instaurar novamente o quarto fuso horário no território nacional e, a partir disso, nele perfazer o enquadramento dos territórios, de modo a prestigiar a vontade popular”, afirmou deputado Eliseu Padilha.

Segundo o parlamentar, a população do Estado do Acre na consulta popular convocada pelo Decreto Legislativo nº 900, de 1º de dezembro de 2009, manifestou desejo de retornar para o fuso horário anterior ao estabelecido pela Lei 11.662/08.

Acesse o PL 3078/2011.